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Banco que tem sido acusado de vender swaps especulativos às empresas públicas processou IGCP e Finanças. Até agora, a instituição não foi notificada da acção que o Governo ameaçou que iria mover nos tribunais
Nos últimos dois meses, o Santander Totta, um dos bancos envolvidos na polémica dos swaps, interpôs dois processos judiciais contra o Estado. O primeiro por não ter tido acesso a documentos e um segundo por contestar dados da auditoria que serviu de base a decisões tomadas pelo Governo: da demissão de gestores públicos à liquidação de contratos. Já o executivo, que pela voz da actual ministra das Finanças tinha ameaçado processar a instituição financeira, ainda não avançou para os tribunais.
O Santander moveu, a 30 de Agosto, no Tribunal Administrativo de Lisboa um processo contra a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), responsável pela auditoria que o banco contesta, e contra o Ministério das Finanças. Na acção, alega-se que o organismo presidido por João Moreira Rato produziu informação "errada" em relação a um dos contratos comercializados pelo banco junto da Metro do Porto.
A auditoria, que inclui um dossier dedicado ao Santander (cujos swaps acumulam maiores perdas potenciais) e que foi remetida pelo Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR), refere-se que esse derivado "começou desde logo com um valor de mercado negativo de cerca de 100 milhões de euros". Um dado que o banco contesta, argumentando que o valor correcto é de 9,5 milhões.
Numa carta que enviou à comissão de inquérito aos swaps, o presidente do Santander, António Vieira Monteiro, explica que a afirmação contida na auditoria "lançou uma gravíssima suspeição" sobre o banco, "transmitindo a ideia de que por força daquele cálculo tal contrato assumiria características "muito especulativas"".
No documento enviado ao Parlamento, são anexadas as cartas trocadas entre a instituição e o organismo liderado por Moreira Rato. Numa delas, com data de 29 de Julho, este responsável reconhece o erro, embora explique que o mesmo tinha sido corrigido entretanto e a informação certa transmitida ao banco, no decorrer das reuniões que têm mantido.
"A informação que referem foi revista na altura própria e integrada na informação técnica sobre esta transacção, confirmando-se que o day 1 PV [custo da transacção no primeiro dia de vida] negativo era menor", escreve Moreira Rato. O presidente do IGCP diz ainda que "não se considera adequado, necessário ou esclarecedor (...) fazer um desmentido".
Santander 3 - Estado 0
O Santander continuou a insistir, sem êxito, na rectificação do erro. E, no final de Agosto, avançou para os tribunais, exigindo que o IGCP seja obrigado a fazer a correcção e que o Ministério das Finanças supervisione esse procedimento e envie um relatório corrigido à comissão de inquérito e à PGR. O banco exige ainda uma indemnização pelos danos causados.
Este processo é já o segundo que a instituição move contra o Estado. Tal como Vieira Monteiro refere na carta enviada ao Parlamento, foi já interposta outra acção em Julho para obrigar o Governo a ceder ao Santander todos os relatórios que analisam os swaps que comercializou. Há ainda uma terceira acção, mas que está a correr nos tribunais londrinos, e que foi interposta ainda em Maio para provar a validade dos contratos.
Já do lado do Estado português, a ameaça de levar o banco a tribunal parece não ter sido ainda concretizada. A intenção foi anunciada a 26 de Abril pela ministra das Finanças (que na altura era secretária de Estado). "O Estado irá prosseguir a defesa dos seus interesses com recurso aos tribunais competentes", afirmou naquela data, em conferência de imprensa.
No entanto, o PÚBLICO apurou que a instituição financeira ainda não foi notificada de qualquer acção judicial. As negociações entre o Governo e o Santander continuam, mas parece cada vez mais difícil um entendimento. Fonte das Finanças tinha afirmado, em Julho, que o processo poderia ser interposto já e suspenso se houvesse acordo, uma vez que haveria essa margem até à sentença do tribunal. O PÚBLICO questionou ontem a tutela sobre o ponto de situação desta acção, mas não obteve resposta.
Até agora, o executivo conseguiu acordos com nove bancos, tendo liquidado 69 derivados. Outras instituições tinham vendido swaps considerados de risco, como o RBS, mas não surgem nas negociações, desconhecendo-se o destino dos seus contratos ou se o Governo quer liquidá-los.
E A NOVELA CONTINUA.
O Santander moveu, a 30 de Agosto, no Tribunal Administrativo de Lisboa um processo contra a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), responsável pela auditoria que o banco contesta, e contra o Ministério das Finanças. Na acção, alega-se que o organismo presidido por João Moreira Rato produziu informação "errada" em relação a um dos contratos comercializados pelo banco junto da Metro do Porto.
A auditoria, que inclui um dossier dedicado ao Santander (cujos swaps acumulam maiores perdas potenciais) e que foi remetida pelo Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR), refere-se que esse derivado "começou desde logo com um valor de mercado negativo de cerca de 100 milhões de euros". Um dado que o banco contesta, argumentando que o valor correcto é de 9,5 milhões.
Numa carta que enviou à comissão de inquérito aos swaps, o presidente do Santander, António Vieira Monteiro, explica que a afirmação contida na auditoria "lançou uma gravíssima suspeição" sobre o banco, "transmitindo a ideia de que por força daquele cálculo tal contrato assumiria características "muito especulativas"".
No documento enviado ao Parlamento, são anexadas as cartas trocadas entre a instituição e o organismo liderado por Moreira Rato. Numa delas, com data de 29 de Julho, este responsável reconhece o erro, embora explique que o mesmo tinha sido corrigido entretanto e a informação certa transmitida ao banco, no decorrer das reuniões que têm mantido.
"A informação que referem foi revista na altura própria e integrada na informação técnica sobre esta transacção, confirmando-se que o day 1 PV [custo da transacção no primeiro dia de vida] negativo era menor", escreve Moreira Rato. O presidente do IGCP diz ainda que "não se considera adequado, necessário ou esclarecedor (...) fazer um desmentido".
Santander 3 - Estado 0
O Santander continuou a insistir, sem êxito, na rectificação do erro. E, no final de Agosto, avançou para os tribunais, exigindo que o IGCP seja obrigado a fazer a correcção e que o Ministério das Finanças supervisione esse procedimento e envie um relatório corrigido à comissão de inquérito e à PGR. O banco exige ainda uma indemnização pelos danos causados.
Este processo é já o segundo que a instituição move contra o Estado. Tal como Vieira Monteiro refere na carta enviada ao Parlamento, foi já interposta outra acção em Julho para obrigar o Governo a ceder ao Santander todos os relatórios que analisam os swaps que comercializou. Há ainda uma terceira acção, mas que está a correr nos tribunais londrinos, e que foi interposta ainda em Maio para provar a validade dos contratos.
Já do lado do Estado português, a ameaça de levar o banco a tribunal parece não ter sido ainda concretizada. A intenção foi anunciada a 26 de Abril pela ministra das Finanças (que na altura era secretária de Estado). "O Estado irá prosseguir a defesa dos seus interesses com recurso aos tribunais competentes", afirmou naquela data, em conferência de imprensa.
No entanto, o PÚBLICO apurou que a instituição financeira ainda não foi notificada de qualquer acção judicial. As negociações entre o Governo e o Santander continuam, mas parece cada vez mais difícil um entendimento. Fonte das Finanças tinha afirmado, em Julho, que o processo poderia ser interposto já e suspenso se houvesse acordo, uma vez que haveria essa margem até à sentença do tribunal. O PÚBLICO questionou ontem a tutela sobre o ponto de situação desta acção, mas não obteve resposta.
Até agora, o executivo conseguiu acordos com nove bancos, tendo liquidado 69 derivados. Outras instituições tinham vendido swaps considerados de risco, como o RBS, mas não surgem nas negociações, desconhecendo-se o destino dos seus contratos ou se o Governo quer liquidá-los.
E A NOVELA CONTINUA.
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