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terça-feira, 29 de setembro de 2009
TEMOS GOVERNO?
Vamos ter governo? Claro. Quando? Quando os períodos previstos tiverem decorrido. Chefiado por quem? O PR o dirá, depois de ouvir os partidos com assento parlamentar como manda a Constituição. Previsões? Só poderá ser Sócrates. Mas o PR está "zangado" com Sócrates. E depois? Que outra saída? Aguardemos.
4 comentários:
Claro que vamos ter governo como manda a Constituição.
"O 1º. ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais".
Sempre foi nmeado o lider do partido mais votado.
A esta não ode fugir: vai nomear José Sócrates.
Após a sua nomeação, o 1º. ministro tem 10 dias para apresentar o programa de governo através de uma declaração do 1º. ministro.
O debate não ode exceder 3 dias.
Se durante o debate nenhum grupo parlamentar apresentar uma proposta de rejeição o governo inicia funções.
O Programa não é votado.
Foi assim com outros gvernos minoritários (em 1983 com Cavaco Silva" e em 1995 com Guterres.
Ouvi nas televisões alguns comentadores encartados a dizer disparates sobre a votação do programa. E um tal Nuno Rogeiro até defendeu que se Cavaco não tiver garantias ao ouvir os partidos pode nomear outro. E anda que o programa tem de ser votado
E são este senhores comentadores encartads.
São os artºs. 190º. e 196º. da Constituição (revisão de 1982).
Penso que com a última revisão passou a Artº. 187ª., mas é a mesma redacção.
O Nuno Rogeiro afimou, categoricamente, um grande disparate (o ABC dos constitucionalistas, disse): que o programa do governo era votado e se fosse chumbado o governo não passava. Há pachorra, Carlos Pinto?
A Constituição é claríssima no seu art. 192: se uma maioria absoluta chumbar o programa do governo, através de votação no plenário, o executivo tem de se demitir.
É o B-A-BA: as outras formas de acarretar a demissão são, por acção parlamentar, a rejeição de uma moção de confiança e a aprovação de uma moção de censura.
Não percebi, assim, o alarido.
Nuno Rogeiro
nrogeiro@gmail.com
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