4ª Dimensão - Clube de Política

Diminuição retroativa de pensões é "manifestamente inconstitucional" - Jorge Miranda

Lisboa, 09 mai (Lusa)- O constitucionalista Jorge Miranda afirmou hoje à agência Lusa que a diminuição retroativa de pensões contributivas é "manifestamente inonstitucional" e uma "violação do princípio da proteçao da confiança e do direito de propriedade".

 

PORQUE SERÁ QUE ESTE GOVERNO QUER DESAFIAR MAIS UMA VEZ P TRIBUNAL CONSTITUCIONAL?