4ª Dimensão - Clube de Política

O antigo ministro das Finanças considera haver uma “contradição em termos constitucionais” e que a Constituição precisa de ser ajustada.

“Quero salientar uma contradição dos termos constitucionais: não temos uma Constituição que impeça governos irresponsáveis de levar o país à falência, mas temos uma Constituição que impede um governo responsável de tirar o país da falência”, afirmou Eduardo Catroga aos jornalistas, à margem da conferência anual da ASFAC (Associação de Instituições de Crédito Especializado).

Eduardo Catroga explicou ainda que “temos uma Constituição do século XX, não temos uma Constituição adaptada ao século XXI” e que esta “há-de de ser revista no momento oportuno”.

Contudo, Catroga considera também que, além do problema resultante da redacção da Constituição, há também um problema de interpretação. “O Tribunal Constitucional é um tribunal jurídico político, mas aqui o grande mal é não haver realmente um acordo entre o PS, o PSD e o CDS, porque todo e qualquer chumbo do Tribunal Constitucional pode ser eliminado politicamente pela Assembleia da República com uma maioria de dois terços”, afirmou o professor aos jornalistas.

Eduardo Catroga considera que um acordo entre as principais forças políticas nacionais, à semelhança do que aconteceu na Irlanda, é fundamental para a retoma sustentada da economia portuguesa e para o regresso aos mercados.

Para o ex-ministro das Finanças, “há que respeitar as decisões” do Tribunal Constitucional e o que o governo tem feito, em caso de chumbo, é procurar ultrapassá-lo “se for apenas aspectos formais de redacção”. No caso de chumbo de “aspectos substanciais, vai ter que compensar o impacto orçamental dessas medidas eventualmente chumbadas por outras medidas”.

O "PINTELHO" VOLTA A DIZER ASNEIRAS. AGORA ATACA A CONSTITUIÇÃO.
NEGOCIOU O ACORDO COM A TROIKA E DISSE QUE ERA O MELHOR DO MUNDO.