sexta-feira, 30 de agosto de 2013




"Não acredito que o país consiga suportar mais aumentos de impostos para resolver o problema do Estado", disse

Passos Coelho disse esta sexta-feira em Bragança que espera que o Tribunal Constitucional (TC) "não nos impeça de fazer tudo".
"Espero que não haja uma leitura no futuro tão restritiva do princípio da confiança que nos impeça no fundo de fazer tudo - quer dizer, nem poder baixar os salários ou as pensões, nem poder reduzir o emprego, porque então isso significaria que o Estado só conseguiria financiar-se à custa dos impostos e eu não acredito que o País consiga suportar mais aumentos de impostos para resolver o problema do Estado", foram as palavras do primeiro-ministro.
"Espero que esta leitura que o Tribunal Constitucional fez do princípio da confiança não se venha no futuro a revelar tão estreita tão estreita que, no fundo, nada se consiga alterar no lado do Estado, estruturalmente. Isso seria uma péssima notícia para o País e seria sobretudo uma indicação muito negativa para os mercados financeiros e para os nossos credores oficiais", acrescentou ainda Passos Coelho.
Após o chumbo por parte do TC do diploma da requalificação da função pública, o primeiro-ministro disse existirem "outras medidas" que podem compensar este chumbo mas que estas "podem é não ser tão justas".
"Temos enfrentado muitas dificuldades para baixar esta despesa [do Estado]. Mas quero garantir-vos que saberemos superar essas dificuldades. Não iremos pôr o País em risco por causa dessas dificuldades. Se as melhores soluções não puderem ser encontradas, encontraremos outras soluções que podem não ser tão melhores, mas que resolvam os problemas", disse Passos Coelho.
O primeiro-ministro garantiu ainda que o governo irá "estudar" as objecções levantadas pelo TC relativamente à Lei da Mobilidade dos funcionários públicos e procurar "corrigir os fundamentos de inconstitucionalidade do diploma". “É preciso estudar e ver exactamente quais são as objecções que o Tribunal Constitucional tem e de que forma é que nós poderemos ultrapassar essas objecções", disse o chefe do governo.
Os juízes do Tribunal Constitucional chumbaram na quinta-feira o regime jurídico da "requalificação de trabalhadores em funções públicas", cuja "fiscalização abstracta preventiva" tinha sido pedida por Cavaco Silva. O juiz presidente do tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro, esclareceu que alguns artigos foram declarados inconstitucionais por violarem a "garantia da segurança no emprego" e o "princípio de proporcionalidade constantes dos artigos 53 e 18 número dois da Constituição da República Portuguesa".

DEIXE-SE DE TRETAS SEMHOR PEIMEIRO MINISTRO E NÃO ENGANE OS PORTUGUESES.
A CONSTITUIÇÃO É PARA CUMPRIR E OS ÓRGÃOS DE SOBERANIS DEVEM SER RESPEITADOS.
QUEM VIOLA SISTEMATICAMENTE A CONSTITUIÇÃO É O GOVERNO QUE AINDA CHEFIA.
DEMITA-SE E PEÇZ ELEIÇÕES ANTECIPADAS PARA SABER SE TEM A CONFIANÇA DOS PORTUGUESES QUE TANTO SOFREM.
CORTAR SEMPRE AOS MESMOS É UM ABUSO.
SE NÃO TEM SOLUÇÕES COMO PROMETEU NA CAMPANHA ELEITORAL DEIXE O LUGAR A OUTRO.

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