4ª Dimensão - Clube de Política

Pedro Silva Pereira disse hoje no Parlamento que algumas das novas regras da mobilidade na Função Pública podem violar a Constituição.
Pedro Silva Pereira acredita que existem normas inconstitucionais nas novas regras da mobilidade especial da Função Pública que o Governo quer aprovar. "Estou convencido que o Governo está de novo a entrar em rota de colisão com a Constituição da República", disse hoje o deputado socialista no Parlamento, perante Hélder Rosalino.

O ex-ministro da Presidência de José Sócrates criticou sobretudo a medida que prevê que os trabalhadores que passarem para o novo quadro de mobilidade especial, e que depois de 18 meses não tenham sido colocados num novo posto, fiquem num regime de licença sem vencimento ou, em alternativa, optem pela cessação do contrato de trabalho.

"É uma licença forçada sem vencimento" e trata-se " de uma nova política de emprego público sem salário", argumentou Pedro Silva Pereira.

Isto depois de o secretário de Estado da Administração Pública ter reiterado perante os deputados que os funcionários públicos não têm direito a qualquer apoio no desemprego

SALASAR NÃO TEVE CORAGEM DE IR TÃO LONGE.