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A "happy hour" fiscal
Em 2010, o investimento privado caiu 2,2%. Em 2011 caiu 10%. Em 2012 caiu 16,2%. Em 2013 deverá cair 19%. Tentar vender que, no meio de uma recessão, uma medida fiscal simbólica reverterá esta queda para o abismo é de uma comovente ingenuidade.
A diminuição do IRC sobre novos investimentos de empresas não é uma medida nova. Já tinha sido anunciada há semanas. Apenas é, agora, menos alargada do que se esperava. A "happy hour fiscal" começa uns dias depois de ser anunciada e acaba no fim do ano. Com uma antecedência tão pequena e um período tão curto de vigência não é provável que atraia investimentos novos. Na melhor das hipóteses, apenas levará algumas empresas a antecipar uns poucos meses investimentos já planeados. Ou seja, terá efeitos meramente estatísticos para que o governo possa apresentar números menos trágicos este ano e piores no ano seguinte.
Como este imposto é sobre o lucro, terá efeitos apenas numa pequena parte das empresas e daqui a dois ou três anos. A medida terá, por isso, um efeito marginal. Independentemente da opinião que se tenha sobre esta proposta, apresentá-la como sinal de que "chegou o momento do investimento" é propaganda pura.
Vendo as coisas de uma forma um pouco mais alargada, tenho todas as dúvidas da eficácia de uma estratégia de concorrência fiscal com o resto da Europa. Os dois casos mais evidentes desta estratégia têm outros atrativos que a tornam eficaz. Na Irlanda, que tem conseguido atrair empresas norte-americanas, fala-se inglês, há relações culturais fortes com os EUA e apostam-se em altíssimos índices de qualificação, sobretudo na área da engenharia. A Holanda está no centro da Europa, mesmo ao lado do mercado alemão, e é servida pelo porto de Roterdão. Portugal é periférico e pouco qualificado. Dificilmente vencerá neste campeonato.
Para além dos seus atrasos estruturais - baixas qualificações, custos de contexto, como os da energia, muito altos, salários baixos que apostam numa produção que não acrescenta valor, moeda demasiado forte para a sua economia, o que levou ao desinvestimento em bens transacionáveis e ao endividamento privado -, Portugal tem, neste momento, dois problemas graves: dificuldade de acesso ao crédito em condições competitivas e anemia do mercado interno. Sem resolver os dois, começando pela crise do mercado interno, todas as medidas serão inúteis. Porque ninguém investe, mesmo que pague zero de impostos, num país periférico onde não há mercado.
Nenhum governo pode dizer que chegou o momento do investimento enquanto continua a aplicar medidas de austeridade, a contrair o investimento público e a asfixiar a economia. Mas não me espanta que Gaspar acredite no contrário. Já há muito percebemos que ele está convencido que é na engenharia fiscal, e não na política económica, que está a saída para a crise.
GASPAR TRATA DA VIDINHA DELE.
