e não é só nas autárquicas. é preciso mudar o sistema

Autárquicas
Mesas de voto que não representam todos os partidos podem influenciar resultados
Nas eleições autárquicas existem mesas de voto cujos elementos não representam os vários partidos políticos, o que prejudica a democracia e pode influenciar os resultados eleitorais, alertam especialistas contactados pela agência Lusa

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Nuno Godinho de Matos, acredita que situações como a representação desigual dos partidos nas mesas de voto são «das mais graves» que podem existir no decorrer de um acto eleitoral.
«Incomoda-me muito este tipo de problema, pois aqui há uns dez anos acontecia em locais predominantemente do interior, e em zonas de uma grande força de um só partido. Nos últimos anos a situação tem-se vindo a agravar. Passou a suceder de Norte a Sul, já está no litoral, e extravasa já um só partido, por vezes diz já respeito a forças que concorrem em coligação», afirma o responsável da CNE.
Nuno Godinho de Matos defende que o que garante a democraticidade do resultado eleitoral é a «composição plural» da mesa, e nos casos onde os presidentes da Câmara ou da Junta «não se esforçam» para garantir a pluralidade da mesa a situação é «preocupante».
O porta-voz da CNE sublinha que é «desejável» que «no mínimo» duas forças políticas estejam representadas nas mesas de voto.
«Quando o acto eleitoral fecha quem vai contar os votos são as pessoas da mesa mais os delegados partidários. Se os partidos não tiverem delegados, e se as pessoas da mesa pertencerem a 'clubes' que se dão bem, tudo pode acontecer», adverte o responsável da CNE.
Um membro do PCP denunciou recentemente uma série de actividades ilícitas decorridas no sufrágio para o Parlamento Europeu, realizado a 7 de Junho.
António Vilarigues, membro da direcção da organização regional de Viseu do PCP, escreveu em Junho um artigo de opinião no jornal Público sobre diversas irregularidades detectadas no distrito.
O dirigente comunista referiu à Lusa que as «ilegalidades formais» que detectou no processo de apuramento de votos serviram como «aviso» para as próximas autárquicas: «Pela parte da CDU vamos ser muito mais rigorosos no futuro», refere, não colocando de parte a impugnação do sufrágio.
Um dos alegados incumprimentos à lei referido pelo dirigente diz respeito à designação dos membros da mesa de voto, que, no caso das autárquicas, deve resultar de uma reunião entre todos os representantes das candidaturas, convocada pelo presidente da Junta, a realizar no 18.º dia anterior ao da realização da eleição, pelas 21:00, segundo a lei eleitoral em vigor.
António Vilarigues adverte que «existem presidentes de Junta que não respeitam a lei», vivendo no «reino da prepotência».
O artigo assinado pelo dirigente do PCP representa para o próprio «uma visão pessoal» sobre «exemplos reais» registados no distrito de Viseu.
Segundo Vilarigues situações idênticas ter-se-ão também verificado, «embora em grau diverso», um pouco por todo o país.
«A experiência mostra que, desde o 25 de Abril [de 1974], já se elegeram deputados por meia dúzia de votos a mais e já se ganharam e perderam câmaras por um ou dois votos. Se não há rigor nestas coisas, as regras da democracia estão a ser viciadas, e alguém tem de tomar medidas», adverte o membro do PCP, militante desde 1970.