sábado, 1 de junho de 2013


foto Júlio Lobo Pimentel/Global Imagens

Milhares de manifestantes protestam contra o Governo

Milhares de pessoas estavam, pelas 16.30 horas, concentradas junto à rotunda de Entrecampos, em Lisboa, e na Praça General Humberto Delgado, no Porto, para pedir a demissão do Governo num protesto comum a várias cidades europeias. Em Portugal, os protestos estenderam-se a mais 14 cidades.
 
É INTERESSANTE ANALISAR OS TITULOS DAS NOTICIAS DE VÁRIOS JORNAIS E TELEVISÕES: UNS FALAM EM MILHARRES, OUTROS EM CENTENAS E AINDA OUTROS EM DEZENAS. AO QUE ISTO CHEGA MEUS AMIGOS. MANIPULAÇÃO GROSSEIRA.
OS 200 MIL QUE ESTAVAM SEMPRE 15 DIAS ANTES EM MANIFS CONTRA SÓCRATES, PERCEBE-SE AGORA PORQUÊ E POR QUEM.

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que não vai aumentar o défice ou a dívida mas que, se for isso que o país quer, não culpa ninguém por escolher outros para governar.

"É isso o que o país espera deste Governo? Não é com certeza e, se for, podem pôr cá outro Governo com muito à vontade que não culpo ninguém se quiserem escolher outros para governar", referiu no decorrer da convenção autárquica do PSD de Vila Real.
Passos Coelho questionou se alguém fica mais satisfeito por o país ter mais défice e dívida e lembrou que foi assim que o país chegou à atual situação.
"Não foi em vésperas de eleições aumentar os funcionários públicos e a esconder o Orçamento de Estado para o ano a seguir, depois das eleições? Baixamos o IVA e depois logo se vê. É isso o que os senhores esperam de mim?", referiu.
Para a plateia de militantes, autarcas e candidatos às autárquicas, o líder social-democrata referiu que o PSD "tem uma missão histórica" e garante que vai "dar conta dela".
"Primeiro está o nosso país e só depois está o nosso partido. Nós vamos cumprir esta missão e vamos fazê-lo com dignidade e honradez e não vamos fazer de conta que não estamos a tomar medidas que são difíceis, a gente sabe que são difíceis, mas não vamos fazer de conta", acrescentou.
Passos Coelho garantiu que não tomará medidas e depois fazer "de conta que elas não existem ". É por isso, acrescentou, necessário explicar porque são tomadas e que elas conduzem à saída desta situação. "E isso deve ser uma motivação para nós", frisou.
Para o presidente do partido, os candidatos do PSD têm que "ter inspiração, porque têm que lutar contra estas contrariedades, contra estes momentos".
"Quando estamos a meio da vida dos governos, em que às vezes a insatisfação social é maior e isso acaba por ter penalização, nós sabemos", sublinhou.
Hoje é, segundo Passos Coelho, o "dia indicado" para dizer o quanto admira e respeita o trabalho de todos os militantes e autarcas.
"Hoje é o dia indicado para dizer ao partido o quanto estou reconhecido pela forma como todos se têm empenhado para que o PSD possa vir a ter um bom resultado e para que as coisas deem um bom resultado para Portugal", salientou.
E, quanto às pessoas dentro do PSD que "não só não ajudam como querem desajudar", o líder social-democrata pediu ao partido para não fazer a vontade aos adversários e não se distraia com isso.
"Não queremos contribuir para que mais telejornais e páginas de jornais sejam ocupadas pelos nossos adversários a falar de nós, estejam eles cá dentro ou fora", frisou

ESTE É O DISCURSO TIPICO DA COBARDIA E DA HIPOCRISIA.
A DIVIDA SUBIU EM MENOS DE 2 ANOS PARA 127% DO pib. JÁ VAI EM MAIS DE 200 MIL MILHÕES E NÃO HÁ DINHEIRO PARA PAGAR.
O DÉFICE ENTROU EM DERRAPAGEM:
O DESEMPREGO DERRAPOU COMO NUNCA SE VIU. MAIS DE UM MILHÃO.
A POBREZA BATE RECORDES CRIMINOCOS.
AS FALÊNCIAS AUMENTAM COMO NUNCA.
OS IMPOSTOS AUMENTARAM DESPUDORADAMENTE.
AS PENSÕES BAIXAM E OS SALÁRIOS TAMBÉM.
AS PRIVATIZAÇÕES SÃO FEITAS À PRESSA E A SALDO.
OS JOVENS EMIGRAM E O DESEMPREGO JOVEM ATINGE VALORES VERGONHOSOS.
ROUBAM O 13º. MES.
APLICAM TAXAS NAS PENSÕES.
SOBEM ASTAXAS MODERADORAS.
E ESTE CRETINO QUER ENGANAR QUEM?
É UM DISCURSO DE PREPARAÇÃO PARA A SAIDA. JÁ DEU PROVAS QUE NÃO ESTÁ PREPARADO E QUE NÃO SABE O QUE FAZER.
AGORA UQER MAIS PRAZO E MAIS DINHEIRO.
ESTE GOVERNO ESTÁ A FAZER O FRETE À ALEMANHA E AOS NEOLIBERAIS EUROPEUS.
E VEM AO FIM DE DOIS ANOS FALAR QUE A CULPA É DOS OUTROS? NÃO  TERÁ UM PINGO DE VERGONHA?
O guião para a reforma do Estado, que está a ser feito por Paulo Portas, será um documento "aberto e não muito grande". Segundo apurou o SOL, a intenção é apresentar um texto com linhas gerais e meramente orientadoras para o debate público. O Governo quer que seja discutido e trabalhado quer com o PS, quer com os parceiros sociais. Assim sendo, Portas não vai elencar medidas concretas ou em pormenor para cada área, mas apontar objectivos gerais. Uma das preocupações do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros é explicar a necessidade desta reforma e, por isso, o documento vai também servir para enquadrar as mudanças que o Governo quer fazer para tornar, a seu ver, o Estado mais eficiente e menos pesado. E contemplará metas a dois tempos, o horizonte desta legislatura (final de 2015) e 2020.
O Executivo quer, fundamentalmente, aumentar a contratualização de serviços actualmente prestados pelo Estado. Isso já acontece em algumas áreas como as escolas – que o líder do CDS vê como um caso exemplar, que, em seu entender, tem trazido bons resultados e poupanças para o Estado.
Um dos objectivos é diminuir o peso do Estado e eliminar burocracias, tendo em vista também tornar esta reforma num instrumento que ajude ao investimento e à economia – uma das prioridades na agenda do CDS. Ao mesmo tempo, o Governo acena com uma promessa: só em troca do emagrecimento do Estado será possível reduzir impostos.
Esta semana, no Parlamento, Paulo Portas elencou estes três eixos do seu guião da reforma do Estado. Falou mesmo em "Simplex 2", numa referência ao plano de simplificação da administração pública, elaborado pelo primeiro Governo de Sócrates.
Depois de o Governo ter iniciado a discussão sobre a reforma do Estado no final do ano passado a falar em "refundar" o Estado social, Portas garantiu que "ninguém contará com este Governo para ultrapassar o modelo social europeu". E frisou várias vezes, dirigindo-se ao PS, que a reforma tem de ser douradoura e não deve ser um «exercício de natureza ideológica, mas pragmática».
Contributos via e-mail
A nível interno, o documento começou a ser discutido no Governo há duas semanas e já foi objecto de debate na última reunião do Conselho de Ministros. Portas, que tinha pedido contributos aos seus colegas de Governo, recebeu até ao final da semana passada a maior parte das propostas – algumas delas, via e-mail.
Este trabalho tem de estar concluído até à reunião do Eurogrupo, a 20 de Junho, altura em que fica definitivamente fechada a sétima avaliação da troika. O anúncio foi feito esta semana, por sinal, pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que se antecipou a Paulo Portas.
Este guião da reforma do Estado estava prometido para Fevereiro. Foi sendo sucessivamente adiado e, depois, entregue ao líder do CDS.

TANTO TEMPO PARA APRESENTAR LINHAS GERAIS?
UMA REFORMA DO ESTADO NÃO SE FAZ EM DIAS MAS EM ANOS.
COMEÇA POR UMA AUDITORIA AOS SERVIÇOS. NÃO SEI SE CHEGARÃO DOIS ANOS PARA FAZER UMA PROPOSTA REALISTA.
PROCESSAMENTOS ADMINISTRATIVOS, HORARIOS DE FUNCIONAMENTO, PESSOAL, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTO E OUTROS. 

Portugal regressou ao "clube" da bancarrota

Jorge Nascimento Rodrigues 2
Os juros a dez anos subiram ao longo da semana no mercado secundário. Fecharam em 5,6%. O risco de incumprimento da dívida aumentou mais de 1 ponto percentual. O BCE fala de regresso das "tensões" no mercado da dívida soberana



SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA O BURACO ESTÁ CADA VEZ MAIS FUNDO.
TEM DE AGIR ENQUANTO É TEMPO.
Seguro anuncia voto contra, maioria sem euforias

Socialistas consideram que proposta do executivo de Passos Coelho é "mais do mesmo".

                                                    

  • O PS ainda não analisou a fundo o Orçamento Rectificativo, mas António José Seguro já deixou nesta sexta-feira à noite uma certeza: o partido votará contra a proposta do Governo. Porquê? Por ser “mais do mesmo e mais austeridade” e por manter o rumo das “políticas erradas” que estão a “destruir a economia”.
    “Pouco credível e pouco transparente”, foram os conceitos escolhidos pelo PS para qualificar o Orçamento rectificativo, no que toca ao cenário macroeconómico traçado até ao final do ano. A proposta mereceu críticas da oposição, mas foi bem recebida pela maioria, embora sem euforias.
    “Portugal continua a não ter um Orçamento do Estado para 2013. Tal como o anterior, a proposta de Orçamento rectificativo agora apresentada continua a ser pouco transparente e pouco credível. Continua a apostar apenas em austeridade quando já conhecemos os resultados desse caminho”, criticou Eurico Dias, membro do secretariado nacional do PS.
    O dirigente socialista criticou a manutenção das previsões macroeconómicas “desajustadas da realidade”, em particular a da recessão até ao final do ano. Eurico Dias deixou a decisão de recurso ao Tribunal Constitucional para depois de “uma análise em concreto” da proposta.

    A DESCULPA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL JÁ NÃO COLA.
    SÃO INCAPAZES E INCOMPETENTES.
    O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE ATÉ É ECONOMISTA, FOI 10 ANOS 1º. MINISTRO, NÃO É POLITICO MAS ANDA NA POLITICA DESDE 1980 QUANDO FOI MINISTRO DAS FINANÇAS, MAS NÃO CONSEGUE PERCEBER QUE CAMINHAMOS PARA O DESASTRE TOTAL?

    sexta-feira, 31 de maio de 2013

    Pedro Silva Pereira

    Em defesa de Lobo Xavier e Pacheco Pereira

    31/05/13 00:05 | Pedro Silva Pereira 
       


    Vítor Gaspar sentiu-se atingido por Lobo Xavier e Pacheco Pereira terem reconhecido, com honestidade, que a verdadeira razão que levou Portugal a ter de pedir ajuda externa foi o assalto ao poder lançado pela direita com a rejeição do PEC IV, que tinha recebido o apoio do BCE e dos nossos parceiros europeus.
    A resposta de Gaspar insiste na falsificação da história.
    O ministro das Finanças aproveitou a sua ida ao Parlamento para responder aos comentadores da direita na Quadratura do Círculo e contrapor que o Governo socialista devia ter pedido ajuda externa mais cedo. Acontece que a historieta de Vítor Gaspar não tem qualquer fundamento na verdade histórica: Lobo Xavier e Pacheco Pereira é que têm razão.


    Em primeiro lugar, Gaspar passa ao lado do argumento principal de Lobo Xavier e Pacheco Pereira, que se refere à própria necessidade do pedido de ajuda: se havia uma garantia formal (escrita) de apoio do BCE e da Comissão Europeia ao PEC IV, a aprovação desse PEC podia ter evitado o pedido de ajuda externa, garantindo junto dos mercados financeiros uma protecção do BCE análoga à que é dada a outros países poupados a um resgate. Podemos todos especular sobre o que teria acontecido se essa solução tivesse sido adoptada, o que não podemos é adulterar a história: a alternativa ao resgate existia, tinha apoio europeu e foi rejeitada. Como confirmou Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, ao Público (1-4-2012): "Testemunhei que a Comissão Europeia e o BCE não queriam que Portugal fizesse um pedido de assistência financeira, igual ao grego e ao irlandês, e estavam empenhados na aprovação do PEC IV".
    Sendo estes os factos, a conclusão de Lobo Xavier e Pacheco Pereira está certa: o pedido de ajuda externa não era uma inevitabilidade, foi, isso sim, uma escolha das lideranças do PSD e do CDS que, na ânsia de chegarem ao poder, optaram por rejeitar o PEC IV e desprezar o apoio europeu, mesmo sabendo as consequências dramáticas que isso iria ter junto dos mercados financeiros.
    Em qualquer caso, Vítor Gaspar também não tem razão quanto ao ‘timing' do pedido de ajuda. Comecemos por recordar as datas: o "chumbo" do PEC IV foi anunciado por Passos Coelho na noite de 11 de Março de 2011. A partir daí, tudo se passou rapidamente: a votação no Parlamento teve lugar a 23 de Março (provocando a imediata demissão do Governo) e o pedido de ajuda foi apresentado menos de 15 dias depois, a 6 de Abril. Tudo em menos de um mês.
    Quem queira sustentar que o pedido de ajuda externa devia ter sido formulado antes da crise política, isto é, antes de Março, tem de recordar o que o próprio PSD dizia no mês de Fevereiro. E o que dizia Eduardo Catroga era isto: "Não defendo, nas actuais condições de acesso, o recurso ao FEEF em parceria com o FMI, porque as experiências da Grécia e da Irlanda correram muito mal" (v. Diário Económico, 21-2-2012). O próprio Passos Coelho também era contra: "Portugal só deve encarar uma solução externa quando as condições forem racionalmente vantajosas. Portugal não tem uma dívida sustentável mas o tipo de financiamento do FMI ou do FEEF também não o é". E acrescentou um argumento bombástico: "Se Portugal recorresse ao tipo de ajuda da Irlanda ou da Grécia, dentro de dois ou três anos não estaríamos em condições de cumprir" (Lusa, 10-2-2011).
    Estes factos históricos chegam e sobram para provar que Vítor Gaspar não tem razão: nem o pedido de ajuda externa foi apresentado "demasiado tarde", nem era sequer inevitável dado que a Europa apoiava outra solução. Mas as declarações de Passos Coelho, feitas um mês antes do "chumbo" do PEC IV, mostram que o líder do PSD provocou uma crise política com plena consciência das graves consequências para o País de um pedido de ajuda externa naquelas circunstâncias. Como ele próprio disse, com um tipo de ajuda como o concedido à Irlanda ou à Grécia, "dentro de dois ou três anos não estaríamos em condições de cumprir". Mas isso era no tempo em que Vítor Gaspar não era ministro das Finanças e Passos Coelho ainda acertava nas previsões.
    Pedro Silva Pereira

    SÓ LAMENTO QUE QUEM CONHECE BEM AS MANOBRAS DA DIREITA NEOLIBERAL NÃO TINHA JÁ VINDO A TERREIRO DESMASCARAR ESTA GENTE.
    GASPAR TEM LATA PARA TUDO.
    GASPAR FALHA TODAS AS PREVISÕES.
    GASPAR METEU A BUCHA DAS SWAPS E CALOU-SE.
    GASPAR FOI AO BEIJA MÃO À ALEMANHA PARA SABER O QUE DEVIA FAZER.
    GASPAR & Cª. ESTÃO A DESTRUIR O PAIS.
    EM MENOS DE DOIS ANOS TUDOS ESTÁ MUITO PIOR E SEM SOLUÇÃO.


    Ministérios e institutos públicos vão ter de cativar 2,5% da despesa prevista para pagamento de salários.
    A proposta do Orçamento Rectificativo estabelece que os serviços integrados (Ministérios) e os serviços e fundos autónomos (entre os quais institutos públicos e universidades) terão de cativar 2,5% da despesa inscrita para pagamentos dos salários dos trabalhadores da administração pública.
    "Ficam cativos, nos orçamentos de actividades dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, nas despesas relativas a financiamento nacional, 2,5% das dotações iniciais" relativas a "remunerações certas e permanentes", lê-se no documento.
    Desta forma, o Ministério das Finanças coloca pressão nos serviços para que sejam capazes de poupanças adicionais nas despesas com salários. Isto é importante, numa altura em que vai arrancar o novo regime de mobilidade especial da função pública (sistema de requalificação). Ou seja, os dirigentes terão incentivos para enviar funcionários para a mobilidade especial, de forma a respeitar a cativação.

    CATIVAR VERBAS PARA SALÁRIOS? ISTO ATINGIU O GRAU ZERO, ZERO, ZERO, DA GESTÃO ORÇAMENTAL E DA POLITICA DESTE GOVERNO.
    COLOCAR PRESSÃO SOBRE OS SERVIÇOS?
    INCOMPETÊNCIA CRIMINOSA.

    Défice é 28% maior ao considerado pela troika


    por Luís Reis RibeiroHoje


    O défice verdadeiro das administrações públicas numa lógica de caixa, ou seja, a necessidade de dinheiro que realmente existirá em termos de gestão orçamental, é 28% maior do que o valor considerado pela troika, no programa de ajustamento.


    "O saldo não ajustado das Administrações Públicas na ótica da Contabilidade Pública atinge 11.138 milhões de euros, ou seja, 3.953 milhões acima da estimativa do Orçamento do Estado para 2013".

    MAIS UMA ESTIMATIVA FALHADA? NÃO HÁ PROBLEMA. VAI-SE BUSCAR AOS REFORMADOS.
    Presidentes executivos, administradores e gestores financeiros das empresas públicas de transportes, Metro de Lisboa e do Porto, Carris, STCP, CP e EGREP - Entidade Gestora de Reservas de Produtos Petrolíferos envolvidos na contratação de swaps tóxicos, foram hoje afastados dos seus cargos pelo Governo.
    Depois de concluir a avaliação sobre o grau de toxicidade dos contratos de swaps que foram negociados pelas empresas públicas, o Governo decidiu afastar todos os executivos e gestores ligados a estas operações.
    Estão nesta lista nomes como o presidente conjunto da Carris e do Metro de Lisboa, Silva Rodrigues.
    De fora ficou a equipa de gestão da Transtejo, que também realizou contratos de swaps mas que foram considerados não tóxicos.
     
    TUDO FEITO À SUCAPA. LANÇARAM A BOMBA E AGORA ESCONDEM-SE. PORQUE SERÁ?
    A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TESOURO NÃO ASSINOU NADA?
    DESDE 2003 ATÉ 2012 APANHA 4 GOVERNOS: DURÃO/PORTAS, SANTANA LOPES/PORTAS, SÓCRATES E PASSOS/PORTAS.
    TEMOS DE CONHECER TODA A VERDADE.
    LIMPINHO, LIMPINHO, LIMPINHO.
     



     
    foto Arquivo
    Passos diz que Estado não tem dinheiro para sustentar salários da Função pública
    Primeiro-ministro quer reduzir efetivos no Estado
     
    "Aquilo que se passou é que todos os caminhos até hoje que o Governo seguiu para resolver o problema da fatura salarial foram inviabilizados pelo Tribunal Constitucional, o que significa, portanto, que as soluções em que estamos a trabalhar são as soluções que são possíveis hoje trabalhar dadas as condições que existem em Portugal e nomeadamente os acórdãos que o TC produziu", afirmou Pedro Passos Coelho.
    "Nós não temos nada contra funcionários públicos, mas hoje o Estado não tem dinheiro para sustentar a fatura salarial que tem a administração", declarou o primeiro-ministro, que falava à imprensa, à margem da inauguração de um hotel

    AGORA NÃO HÁ DINHEIRO PARA SALÁRIOS POR CULPA DO TC?
    É PRECISO TER LATA. FAZ AS ASNEIRAS E CULPA OS OUTROS. É A 2ª. VEZ QUE APRESENTA UM OE INCONSTITUCIONAL. DEVIA TER VERGONHA.
    MAS HÁ DINHEIRO PARA DAR CR´+EDITOS FISCAIS E NÃO FALTA PARA CAPITALIZAR A BANCA.
    DEMITA-SE.
    Alfredo José de Sousa defende que o Presidente da República deve antecipar as eleições legislativas para o dia das autárquicas.
    O Provedor de Justiça considera urgente um "refrescamento na situação política" e defende que este só é possível se o Governo cair e forem marcadas eleições antecipadas para Setembro, no mesmo dia das eleições autárquicas.

    Em entrevista à Antena 1, Alfredo José de Sousa referiu-se ao último Conselho de Estado, onde participou, como "muito cansativo", onde 18 conselheiros fizeram "monólogos durante sete horas". Nessa reunião, como o Económico na altura divulgou, Alfredo José de Sousa foi um dos conselheiros que tentou fugir ao tema imposto por Cavaco - o pós-troika - e defendeu a realização de eleições antecipadas o mais depressa possível.

    "É a única hipótese que vejo, senão só depois de Junho de 2014", admitiu esta manhã à Antena 1, afirmando que gostaria de ver "o que acontecia se Paulo Portas batesse com a porta".

    Alfredo José de Sousa deixa ainda uma crítica a Cavaco Silva por estar a enviar "mensagens contraditórias" quando, por um lado, apoia o Governo e, por outro, manda preventivamente para o Tribunal Constitucional as comunidades intermunicipais. Para o Provedor da Justiça, é Paulo Portas quem tem a chave da situação.

    Quanto à mobilidade dos funcionários públicos, o Provedor admite enviar a medida para fiscalização no Constitucional

    SENHOR PR ISTO VAI ACABAR MAL
    O reitor da Universidade de Lisboa lançou hoje um apelo à renovação dos partidos, considerando que o combate à austeridade é uma luta pela liberdade que não pode ser perdida nem pelo silêncio nem pela renúncia.
    António Sampaio da Nóvoa encerrou na Aula Magna de Lisboa a série de seis discursos proferidos na conferência "Libertar Portugal da austeridade", num discurso que foi aplaudido de pé em vários momentos.
    "É preciso renovar a política nos partidos e na sociedade. As instituições da República têm de funcionar com os olhos no bem comum, no bem público, com equilíbrio e independência, combatendo a promiscuidade entre política e os negócios", declarou o professor catedrático.
    Com figuras como Francisco Louçã, Catarina Martins, João Semedo, Manuel Alegre, Domingos Abrantes e Ferro Rodrigues na plateia, o reitor da Universidade de Lisboa fez um diagnóstico negro da actual situação de Portugal e disse que o povo português está "cansado, exausto", custando-lhe aceitar "que tudo acabe numa parede impenetrável, que se limita a repetir que não há alternativa".
    "Hoje sabemos de ciência certa que a austeridade não é alternativa", sustentou, recebendo a primeira ovação prolongada da assistência, onde se encontravam vários dirigentes do PS, PCP e Bloco de Esquerda, bem como representantes da CGTP-IN e da UGT.
    Para o reitor da Universidade de Lisboa, o combate contra a austeridade é "mais um combate pela liberdade", porque a austeridade "é uma ideologia que assenta em visões tecnocráticas que não colam com a realidade, que destroem a economia e as pessoas".
    "Agora é preciso abrir caminhos. Não podemos perder a pátria nem por silêncio nem por renúncia", disse, afirmando que os portugueses sentem "o desespero de quem está a morrer na praia às mãos de visões curtas, estreitas e desumanas".
    "Precisamos de mudar de vida e de políticas. O trabalho precário é um cancro para o desenvolvimento económico e o desemprego jovem é a morte a prazo da sociedade", advertiu.
    Lusa/SOL

    Numa atitude surpreendente, o ex-deputado do PSD e comentador político, Pacheco Pereira, enviou uma carta ao ex-Presidente Mário Soares com críticas ao Governo no âmbito da conferência desta quinta-feira na Aula Magna de Lisboa.
    Caro Presidente Mário Soares,
    Não podendo estar presente nesta iniciativa, apoio o seu objectivo de contribuir para  combater a “inevitabilidade” do empobrecimento em que nos querem colocar, matando a política e as suas escolhas, sem as quais não há democracia. Gostaria no entanto de, por seu intermédio, expressar com mais detalhe a minha posição.
    A ideia de que para alguém do PSD, para um social-democrata, lhe caem os parentes na lama por estar aqui, só tem sentido para quem esqueceu, contrariando o que sempre explicitamente, insisto,  explicitamente, Sá Carneiro disse: que os sociais democratas em Portugal não são a “direita”. E esqueceu também o que ele sempre repetiu: de que acima do partido e das suas circunstancias, está Portugal.
    Não. Os parentes caem na lama é por outras coisas, é por outras companhias, é por outras cumplicidades, é por se renegar o sentido programático, constitutivo de um partido que tem a dignidade humana, o valor do trabalho e a justiça social inscritos na sua génese, a partir de fontes como a doutrina social da Igreja, a tradição reformista da social-democracia europeia e o liberalismo político de homens como Herculano e Garrett. Os que o esquecem, esses é que são as más companhias que arrastam os parentes para a lama da vergonha e da injustiça.
     Não me preocupam muito as classificações de direita ou de esquerda, nem sequer os problemas internos de “unidade” que a esquerda possa ter. Não é por isso que apoio esta iniciativa. O acantonamento de grupos, facções ou partidos, debaixo desta ou daquela velha bandeira, não contribui por si só para nos ajudar a sair desta situação. Há gente num e noutro espectro político, preocupada com as mesmas coisas, indignada pelas mesmas injustiças, incomodada pelas desigualdades de sacrifícios, com a mesma cidadania activa e o mesmo sentido de decência que é o que mais falta nos dias de hoje.
    A política, a política em nome da cidadania, do bom governo, e da melhoria social, é que é decisiva. O que está a acontecer em Portugal é a conjugação da herança de uma  governação desleixada e aventureira, arrogante e despesista, que nos conduziu às portas da bancarrota, com a exploração dos efeitos dessa política para implementar um programa de engenharia cultural, social e política, que faz dos portugueses ratos de laboratório de meia dúzia de ideias feitas que passam por ser ideologia. T
    Tudo isto associado a um desprezo por Portugal e pelos portugueses de carne e osso, que existem e que não encaixam nos paradigmas de “modernidade” lampeira, feita de muita ignorância e incompetência a que acresce um sentimento de impunidade feito de carreiras políticas intra-partidárias, conhecendo todos os favores, trocas, submissões, conspirações e intrigas de que se faz uma carreira profissionalizada num partido político em que tudo se combina e em que tudo assenta no poder interno e no controlo do aparelho partidário.
     Durante dois anos, o actual governo usou a oportunidade do memorando para ajustar contas com o passado,  como se, desde que acabou o ouro do Brasil, a pátria estivesse à espera dos seus novos salvadores que, em nome do "ajustamento" do défice e da dívida, iriam punir os portugueses pelos seus maus hábitos de terem direitos, salários, empregos, pensões e, acima de tudo, de terem melhorado a sua condição de vida nos últimos anos, à custa do seu trabalho e do seu esforço.
    O "ajustamento" é apenas o empobrecimento, feito na desigualdade, atingindo somente "os de baixo", poupando a elite político-financeira,  atirando milhares para o desemprego entendido como um dano colateral não só inevitável como bem vindo para corrigir o mercado de trabalho, "flexibilizar” a mão de obra, baixar os salários. Para um social-democrata poucas coisas mais ofensivas existem do que esta desvalorização da dignidade do trabalho, tratado como uma culpa e um custo não como uma condição, um direito e um valor.
     Vieram para punir os portugueses por aquilo que consideram ser o mau hábito de viver "acima das suas posses", numa arrogância política que agravou consideravelmente a crise que tinham herdado e que deu cabo da vida de centenas de milhares de pessoas, que estão, em 2013, muitas a meio da sua vida, outras no fim, outras no princípio, sem presente e sem futuro.
    Para o conseguir desenvolveram um discurso de divisão dos portugueses que é um verdadeiro discurso de guerra civil, inaceitável em democracia, cujos efeitos de envenenamento das relações entre os portugueses permanecerão muito para além desta fátua experiência governativa. Numa altura em que o empobrecimento favorece a inveja e o isolamento social, em que muitos portugueses tem vergonha da vida que estão a ter, em que a perda de sentido colectivo e patriótico leva ao salve-se quem puder, em que se colocam novos contra velhos, empregados contra desempregados, trabalhadores do sector privado contra os funcionários públicos, contribuintes da segurança social contra os reformados e pensionistas, pobres contra remediados, .permitir esta divisão é um crime contra Portugal como comunidade, para a nossa Pátria. Este discurso deixará marcas profundas e estragos que demorarão muito tempo a recompor.
    O sentido que dou à minha participação neste encontro é o de apelar à recusa  completa de qualquer complacência com este discurso de guerra civil, agindo sem sectarismos, sem tibiezas e sem meias tintas, para que não se rompa a solidariedade  com os portugueses que sofrem, que estão a perder quase tudo, para que a democracia, tão fragilizada pela nossa perda de soberania e pela ruptura entre governantes e governados, não corra riscos maiores.
    Precisamos de ajudar a restaurar na vida pública, um sentido de decência que nos una e mobilize. Na verdade, não é preciso ir muito longe na escolha de termos, nem complicar os programas, nem intenções. Os portugueses sabem muito bem o que isso significa. A decência basta.

    CHEGOU A HORA DE ALERTAR CONSCIÊNCIA E LUTAR POR PORTUGAL E PLOS QUE MAIS SOFREM.
    DEFENDER A DEMOCRACIA E COMBATER O NEOLIBERALISMO É UM OBRIGAÇÃO.
    ESTE GOVERNO VAI CAIR. TEM DE CAIR. A TEMPERATURA COMEÇA A SUBIR. E SUBIRÁ ATÉ ONDE O PR QUISER.
    A intervenção do ex-chefe de Estado levantou por diversas vezes a plateia, pondo centenas de pessoas a gritar "demissão, demissão"

    O ex-chefe de Estado Mário Soares advertiu hoje o Presidente da República que, se continuar a proteger o Governo, será responsável pela perda de pacifismo e por uma progressiva violência do povo português.
    "Pense bem senhor Presidente da República", disse Mário Soares no final da sua intervenção, que abriu a série de discursos da conferência "Libertar Portugal da austeridade" na Aula Magna de Lisboa.
    A intervenção do ex-chefe de Estado levantou por diversas vezes a plateia, pondo centenas de pessoas a gritar "demissão, demissão".
    Mas a parte mais significativa do discurso de Mário Soares foi quando se dirigiu a Cavaco Silva e lhe fez uma série de avisos.
    "O Presidente da República tem feito tudo para proteger este Governo, que considera legítimo, mas não é verdade que o seja. Quando o povo, que é quem mais ordena, se manifesta praticamente todos os dias contra um Governo que elegeu com base em falsas promessas, que ignora a Constituição da República, não pode nem deve ser considerado legítimo", sustentou Mário Soares.
    Depois, o ex-Presidente da República advogou que Cavaco Silva poderá vir a ser responsabilizado diretamente se mantiver o atual executivo de coligação em funções.
    "É bom para todos nós que o senhor Presidente da República deixe de considerar este Governo como legítimo, porque o povo e todas as classes sociais (dos militares às igrejas, passando pelos funcionários públicos) estão contra ele”, declarou.
    “Se continuar [a proteger o Governo], será responsável pela perda de paciência e pacifismo que temos tido até agora e que o povo se torne progressivamente mais violento. Pense senhor Presidente da República nas responsabilidades que lhe serão assacadas", disse.
    Mário Soares apelou depois à ação dos portugueses contra "o medo, pela liberdade, pelo diálogo, pela conjugação de vontades", em nome de uma atitude patriótica.

    A CONTESTAÇÃO NÃO PODE PARAR. ESTE GOVERNO LEVA O PAIS À MISÉRIA. ESTE NEOLIBERALISMO TEM DE SER TRAVADO, CUSTE O QUE CUSTAR.

    quinta-feira, 30 de maio de 2013

    Mário Soares reitera apelo a Cavaco para que faça cair Governo

    O antigo Presidente da República Mário Soares defendeu a necessidade de o Chefe de Estado, Cavaco Silva, deixar de considerar o Governo «legítimo» e reiterou que o Executivo faz tudo «para destruir a Constituição».

    Em entrevista à TSF, Soares voltou a pedir que «o Governo caia», embora sublinhando que a decisão terá de partir de Cavaco Silva, que terá de «deixar de considerar que o Governo é legítimo, que não se lhe pode tocar, o que não é verdade, nem constitucionalmente, porque é um Governo que faz tudo para destruir a Constituição e que ninguém já entende porque está completamente paralisado».
    Soares falava a propósito de um projecto que está a dinamizar e que pretende unir toda a Esquerda portuguesa para discutir «como libertar Portugal da austeridade».

    Questionado sobre as alternativas possíveis em caso de queda do Governo de Passos Coelho, o antigo Presidente argumentou com o 25 de Abril e a incerteza do que traria o Estado democrático. «Quando se fez o 25 de Abril a senhora sabia o que haveria depois? Eu não», disse Soares, sublinhandio, no entanto, não acreditar que seja necessária uma nova revolução.
    «É preciso parar com a austeridade», reiterou Mário Soares, advertindo  avisa que os actuais governantes «vão destruir o País e a democracia».

    COM 88 ANOS FAZ VER A MUITOS POLITICOS JOVENS.
    O Conselho de Ministros já aprovou o Rectificativo para responder a uma recessão mais profunda e ao chumbo do Tribunal Constitucional.
    "As medidas agora aprovadas procuram minimizar o seu impacto no rendimento disponível dos portugueses, optando pela redução estrutural da despesa e não pelo agravamento dos impostos", pode ler-se no comunicado que resume as conclusões da reunião.
    No ‘briefing' posterior ao encontro, Marques Guedes garantiu que o Rectificativo não prevê "aumento de impostos".

    o RETIFICATIVO NÃO PREVÊ AUMENTO DE IMPOSTOS. GOSTAVA DE APLAUDIR, MAS ISTO É UMA BRINCADEIRA DE MAU GOSTO.
    PARA QUEM SE PREPARA PARA FAZER CORTES DE MAIS DE 6 MIL MILHÕES NOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS, REFORMADOS E APOSENTADOS, MAIS HORAS DE TRABALHO E MENOS FÉRIAS, CONVERGÊNCIAS DAS PENSÕES, CORTES NOS SERVIÇOS PUBLICOS E DESPEDIMENTO EM MASSA DE FUNCIONÁRIOS PUBLICOS, É RIDICULO E INSULTUOSO DIZER QUE NÃO AUMENTAM IMPOSTOS QUE JÁ SOFRERAM UMA CARGA NUNCA VISTA.
    NÃO QUEIRAM ENGANAR OS PORTUGUESES QUE TANTO SOFREM.
    DIGAM LÁ ONDE E COMO VÃO CORTAR, CORTAR, CORTAR?
    DIGAM LÁ COMO VÃO PAGAR A DIVIDA INCONTROLÁVEL?
    DIGAM LÁ COMO VÃO RESOLVER O DÉFICE EM DERRAPAGEM?
    DIGAM LÁ COMO VÃO CRIAR EMPREGO?
    DIGAM LÁ ONDE VÃO CORTAR NO ESTADO SOCIAL.


    Cidadãos exigem renegociação da dívida

    Uma petição para que a dívida pública seja renegociada e auditada vai ser apresentada, esta tarde. Jorge Miranda, Teresa Beleza ou Cláudio Torres são alguns dos signatários.
    Rosa Pedroso Lima
                                      
    Cidadãos exigem renegociação da dívida Tiago Miranda
    A sessão pública de apresentação de uma nova petição decorre hoje, às 18 horas, no cinema São Jorge, em Lisboa. "Pela renegociação imediata da dívida com a participação dos cidadãos" é o nome da petição, assinada por diversas figuras públicas, académicos, intelectuais e artistas.
    Alice Vieira ou Adelino Gomes, Eduardo Gageiro ou Irene Pimentel, Luisa Costa Gomes ou Manuela Silva, Rui Zink, Nuno Artur Silva são alguns dos nomes que se assumem como cidadãos interessados em agir junto do Parlamento.
    Na prática, pedem aos parlamentares para promover a "a abertura urgente de um processo de renegociação da dívida pública que envolva todos os credores privados e oficiais".
    Pedem ainda que a Assembleia da República providencie a criação de uma "entidade para acompanhar a auditoria à dívida pública, bem como preparar e acompanhar o seu processo de renegociação", sendo certo que a nova entidade tem de respeitar os deveres de isenção, rigor e competências.
    Entre os signatários fazem parte o constitucionalista e professor de Direito Jorge Miranda, assim como a jurista Teresa Pizarro Beleza
     
    JÁ ONTEM ERA TARDE.
    SE OUTROS PAISES RENEGOCIARAM A DIVIDA E NADA ACONTECEU, PORQUE NÃO PORTUGAL?
    SER BOM ALUNO LEVOU-NOS A ESTE ESTADO CALAMITOSO.
    SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA OUÇA OS CIDADÃOS.

    Soares

    Passos “está a trair o pensamento de Sá Carneiro”

    Filipe Garcia  
    30/05/13 08:19
          
       

    Seguro pode ser "uma boa surpresa", mas Soares gostava que líder socialista fosse mais audacioso.
    "Este Governo está a arruinar o país e tem de se demitir", disse ontem Mário Soares em entrevista à SIC Notícias. Hoje, dia em que promove um encontro entre todas a esquerda da Aula Magna, o antigo Presidente da República voltou a tecer duras críticas ao Governo. "A austeridade não leva a lado nenhum", reafirmou.

    "O nosso amigo da Pacheco Pereira não é da direita. Não pode estar presente, mas enviou-nos um texto e representa dois terços do PSD", referiu Mário Soares, actualmente o militante número 1 do PS, que comentou o estilo político de António José Seguro.

    "Gostaria que fosse mais veemente e que estivesse mais voltado para a esquerda", disse. Reconhecendo que gostaria de ver o actual secretário-geral a ser mais "audacioso" o antigo Presidente da República também se disse convicto que, caso venha a ser eleito primeiro-ministro, Seguro possa "ser uma boa surpresa" para todos.

    Naturalmente, as críticas mais duras, Soares reservou-as para o Governo. Considerou Vítor Gaspar como sendo "absolutamente fanático" e Passos Coelho de seguir tudo o que o ministro das finanças exige, num governo que, considera o socialista, "está a trair o pensamento de Sá Carneiro".

    Dizendo que já não tem um papel político partidário a desempenhar na sociedade portuguesa, Soares assumiu o principal objectivo da conferência de hoje na Universidade de Lisboa. "Este Governo tem de desaparecer para se tomar um novo rumo".

    AOS 88 ANOS MÁRIO SOARES AINDA TEM FORÇAS PARA O COMBATE AO NEOLIBERALISMO.


    Delegados sindicais da Carris ocuparam hoje simbolicamente a sede do Santander totta em Lisboa em protesto contra os contratos 'swap' assinados entre a empresa de transporte e o banco de capitais espanhóis.


    O grupo de oito representantes dos trabalhadores, no seu protesto, pediu a restituição "imediata" de 35,5 milhões de euros já pagos pela Carris ao banco, no âmbito dos contratos 'swap' [contratos de cobertura de risco].
    Manuel Leal, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STTRUP), afeto à CGTP-IN, reclama o fim de "uma negociata orquestrada entre administradores das empresas, membros dos governos e banqueiros" que se traduziu "na transferência de uma fortuna imensa da esfera pública para a esfera privada".
    Num contexto em que os trabalhadores da função pública têm vindo a perder massa salarial por via dos cortes impostos pelo Governo, "os administradores das empresas públicas que puseram a assinatura nestes contratos foram todos recompensados e bem pagos, um deles, Silva Rodrigues, até foi promovido a 'super administrador' do Metro, Carris, Transtejo e Soflusa", refere o STTRUP em comunicado.
    "É para pagar este roubo que os salários estão a ser roubados nas empresas públicas e é para pagar este roubo que os preços estão a subir brutalmente para os utentes", acusa o sindicato no mesmo comunicado.

    E O PR EM SILÊNCIO A PREPARAR UMA VISITA À ILHA DA MADEIRA.
    O capitão de Abril, Vasco Lourenço, vai estar hoje à noite no encontro promovido por Mário Soares e contesta um governo que perdeu “legitimidade”, mas também aponta o dedo ao Presidente da República. “Sinto-me envergonhado e ofendido com o actual Presidente da República e não digo mais. É evidente que cá por dentro penso muito pior do que aquilo que o Sousa Tavares disse”, afirma ao i Vasco Lourenço, depois de Miguel Sousa Tavares ter chamado “palhaço” a Cavaco Silva. O que levou o Presidente da República a solicitar à Procuradoria-Geral da República que analisasse as afirmações do escritor e à abertura de um inquérito.
    Vasco Lourenço garante que “se dissesse o que pensava” sobre o Presidente da República “entrava no foro criminal” e não quer “dar essa oportunidade” a Cavaco Silva. “Infelizmente é o Presidente da República que temos. Desgraçado país com estes dirigentes”, acrescenta o capitão de Abril.
    Vasco Lourenço admite que encara o encontro, que vai juntar o PS, o PCP e o BE, com “expectativa, mas moderada”, embora considere úteis todos “os esforços” no sentido de “encontrar uma solução alternativa à desgraça que caiu em cima do país” E essa solução, salienta o presidente da Associação 25 de Abril, passa pela capacidade de os partidos políticos “serem capazes de se unir à volta do essencial”.
    Antes disso, alerta Vasco Lourenço, os partidos políticos devem “perceber como é que chegaram à actual situação de perda de credibilidade” e devem chamar os movimentos e associações cívicas, que “nem precisam de ter o carimbo da esquerda”.
    A anunciada linha para mercadorias entre o também anunciado terminal de contentores da Trafaria e a linha do Sul, perto do Pragal, terá um custo por quilómetro que quase triplica o da linha do TGV entre o Poceirão e Caia, que incluía uma via dupla electrificada e ainda, numa parte do seu percurso, uma terceira linha para mercadorias.
    O presidente da Refer, Rui Loureiro, disse no Parlamento, na terça-feira, que o ramal da Trafaria teria um custo de 160 milhões de euros. O chumbado projecto do TGV, do Governo Sócrates, custava 1359 milhões e decorria ao longo de 160 quilómetros com uma linha de alta velocidade, ao lado da qual coexistiria uma via única destinada ao tráfego de mercadorias integrada no eixo Sines-Badajoz. Rui Loureiro explicou aos deputados que a linha da Trafaria é dispendiosa, mas necessária, e que já existia um traçado bem definido que vai passar pela arriba fóssil da Costa de Caparica. Contudo, contactada pelo PÚBLICO, a Refer não quis divulgar qualquer informação sobre esse traçado.
     
    ONDE ANDARÃO ESSES QUE DURANTE MESES ANDARAM NOS JORNAIS E TELEVISÕES A ATACAR SÓCRATES POR CAUSA DO TGV?
    AGORA FAZEM TUDO ÀS ESCONDIDAS E TODA A GENTE SE CALA.
    DEPOIS DE O MINISTRO DA ECONOMIA IR A ESPANHA ASSINAR A CONSTRUÇÃO DA LINHA PARA MERCADORIAS E PASSAGEIROS NINGUÉM LEVANTOU O ASSUNTO.


    Fala de corrupção generalizada na política em Portugal. Começo pela pergunta que faz no fim do seu livro: “Haverá na vida pública nacional corajosos que queiram calar o medo e trilhar” o caminho do combate à corrupção?
    Há muita gente na vida pública que odeia a corrupção, porque conhece os seus mecanismos e os malefícios que ela provoca. É necessário que alguns percam o medo e passem a deixar de ter vergonha de a combater. Maior vergonha é viver neste pântano, no meio de tanta corrupção.
    Não se corre o risco de aparecerem demagogos em razão dessa acusação generalizada aos políticos?
    Este é o maior dos perigos, o surgimento dum populista demagogo que leve atrás de si multidões para o abismo. Hugo Chavez ganhou o poder na Venezuela, hoje o país mais corrupto da América Latina, prometendo combater a corrupção. Hitler chegou ao poder apoiado por uma multidão de seis milhões de desempregados. O caldo em que vivemos é propício a novas ditaduras. A culpa é dos políticos que aviltam a democracia e desperdiçam a liberdade.
    Praticamente ninguém se salva no livro, de Cavaco Silva a Passos Coelho, passando por Paulo Portas, António Guterres e José Sócrates. Mas qual é para si o político mais corrupto em Portugal?
    Esse é um campeonato em que são muitos os candidatos. No livro estão lá todos, ou quase. Mas, nos dias de hoje, o maior responsável é claramente o Presidente da República, pois permite com o seu silêncio e inacção que a situação continue a agravar-se. Sendo o Presidente o responsável pelo regular funcionamento das instituições ignora o que há de mais irregular nas instituições, que é a corrupção.   
    Mas há provas concretas de corrupção em relação a algum político no activo?
    Os tribunais alemães provaram que houve corrupção no processo de aquisição de submarinos. A corrupção está pois provada neste processo. Por isso, no seio do grupo constituído por António Guterres e o seu ministro da defesa Rui Pena, por um lado, e Durão Barroso e o seu ministro da Defesa, Paulo Portas – nestes quatro, um pelo menos é corrupto ou cúmplice. Os restantes serão vítimas, já que sobre eles impende a suspeita fundada de corrupção.
    A dívida dos privados é hoje um dos problemas portugueses. Porque é que diz ser mentira que os portugueses gastaram acima das suas possibilidades?
    A dívida privada, no início de 2009, quando a crise surge, era constituída maioritariamente por dívida imobiliária. E esta resultou essencialmente de especulação imobiliária. Construíram-se casas que foram vendidas acima do seu real valor, valorizaram-se artificialmente terrenos para mais tarde serem expropriados por valores milionários e até houve casos em que os bancos financiaram projectos que nunca se vieram a construir. Os promotores imobiliários capturaram o poder local e criaram uma enorme bolha imobiliária que todos estamos a pagar. Quanto aos gastos em bens de consumo, telemóveis, viagens ou automóveis, representam apenas quinze por cento do valor do endividamento privado.
    Escreve que a situação financeira é resultado da má gestão dos dinheiros públicos ou da corrupção: as gorduras do Estado não existem?
    É verdade que há gorduras e má gestão. Mas a parte maior da dívida pública deve-se aos danos provocados nos sucessivos orçamentos de estado pela corrupção. A corrupção na Expo 98, no Euro 2004, na compra dos submarinos, no BPP e no BPN, entre outros, custaram ao povo português dezenas de milhar de milhões de euros. E isto já para não falar na sangria permanente com as parcerias público-privadas rodoviárias ou com a ponte Vasco da Gama. Nestes negócios, o Estado português derrete milhares de milhões de euros em cada ano.
     
    ENTREVISTA DE PAULO MORAIS.
     

    Portugal recebeu 9 milhões de euros por dia em fundos comunitários ao longo de 25 anos

    Nos últimos 25 anos Portugal recebeu 9 milhões de euros por dia em fundos comunitários. O dinheiro da União Europeia ajudou ao desenvolvimento do país, mas nem sempre foi aplicado da forma mais correta.

    O Diário de Notícias antecipa esta manhã o estudo “25 anos de Portugal Europeu”, feito pela consultora Augusto Mateus & Associados para a Fundação Francisco Manuel dos Santos.

    O documento revela que os 80,9 mil milhões de euros que Portugal recebeu em fundos estruturais e de coesão entre 1986 e 2011 foram usados sobretudo para construir estradas, linha férrea, universidades, hospitais, escolas e formação profissional.

    É BOM QUE SE SAIBA COMO FOI GASTO O DINHEIRO.
    NOS 10 ANOS DE CAVACO FORAM DOIS QUAADROS COMUNITARIOS DE APOIO.
     

    quarta-feira, 29 de maio de 2013

    Soares diz que "é necessário fazer cair o Governo"

    Aos 88 anos, Mário Soares quer voltar a fazer História: "Gostava que os partidos de esquerda se entendessem". E esta quinta-feira, PS, PCP e Bloco de Esquerda vão juntar-se, em público, na Aula Magna

     

    NÃO É FÁCIL, MAS NÃO HÁ IMPOSSÍVEIS PARA DEFENDER A DEMOCRACIA E A LIBERDADE. 

    Profissionais das forças de segurança pediram hoje a demissão do Governo, junto à residência oficial do primeiro-ministro, no final do desfile iniciado na Voz do Operário, no termo do encontro nacional de sindicatos e associações profissionais do setor.

    Após o percurso, que durou cerca de uma hora, feito em silêncio, com exceção de alguns assobios, os profissionais das forças de segurança acabaram por gritar palavras de ordem, à chegada à residência oficial de Pedro Passos Coelho.
    «Polícia Unida Jamais será Vencida», «Está na hora do Governo ir embora» e «Demissão, demissão» foram algumas das palavras de ordem, tendo os presentes cantado o Hino Nacional. Cerca de 10 polícias fardados estão a fazer um cordão, para separar os colegas da zona residencial de São Bento.
    Diário Digital / Lusa

    SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICAAINDA ESTÁ A TEMPO DE NÃO DEIXAR FURAR O "POTE"
    A França e a Comissão Europeia entraram esta tarde em rota de colisão. O líder da Comissão, Durão Barroso, pediu à França para acelerar as reformas estruturais no país, mas o Presidente francês respondeu-lhe de imediato e muito secamente: "A Comissão não tem nada que ditar à França o que temos de fazer!".
    A áspera resposta de François Hollande deve-se ao facto de não ter gostado da injunção da Comissão Europeia para que a França lance, já este ano, reformas estruturais, designadamente no domínio do regime das pensões de reforma, do mercado do trabalho e da fiscalidade.
    "Sobre as reformas estruturais, nomeadamente do regime das pensões de reforma, compete-nos a nós e apenas a nós dizer qual será o caminho para atingir o objetivo", explicou François Hollande antes de acrescentar: "Sobre esta questão, avançaremos com concertação, justiça, responsabilidade e vontade de acabar com os défices".
    Também o primeiro-ministro francês Jean-Marc Ayrault respondeu à Comissão Europeia nos mesmos termos que o Presidente: "Faremos as reformas à nossa maneira!"
    Recorde-se que o organismo liderado por Durão Barroso deu recentemente mais dois anos à França para atingir a meta do défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto.
    Mas, visivelmente, o poder socialista em Paris não gostou das contrapartidas - a aceleração das reformas estruturais - pedidas por Bruxelas. "O nosso objetivo principal é inverter a curva do desemprego", explicou uma fonte do Ministério francês da Economia e Finanças.

    ASSIM É QUE SE FALA.
    A LUTA VAI SER DURA MAS ALGUÉM TEM DE COMEÇAR E METER ESTA GENTE NA ORDEM.
    DURÃO FALA POR FALAR PARA DIZER QUE EXISTE.
    A Tecnoforma, onde Passos Coelho foi consultor e administrador, está a ser investigada pelo Gabinete da Luta Anti-fraude da União Europeia devido a alegadas irregularidades e fraude relacionados com fundos europeus.
    “O Gabinete da Luta Anti-fraude da União Europeia (OLAF) abriu investigação formal sobre o financiamento da empresa Tecnoforma e da Organização não-governamental CPPC (Centro Português para a Cooperação) com fundos comunitários, no seguimento de uma queixa enviada pela eurodeputada Ana Gomes em Dezembro de 2012”, de acordo com uma nota enviada pela própria eurodeputada para as redacções.

    Em causa estará a “má gestão ou fraude na aplicação de fundos  europeus  por parte da Tecnoforma”. O episódio refere-se a um projecto de formação profissional de técnicos camarários para aeródromos municipais, lançado em 2004 pelo então secretário de Estado da Administração Local: Miguel Relvas. Passos Coelho foi consultor e gestor na Tecnoforma.

    A nota enviada esta quarta-feira por Ana Gomes adianta que, depois de várias notícias sobre este caso, foi enviada informação ao OLAF que terá decido avançar com uma investigação ao caso. O “Público” noticiava, a 11 de Outubro de 2012, que Miguel Relvas terá ajudado a Tecnoforma a ter monopólio de formação em aeródromos. O projecto de formação terá sido preparado previamente com a Tecnoforma, que não teve concorrência. Esta candidatura foi a mais cara de todas as financiadas no quadro do programa Foral.

    “A eurodeputada recebeu hoje a confirmação de que o OLAF está a investigar o caso, por carta proveniente do Comissário Europeu László Andor, que chefia a Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, entidade competente para a gestão do Fundo Social Europeu.”

    Na carta, László Andor dá conta que que o OLAF e a direcção-geral para o Emprego, os Assuntos Sociais e Inclusão trocaram as informações que tinham em sua posse e pediram dados às autoridades portuguesas.

    “A 19 de Março de 2013, o OLAF informou que abriu uma investigação sobre o caso”.

    “A deputada do Partido Socialista ao Parlamento Europeu espera assim que as autoridades competentes na esfera europeia ‘façam o seu trabalho e averigúem se houve ou não irregularidades sérias, tráfico de influências ou uso fraudulento de dinheiros comunitários’. ‘Interessa a todos, desde logo aos próprios protagonistas deste caso e ao povo português, saber se o primeiro-ministro e um ex-membro do Governo engendraram ou foram instrumentais num esquema de manipulação de fundos europeus para benefício de uma empresa privada em projectos desprovidos ou defraudantes do interesse público’”, de acordo com a nota enviada

    CADA CAVADELA SUA MINHOCA.
    Organismo considera que estratégia orçamental do governo é omissa quanto a acção concreta para assegurar a sustentabilidade da dívida.
    Portugal terá que continuar a fazer um esforço significativo de correcção das contas públicas pelo lado da despesa para travar uma dinâmica "explosiva" de crescimento do peso da dívida pública, avisa o Conselho das Finanças Públicas, um organismo público independente de monitorização das políticas económica e orçamental.
    "É inevitável a necessidade de esforços adicionais de consolidação orçamental para que a dívida pública não entre numa trajetória explosiva (crescimento sem limite)", indica o relatório de análise à estratégia orçamental do governo até 2017. "Uma redução do rácio da dívida em 2017 face ao registado em 2012, mantendo o défice primário ao nível de 2012, só seria viável se o crescimento nominal médio neste período fosse superior ou igual a 4,5% ao ano (o que corresponderia a um crescimento real médio superior a 2,5% ao ano na totalidade do período), um cenário que não se afigura viável", acrescenta.
    O Conselho liderado pela economista Teodora Cardoso elogia o facto de o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) até 2017, apresentado pelo governo, assumir a necessidade de continuar a corrigir as contas - colocando o saldo primário (sem juros) em terreno positivo firme. Contudo, critica a ausência de qualquer explicação sobre as medidas a adoptar de forma a atingir os objectivos.
    "O DEO conclui pela necessidade de o orçamento português registar excedentes primários significativos durante um longo período, com vista a recuperar a sustentabilidade da dívida pública", reconhece o Conselho. "O documento fica, contudo, aquém de explicitar a estratégia orçamental a seguir com vista a produzir esses excedentes", remata.
    Os avisos do Conselho ganham relevância à luz dos dados e acontecimentos recentes. Segundo o Banco de Portugal, a dívida pública portuguesa atingiu 127% do PIB no final do primeiro trimestre. A OCDE prevê um rácio superior a 130% no próximo ano - um valor bem acima da previsão de 124% assumida pela troika e pelo governo. Por outro lado, ao mesmo tempo que sobe a pressão sobre o rácio aumenta também a pressão para flexibilizar das metas do défice , algo que poderia poupar efeitos negativos adicionais sobre a economia

    só gaspar, passos e cavaco acreditam em milagres.


    Presidente da Comissão que acompanha o programa de resgate não resiste a intervir no final da reunião, defendendo o anterior Governo.
    "Se diz que o memorando de entendimento foi mal negociado, isso não pode ser desligado das condições políticas criadas no nosso país e que enformaram as condições de negociação", defendeu Vieira da Silva, deputado socialista e ex-ministro do Trabalho e Segurança Social no primeiro Governo de José Sócrates, e ex-ministro da Economia do segundo governo de Sócrates.
    Vieira da Silva lembrou ainda que o PSD "rejeitou o apoio do conselho europeu e do BCE a uma solução que seria a alternativa à negociação da assistência financeira".
    Vieira da Silva, o presidente da Comissão eventual de Acompanhamento do programa de ajustamento português, quebrando a prática habitual, respondeu ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que tinha acusado o PS de negociar mal o programa da ‘troika' ao ter colocado o país numa posição particularmente fragilizada.
    Vieira da Silva defendeu que a comissão em causa não é o espaço adequado para fazer o debate de apuramento das responsabilidades. Vítor Gaspar alegou que o tema fora trazido pelo deputado socialista Basílio Horta, durante a reunião.

    O SENHOR GASPAR TEM DE SER METIDO NA ORDEM QUANDO VAI AO PARLAMENTO.
    O GOVERNO RESPONDE PERANTE O PARLAMENTO E NÃO PERANTE O MINISTRO DAS FINANÇAS ALEMÃO.
    Num confronto de posições entre Governo e PS, o ministro das Finanças defendeu que o então Governo socialista “negou a possibilidade de resgate até ao último momento” e que esse facto “fragilizou o país”.
    Gaspar salientou como exemplo da má negociação a taxa de juro dos empréstimos iniciais e o plano de pagamento da dívida que estava muito concentrado nos anos de 2016 e 2021.
    Na sua resposta, o PS, pela voz do deputado Fernando Medina, disse que, agora, “a única coisa que interessa ao Governo é arranjar um bode expiatório” e considerou que o executivo “já não está a tratar do país, está a tratar da narrativa da sua saída”.
    Vieira da Silva, presidente da comissão, a finalizar do debate, ainda fez questão de expor a sua opinião sobre a matéria, lembrando que a questão da negociação com a troika “não pode ser desligada das condições do país na altura, nomeadamente o facto de ter sido rejeitado pelos partidos da oposição um acordo que era apoiado pelo Conselho Europeu”.
    Gaspar pede ao PS posição sobre IRC
    O ministro das Finanças pediu ao PS que apresente a sua posição em relação à reforma do IRC de forma a encontrar um consenso com o Governo nesta matéria.
    Até Junho, um grupo de trabalho nomeado pelo executivo está a preparar uma reforma do regime de IRC. Vítor Gaspar defendeu que “é necessária uma consensualização nesta matéria” para que se garanta, para o futuro, “uma estabilização das expectativas dos investidores”.
    “É importante sabermos quais as posições do PS sobre esta questão, como é que o PS concebe uma reforma do IRC, porque a estabilidade fiscal é fundamental”.

    ESTE INDIVIDUO É PEQUENINO E MAU PERDEDOR.
    TENTA SEMPRE FUGIR ÀS RESPONSABILIDADES E DIZER QUE A CULPA É DOS OUTROS.
    JULGA-SE UM CÉREBRO BRILHANTE E INFALIVEL. OS RESULTADOS ESTÃO À VISTA DE TODOS.
    NÃO ACERTA UMA.
    VOLTA A ACUSAR O PS DE TER NEGOCIADO MAL E NÃO DIZ QUE FOI OBRIGADO PELA OPOSIÇÃO E PELOS BANQUEIROS A NEGOCIAR QUANDO JÁ ESTAVA UM GOVERNO DE GESTÃO.
    O PSD E O CDS TAMBÉM NEGOCIARAM COM A TROIKA E VANGLORIARAM-SE DE QUE ERA UM BOM MEMORANDO E JÁ FIZERAM 8 ALTERAÇÕES.
    VIR AGORA TENTAR SACUDIR A ÁGUA DO CAPOTE É FAZER DE NÓS ESTÚPIDOS.
    A MESMA RECEITA VAI PROVOCAR RESULTADOS AINDA PIORES COMO SE ESTÁ A CONFIRMAR. SÓ ELE É QUE NÃO QUER VER.
    APOSTOU TUDO NA AUSTERIDADE E CUMPRE RELIGIOSAMENTE AS ORDENS DO AMIGO ALEMÃO.
    CADA VEZ SE MOSTRA MAIS ARROGANTE E SEM SOLUÇÕES PARA O PAÍS. QUER A TODO O CUSTO COMPROMETER O PS NAS DECISÕES QUE TOMA.
    Número de desempregados aumenta em Maio pelo quarto mês consecutivo na maior economia europeia.
    É um indicador que promete mexer com os mercados financeiros: o número de desempregados na Alemanha aumentou em 21 mil em Maio para 2,96 milhões, segundo estatísticas oficiais hoje divulgadas, perante a pressão da crise da dívida soberana europeia.

    A estimativa média dos economistas sondados pela agência Blooomberg apontava para um aumento de cinco mil desempregados, pelo que o número saiu quatro vezes acima do previsto. Foi contudo insuficiente para mexer na taxa de desemprego, que manteve-se nos 6,9%, perto de mínimos da década.

    A evolução do desemprego contraria o optimismo causado pela recuperação, também em Maio, da confiança dos consumidores na Alemanha, que cresceu este mês pela primeira vez desde Fevereiro.

    O principal índice bolsista germânico, o Dax, perdia 0,73%, em linha com o Euro Stoxx 50. No mercado cambial, o euro aprecia até aos 1,2880 dólares.

    O SOL QUANDO NASCE É PARA TODOS
    Os cálculos da organização sedeada em Paris apontam para um horizonte mais sombrio para a Zona Euro e Portugal, podendo comprometer os cenários usados pelo Governo e troika no ajustamento português.
    A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) reviu esta quarta-feira em baixa as suas previsões para o andamento da economia portuguesa, antecipando uma recessão mais profunda, ao antecipar uma contracção do PIB de 2,7%, que compara com a queda de 2,3% que resulta mais recente previsão do Governo e da troika. Para 2014, a OCDE antecipa uma recuperação marginal da economia portuguesa, de 0,2%, também mais modesta do que a progressão do PIB de 0,6% prevista por Governo e troika.

    Estes números estão inscritos no novo quadro de previsões macroeconómicas divulgado nesta quarta-feira, 29 de Maio, no qual a organização sedeada em Paris duplica para -0,6% a previsão de queda do PIB para o conjunto dos países do euro.

    A previsão de menor crescimento em Portugal – que será o segundo país do mundo desenvolvido a apresentar neste ano o pior desempenho, depois da Grécia, em boa medida devido à contracção no consumo privado (-4%, a segunda maior da OCDE), mas também do investimento (-10,6%, na maior entre os países da organização) – é acompanhada de uma previsão de inflação nula e de números ligeiramente mais pessimistas para o desemprego: 18,2% neste ano (previsão igual à do Governo e troika) e 18,6% (uma décima acima) em 2014.

    O maior impacto desta revisão em baixa do PIB é na consolidação orçamental, com a OCDE a antecipar que o défice nominal feche o ano no equivalente a 6,4% do PIB e persista em 5,6% em 2014, em ambos os casos bem acima das metas prometidas pelo Governo de 5,5% e 4,5% do PIB, respectivamente. Em termos estruturais – indicador que tem sido crescentemente privilegiado em Bruxelas para aferir os esforços de consolidação orçamental – as previsões da OCDE batem certo com as da troika e Governo: 2,1% e 1,6% do PIB em 2013 e 2014, respectivamente.

    É na dívida pública que os números surgem mais desalinhados, antecipando a OCDE que o rácio atinga 127,7% do PIB neste ano e suba para 132,1% em 2014, bem acima da previsão da troika de 123,7%.

    ESTES SÃO OS RESULTADOS DE UMA POLITICA DE EMPOBRECIMENTO E DE AUSTERIDADE CEGA.
    UMA ECONOMIA SEM ESTRATÉGIA.
    UM GOVERNO DESORIENTADO.
    JÁ NÃO TEM PERDÃO PELO QUE ESTÁ A FAZER AO PAIS E AOS POVO.
    MAIS MISÉRIA, MAIS DESEMPREGO, MAIS DIVIDA, MAIS DÉFICE, MAIS DESGOVERNO NEOLIBERAL.
     

    terça-feira, 28 de maio de 2013

    A dívida pública detida pelos bancos que operam em Portugal aumentou mais de 250 por cento entre o final de 2009 e março do ano passado, tendo vindo desde então a registar uma diminuição, mas continuando em níveis elevados que deixam os bancos em risco relativamente a problemas no Estado. O Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado pelo Banco de Portugal, revela ainda que os recursos dos clientes já representam mais de 50 por cento do valor dos ativos das instituições bancárias.

    “O início de 2012 marcou o aumento da compra de dívida pública portuguesa pelos bancos que operam no país, uma tendência crescente que se manteria até ao final do primeiro trimestre de 2012”, lê-se no Relatório de Estabilidade Financeira hoje divulgado pelo Banco de Portugal.

    Segundo o documento, “em março de 2012, os títulos de dívida na carteira dos bancos ascendiam a 36 milhões de euros, três vezes mais do que no final de 2009. Já após o primeiro trimestre de 2012, a tendência foi de redução da dívida no balanço dos bancos, o que se sentiu de forma particularmente significativa no último trimestre do ano”.

    O aumento da dívida pública nas instituições bancárias que operam em Portugal veio equilibrar a dificuldade que o Estado tinha em financiar-se nos mercados internacionais, uma situação que levou os presidentes dos principais bancos a afirmarem publicamente, em abril, que não podiam continuar a financiar o Estado, o que terá acelerado o pedido de ajuda externa.
    “O aumento do financiamento dado pelos bancos ao Estado português, após o agravar da crise financeira e da crise da dívida levou ao aumento da interação entre o risco soberano e o risco dos bancos e do sector financeiro em geral em relação a 2009, o que deixa os bancos mais vulneráveis a eventuais problemas na economia portuguesa e com as contas do Estado”, acrescenta o Banco de Portugal.

    FOI UM ALTO NEGOCIO PARA A BANCA. QUANDO EM ABRIL REUNIRAM PARA NÃO COMPRAR MAIS DIVIDA, OBRIGARAM A VINDA DA TROIKA.
    DEPOIS FOI O ESTADO A RESERVAR 12 MIL MILHÕES PARA RECAPITALIZAR A BANCA.
    O BPN LEVOU UNS MILHARES DE MILHÕES.
    UM DIA SE FARÁ A HISTÓRIA DESTES NEGOCIOS.


    O deputado socialista Mota Andrade defendeu hoje que o Governo e os partidos da maioria devem "ler a Constituição antes de legislar", referindo-se ao chumbo do Tribunal Constitucional à legislação sobre o estatuto das comunidades intermunicipais.


    "O Partido Socialista saúda o acórdão do Tribunal Constitucional e lembra que em sede de especialidade alertámos para este facto, sempre dissemos que as comunidades intermunicipais deveriam resultar de livre associação dos municípios", disse aos jornalistas o deputado socialista.
    Mota Andrade acrescentou que "é tempo de o Governo e de esta maioria que apoia este Governo [PSD e CDS-PP] lerem a Constituição antes de legislar".
    Para o socialista, o chumbo hoje conhecido "é mais um triste episódio de uma reforma do poder local que o Governo pomposamente anunciou, mas que não passa de uma enorme trapalhada".
    O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais todas as normas referidas no pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, em dois casos por unanimidade, e num outro por maioria, relativas ao estatuto das entidades intermunicipais e da transferência de competências do Estado para as autarquias
    COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS FORAM CHUMBADAS PELO TRIBUNAL CONSTITUICIONAL.

    Por serem inconstitucionais as leis que regulamentavam as CI, foram chumbadas pelo TC.
    Mais uma deste desgoverno.
    E parece que já estavam nomeados muitos amigalhaços.
    O Presidente francês defendeu nesta terça-feira uma resposta musculada dos líderes europeus no combate ao desemprego na Europa, alertando que “a geração do pós-crise vai ajustar contas com os governantes de hoje”, por causa das elevadas taxas de desemprego que afectam a população jovem.
    Numa conferência em Paris, dedicada à “Europa: as próximas etapas”, Hollande começou por lembrar Jacques Delors, antigo presidente da Comissão Europeia, como símbolo de uma “Europa feliz”, para a seguir fazer o retrato de uma região em crise, em recessão, que se interroga ela mesma sobre o seu projecto. Uma Europa que, assume, “hoje não é feliz”.
    As gerações do pós-crise “vão recordar-nos que nós tivemos esperança que, uma vez terminados os estudos, poderíamos ter emprego, uma vida bem-sucedida. Não podemos deixar esta geração sem perspectivas”, disse François Hollande, na conferência na Sciences Po, organizada pelo Instituto Berggruen e durante a qual se esperava que fossem apresentadas as medidas do “New Deal para a Europa”, um plano de combate ao desemprego jovem na Europa.
    Como definir novas etapas, como devolver confiança nas instituições europeias e nacionais e nos governantes? Para o presidente francês, tem havido progressos no último ano na zona euro, com “o regresso da confiança” e da estabilidade nos mercados, mas há países ainda com fragilidades e o combate ao desemprego deve ser uma prioridade, para evitar a “ruptura de uma geração”.
    E falando numa “Europa de esperança e de protecção”, insistiu: “Temos de agir com urgência, seis milhões de jovens estão desempregados na Europa”. Hollande recordou que uma das medidas na base do “New Deal” é a utilização de um fundo de seis mil milhões de euros destinados a estimular o emprego jovem. E que a intenção é, num máximo quatro meses após a saída dos licenciados da universidade, estes “consigam encontrar trabalho ou enveredar por formação complementar. Todos temos de estar de acordo”.
    No mesmo seminário, o ministro português da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, defendeu o envolvimento do Banco Europeu de Investimento (BEI) em projectos que abram caminho ao mercado de trabalho para os jovens, noticiou a Lusa.
    Já o ministro francês do Trabalho, Michel Sapin, adiantou que as medidas concretas do plano só deverão ser anunciadas a 28 de Junho, dia em que ocorrerá uma Cimeira Europeia dedicada ao tema do desemprego jovem.
    Citado pela AFP, Sapin afirmou que nessa data “será lançada uma iniciativa concreta e muito forte”, acrescentando que “é necessário que seja dada uma hipótese à juventude”.

    É LAMENTÁVEL QUE SÓ AGORA SE TENHAM APERCEBIDO QUE HÁ MAIS DE 6 MILHÕES DE JOVENS DESEMPREGADOS NA EUROPA. O QUE ANDARAM A FAZER DE MAOS DADOS COM O FMI?
    E OS MENOS JOVENS E MAIS VELHOR NÃO TERÃO DIREITO À VIDA?
    A LIDERANÇA EUROPEU ANDA A PASSO DE CARACOL E SE NÃO ARREPIA CAMINHO DESTROI O PROJETO EUROPEU. SERÁ QUE ALGUÉM ESTÁ INTERESSADO NISSO?
    O TEMPO O DIRÁ.
    A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, foi vaiada por dezenas de manifestantes à entrada da Casa da Cultura do Barreiro, onde presidiu à abertura do I Fórum Baía do Tejo.
    Dezenas de pessoas marcaram presença no protesto para fazerem sentir o seu descontentamento face às políticas do governo, sendo que alguns deles acabaram por entrar na Casa da Cultura e interromper o discurso de abertura de Maria Luís Albuquerque, sem que se tivesse registado qualquer incidente.
    Mais tarde, a secretária de disse compreender os protestos, face à dureza das medidas que estão a ser aplicadas.
    Em declarações aos jornalistas, Maria Luís Albuquerque lembrou que o trabalho realizado pelo governo já permitiu melhorar a credibilidade do estado português e reduzir as taxas de juro nos mercados internacionais.
    Por outro lado, salientou que o eventual incumprimento das condições exigidas pelos credores teriam consequências ainda mais graves para s condições de vida dos portugueses e para o País.
    Lusa/SOL

    ESTA SENHORA É ARROGANTE E NÃO MERECE CONSIDERAÇÃO.
    ENQUANTO NÃO EXPLICAR O QUE ANDOU A FAZER NA REFER COM CLAREZA NÃO VALE NADA O QUE ELA DIZ.
    CREDIBILIDADE EXTERNA PARA CONTRAIR MAIS DIVIDA E QUEM VAI PAGÁ.LA? A 5,995%? FICAR BEM NA FOTO? AGRADER A ALEMANHA?
    E PORTUGAL? E O POVO QUE SOFRE? NÃO CONTA?
    É BOM QUE AS PESSOAS ACORDEM PARA CORRER COM ESTA TRUPE DE POLÍTICOS QUE VÃO AO "POTE" TODOS OS DIAS.
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    oGoverno pretende aumentar os descontos para a ADSE dos pensionistas de 1,5% para 2,25% já este ano e para 2,5% a partir de 1 de Janeiro de 2014

     O Governo pretende aumentar já em julho os descontos dos aposentados do Estado para o subsistema de saúde (ADSE), deixando de fora pensões até 485 euros, disse hoje aos jornalistas a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.
    De acordo com a sindicalista, esta medida entrará em vigor "por decreto-lei" e por isso, de acordo com as intenções do Executivo, já em julho.
    "O Governo confirmou que no dia 1 de julho já queria toda a gente a descontar mais 0,75 para a ADSE e por isso isto vem traduzir a vontade do Governo em reduzir ainda mais os vencimentos", disse Ana Avoila.
    A coordenadora da Frente Comum falava aos jornalistas no final de mais uma curta reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, com esta estrutura.
    À semelhança dos trabalhadores do Estado no ativo, o Governo pretende aumentar os descontos para a ADSE dos pensionistas de 1,5% para 2,25% já este ano e para 2,5% a partir de 1 de janeiro de 2014.

    ISTO JÁ É UM CASO CLINICO. SEMPRE AOS MESMOS?
    BASTA SENHOR PRESDIDENTE DA REPUBLICA. DISSOLVA A ASSEMBLEIA DA REPUBLICA E CONVOQUE ELEIÇÕES.
    SOFRER MAIS NÃO. É UM CRIME.
    CRIANÇAS COM FOME NUNCA.
    É IMPERDOÁVEL.

    A "happy hour" fiscal

    Daniel Oliveira
    Em 2010, o investimento privado caiu 2,2%. Em 2011 caiu 10%. Em 2012 caiu 16,2%. Em 2013 deverá cair 19%. Tentar vender que, no meio de uma recessão, uma medida fiscal simbólica reverterá esta queda para o abismo é de uma comovente ingenuidade.
    A diminuição do IRC sobre novos investimentos de empresas não é uma medida nova. Já tinha sido anunciada há semanas. Apenas é, agora, menos alargada do que se esperava. A "happy hour fiscal" começa uns dias depois de ser anunciada e acaba no fim do ano. Com uma antecedência tão pequena e um período tão curto de vigência não é provável que atraia investimentos novos. Na melhor das hipóteses, apenas levará algumas empresas a antecipar uns poucos meses investimentos já planeados. Ou seja, terá efeitos meramente estatísticos para que o governo possa apresentar números menos trágicos este ano e piores no ano seguinte.
    Como este imposto é sobre o lucro, terá efeitos apenas numa pequena parte das empresas e daqui a dois ou três anos. A medida terá, por isso, um efeito marginal. Independentemente da opinião que se tenha sobre esta proposta, apresentá-la como sinal de que "chegou o momento do investimento" é propaganda pura.
    Vendo as coisas de uma forma um pouco mais alargada, tenho todas as dúvidas da eficácia de uma estratégia de concorrência fiscal com o resto da Europa. Os dois casos mais evidentes desta estratégia têm outros atrativos que a tornam eficaz. Na Irlanda, que tem conseguido atrair empresas norte-americanas, fala-se inglês, há relações culturais fortes com os EUA e apostam-se em altíssimos índices de qualificação, sobretudo na área da engenharia. A Holanda está no centro da Europa, mesmo ao lado do mercado alemão, e é servida pelo porto de Roterdão. Portugal é periférico e pouco qualificado. Dificilmente vencerá neste campeonato.
    Para além dos seus atrasos estruturais - baixas qualificações, custos de contexto, como os da energia, muito altos, salários baixos que apostam numa produção que não acrescenta valor, moeda demasiado forte para a sua economia, o que levou ao desinvestimento em bens transacionáveis e ao endividamento privado -, Portugal tem, neste momento, dois problemas graves: dificuldade de acesso ao crédito em condições competitivas e anemia do mercado interno. Sem resolver os dois, começando pela crise do mercado interno, todas as medidas serão inúteis. Porque ninguém investe, mesmo que pague zero de impostos, num país periférico onde não há mercado.
    Nenhum governo pode dizer que chegou o momento do investimento enquanto continua a aplicar medidas de austeridade, a contrair o investimento público e a asfixiar a economia. Mas não me espanta que Gaspar acredite no contrário. Já há muito percebemos que ele está convencido que é na engenharia fiscal, e não na política económica, que está a saída para a crise.
     
    GASPAR TRATA DA VIDINHA DELE.