quinta-feira, 20 de junho de 2013

Francisco alertou, na manhã desta quinta-feira, no Vaticano, para o “escândalo” da fome e pediu que a comunidade internacional deixe de usar a crise económica como desculpa para diminuir a ajuda aos mais pobres.

“É bem sabido que a produção actual é suficiente e, no entanto, há milhões de pessoas que sofrem e morrem de fome: isto constitui é um verdadeiro escândalo”, disse, ao receber em audiência os participantes da 38ª sessão da organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que decorre em Roma até sábado.

Para o Papa, é necessário encontrar formas de evitar que “aumente a diferença” entre quem tem mais e os que têm de conformar-se com “migalhas”, respondendo a uma “exigência de justiça, equidade e respeito por todo o ser humano”.

Francisco deixou votos de que se promova com mais “vigor” uma acção internacional em favor dos pobres que coloque de lado a “desculpa da actual crise global”.

“A pessoa e a dignidade humanas correm o perigo de transformarem numa abstracção perante questões como o uso da força, a guerra, a subnutrição, a marginalização, a violação das liberdades fundamentais ou a especulação financeira”, advertiu.

O Papa lamentou que essa especulação condicione o preço dos alimentos, tratando-os como outra qualquer “mercadoria” e “esquecendo o seu destino primário”. Para Francisco, a dignidade humana não pode ser um mero “anúncio”, mas um dos pilares das “regras partilhadas e estruturas que, superando o pragmatismo ou os meros dados técnicos, sejam capazes de eliminar divisões e superar diferenças existentes”.

A intervenção criticou o que classificou como “interesses económicos míopes” a “lógica do poder de poucos” e a corrupção, que excluem a maioria da população mundial, gerando “pobreza e marginalização”.

“A situação que estamos a viver, ainda que esteja directamente relacionada com factores financeiros e económicos, é também consequência de uma crise de convicções e valores”, destacou o Papa.

As relações internacionais, prosseguiu, devem voltar a ter como referência “os princípios éticos que as regulam” e redescobrir o “autêntico espírito de solidariedade”.

Francisco frisou que uma das primeiras consequências das crises alimentares é a saída das famílias do seu ambiente comunitário, “uma dolorosa separação que não se limita à terra natal, mas que se estende ao âmbito existencial e espiritual”.

O Papa elogiou, a este respeito, a decisão de dedicar o próximo ano à “família rural”.

GOSTO DESTE PAPA. ABRIU UMA DISCUSSÃO IMPORTANTE.
É uma fraude milionária: 1,7 milhões de euros foi quanto o Estado deixou de arrecadar, entre 2003 e 2007, em impostos – 997.966 euros de IRC e 748.686 de IVA.
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa encerrou há um mês a investigação e acusou 19 empresas, todas do ramo da construção civil, e 25 arguidos (alguns sócios gerentes das sociedades investigadas) de fraude fiscal qualificada, por terem declarado facturas falsas que lhes permitiram reduzir os impostos a pagar ao Fisco.
No centro deste esquema está a empresa ABCG – Construção Civil, Lda., criada em 1998 e que deixou de declarar actividade em 2003.
Esta sociedade, com sede em Lisboa, "veio a ser utilizada para emissão de facturação falsa, pelo seu gerente e por terceiros, que efectuaram entregas de facturas forjadas a várias dezenas de clientes/utilizadores/adquirentes".
O inquérito, dirigido pela 8.ª secção do DIAP, apurou a responsabilidade de 18 construtoras, sediadas em vários pontos do país, que durante cinco anos obtiveram facturas "junto da [empresa] ABCG e de terceiros que as emitiam em nome desta e com o seu conhecimento, com vista a deduzirem indevidamente o montante de IVA e empolarem os custos para efeitos de menor tributação de IRS e IRC".
Estas facturas, segundo o despacho de acusação, "não correspondiam a serviços efectivamente prestados" nem a "quaisquer transacções efectivas".
Os inspectores da Autoridade Tributária e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária examinaram extractos bancários, certidões e relatórios de contabilidade, e constataram que "a grande maioria" das facturas – relativas a obras supostamente realizadas em todo o país, incluindo na Madeira – "não discriminam o tipo de serviços prestados, o local, as horas e/ou metros quadrados facturados e o seu valor unitário".
Facturas impressas em tipografias diferentes
Além disso, a generalidade "não seguia uma sequência cronológica, existindo diversas situações de numeração repetida" – o que se "deve ao facto de existirem facturas impressas em mais de uma dezena de tipografias diferentes".
À custa deste esquema, algumas empresas conseguiram lucros na ordem dos 200 mil euros.
Enquanto umas já fizeram o pagamento voluntário dos impostos em falta, outras foram alvo de execução fiscal porque não regularizaram a sua situação tributária.
De resto, o MP não conseguiu notificar alguns arguidos do despacho de acusação porque, apesar das diligências de busca, não foram localizados pela Polícia, estando em paradeiro incerto.

MAIS UMA VEZ CÁ TEMOS AS FATURAS FALSAS.
DEPOIS VENDEM-SE OS CALOTES AO CITIGROUP POR 10%.
e ASSIM VAI O NOSSO DINHEIRINHO.
Há novidades na união bancária - Europa está com pressa para o “bail in” das instituições em dificuldades.
Finalmente serão conhecidos hoje avanços em torno da união bancária, sobretudo no que diz respeito à recapitalização directa da banca - e, ao contrário do esperado até aqui e das pretensões de vários países, entre eles Portugal, o objectivo é que o novo mecanismo de ‘bail-in' esteja a funcionar em 2015, três anos antes do previsto. Por outras palavras, o mecanismo que penaliza os depositantes dos bancos com necessidade de um resgate poderá começar já em 2015.
O "bail in" transforma créditos em capital dos bancos em dificuldades, algo que, no limite, pode envolver depositantes acima de 100 mil euros, tal como sucedeu em Chipre.
Por outro lado, serão discutidas propostas para a criação de mecanismos nacionais - embora com regras comuns a toda a Europa - para a intervenção pública rápida sobre bancos em dificuldades, sem que tal signifique uma nacionalização. Entre as propostas estão elementos como os fundos de resolução e os ‘bridge-bank', que já estão previstas na legislação nacional, sob a alçada do Banco de Portugal. No entanto, é de salientar que tudo está ainda centrado em soluções nacionais - ainda que harmonizadas - e só numa segunda fase se discutirá o mecanismo único de resolução, visto como essencial para uma verdadeira união bancária.

O DINHEIRINHO DOS DEPOSITANTES VAI SERVIR PARA PAGAR AS AVENTURAS DA BANCA E OS CHORUDOS DIVIDENDOS AOS ACIONISTAS?
ESTE NEOKLIBERALISMO TEM COISAS QUE NÃO LEMBRARIA AO DIABO.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

  Cavaco não desiste do processo contra Miguel Sousa Tavares


Cavaco não desiste do processo contra Miguel Sousa Tavares

O Ministério Público perguntou ao Presidente se pretendia desistir da queixa, mas a resposta foi negativa. Escritor diz ter a certeza de que será absolvido.
Luisa Meireles e Rui Gustavo
Cavaco não desiste do processo contra Miguel Sousa Tavares Tiago Miranda
É um formalismo legal que podia acabar já com o processo de ofensa à honra do Presidente da República: o Ministério Público perguntou ao chefe de Estado se pretendia desistir da queixa contra Miguel Sousa Tavares, que numa entrevista ao "Jornal de Negócios" lhe chamou "palhaço".
Segundo uma fonte judicial, Cavaco Silva não desistiu do processo e o procurador do caso terá agora de decidir se avança ou não com uma acusação contra Miguel Sousa Tavares. A lei prevê que o procedimento criminal cessa se o Presidente declarar "expressamente" que desiste.
Contactado pelo Expresso, o também comentador da SIC diz estar à espera "tranquilamente" por uma notificação do Ministério Público e garante estar "convicto" de que será "absolvido, nem que seja no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem".
Para Sousa Tavares, o crime de que está indiciado (ofensas ao Presidente da República) "contraria o príncipio constitucional de que somos todos iguais perante a lei".
Apesar de já ter admitido que se excedeu, Sousa Tavares diz agora que "há jurisprudência no sentido de considerar que no contexto do debate político expressões como palhaço não podem ser consideradas ofensivas".
Contactada a Presidência da República esta não quis fazer quaisquer comentários, limitando-se a afirmar que "o assunto é do exclusivo foro judicial".
O crime de ofensa à honra do Presidente da República é punível com multa ou pena de prisão até três anos.

O secretário-geral do PS, António José Seguro, considera que “o Presidente tem de justificar a promulgação” da lei de reposição dos subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas em apenas 24 horas.
Seguro respondia assim às perguntas dos jornalistas, na Nazaré, que o questinaram sobre a promulgação-relâmpago do diploma que adia para o final do ano o pagamento dos subsídios que tinham sido suspensos no Orçamento do Estado para 2013, numa das normas que o Tribunal Constitucional considerou ser contra a Lei Fundamental.
 
Para o líder socialista, o pagamento dos subsídios devia ser feita já este mês de Junho, conforme a lei que ainda está em vigor.
“O Governo tem dinheiro, deve pagar o subsídio de férias. Os trabalhadores têm esse direito. Todas as decisões que são contrárias naturalmente que não merecem o meu apoio nem a minha concordância”, afirmou António José Seguro, à entrada para a apresentação do candidato do PS à Câmara da Nazaré, Walter Chicharro.

O PS TEM DE FAZER O SEU CAMINHO COM OS PORTUGUESES E POR PORTUGAL.
A DIREITA ESTÁ REAGRUPADA E APOSTADA EM VINGAR-SE.

 
O presidente da República já promulgou a proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, disse fonte de Belém.
O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.
Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro, segundo a proposta de lei, cujo histórico publicado no 'site' do Parlamento indica ter sido enviada hoje para Belém.
O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.

EM MENOS DE 24 HORAS O GOVERNO RECEBE A ÁGUA BENTA DO INQUILINO DE BELÉM.
NÃO ESTOU SURPREENDIDO PORQUE ESTE PRESIDENTE É MESMO ASSIM.
É COMO O OUTRO "FAZ O TRABALHO DE DEUS".
SÓ DESEJO QUE UM DIA DEUS SE ZANGUE E DEIXE DE TER UM TÃO MAU REPRESENTANTE E O MANDE SUBSTITUIR.
SE DÚVIDAS EXISTISSEM AGORA TUDO ESTÁ MAIS CLARO.
" "Eu faço o trabalho de Deus", mesmo que seja suposto ser uma piada, esta frase do diretor executivo do Goldman Sachs, Lloyd Blankfein, resume a sede de poder de O Banco: a firma que dirige o mundo no maior secretismo. Por detrás de uma lei do silêncio que nunca laguém ousou quebrar desde a sua fundação em 1868, o Goldman, ou GS, como se diz em Wall Street ou na City londrina - as duas praças financeiras mundiais - pode realmente dominar o planeta? E se a resposta é SIM... Como 

A crise económica que começou no outono de 2008 atirou o Goldman Sachs para as primeiras páginas dos jornais. O banco está em todo o lado: na falência do banco Lehman Brothers, na queda do euro, na resistência da finança a toda a regulação, no financiamento dos défices e até na maré negra do golfo do México.

A saga Goldman Sachs é, na verdade, um thriller financeiro fascinante e implacável, que aqui nos é revelado pelo jornalista de economia francês, Marc Roche, que entre Nova Iorque, Washington, e Londres, tentou compreender como funciona este feudo do dinheiro.

Sabia que o presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, foi vice-presidente do Goldman Sachs Internacional para a Europa, entre 2002 e 2005? Ele era o sócio encarregado das "empresas e países soberanos" o departamento que tinha, pouco antes da sua chegada, ajudado a Grécia a maquilhar as suas contas, graças ao produto financeiro "swap"  sobre a divida soberana. Que António Borges, dirigente do GS entre 2000 e 2008, foi diretor do FMI em 2010, funções que o levaram a supervisionar alguns dos maiores empréstimos da história da instituição: à Grécia e à Irlanda? Sabia que o atual presidente do Conselho Italiano, Mário Monti, foi consultor internacional do Goldman Sachs de 2005 até a sua nomeação para a chefia do governo italiano?"

Um livro revelador que não vai deixar ninguém indiferente. Prémio de ECONOMIA 2010 atribuído pela Associação de Jornalistas Económicos e Financeiros de França. 

"O BANCO" COMO O GOLDMAN SACHS DIRIGE O MUNDO
De Marc Roche - A Esfera dos Livros.  7ª. edição revista e atualizada para Portugal. Fevº. de 2013.          
Um grupo de deputados do PSD (os oito da JSD) quer saber qual o valor transferido do Estado em 2012 para os sindicatos do sector da educação e quanto está previsto para o próximo ano.
"Numa altura em que a greve teve um impacto demasiado grande na vida dos alunos, queremos saber quanto é que custam aos portugueses os sindicatos da Educação. Num momento em que todos os portugueses fazem sacrifícios, temos de reduzir a despesa do Estado, temos de saber quanto é que custam, quanto é que foi transferido para os sindicatos", disse Hugo Soares, líder da JSD, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O deputado considera a pergunta legitima, já que é também legítimo saber quanto custam ao Estado os representantes do povo na Assembleia da República ou os presidentes de câmara.
Questionado sobre se a pergunta (entregue hoje e dirigida ao ministro da Educação) pode prejudicar o diálogo social, Hugo Soares disse reconhecer "a importância dos parceiros sociais". "Mas isso não nos impede de perguntar", acrescentou.
Hugo Soares reconhece ainda que os custos dos sindicatos são custos da democracia. "Não tenho dúvidas sobre isso, mas não aceitamos que sindicalistas a acusem os partidos, a Assembleia da República de gastarem muito e que não se possa perguntar quanto é que custam esses sindicatos", afirmou.

ESTES MENINOS QUE NUNCA TRABALHARAM, NÃO DERAM CONTA QUE O PAÍS ESTÁ EM CRISE E AUMENTA A FOME E A MISÉRIA. ANDAM A BRINCAR À POLÍTICA?
A SEGUIR PODEM PERGUNTAR QUANTO CUSTAM OS PARTIDOS E DEPOIS A ASSEMBLEIA DA REPUBLICA E A SEGUIR A PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA.
ISTO TEM UM CHEIRINHO BAFIENTO. NÃO QUERO DIZER FASCISMO MAS QUE PARECE,  PARECE. 

Crato cumpriu. Crato implodiu


Em 17 anos de exames nacionais, dos 39 que já leva a democracia, o país nunca tinha assistido a tamanho desastre. A segunda-feira passada marca o dia em que um ministro teimoso, incompetente e irresponsável, implodiu a cave infecta em que transformou o Ministério da Educação. A credibilidade foi pulverizada. O rigor substituído pela batota. A seriedade submersa por sujidade humana. Viu-se de tudo. Efectivação de provas na ausência de professores do secretariado de exames, com o correlato incumprimento dos procedimentos obrigatórios, que lhes competiriam. Vigilantes desconhecedores dos normativos processuais para exercerem a função. Vigilantes do 1.º ciclo do ensino básico atarantados, sem saber o que fazer. Examinandos que indicaram a professores, calcule-se, que nunca tinham vigiado exames, procedimentos de rotina. Exames realizados sem professores suplentes e sem professores coadjuvantes. Exames vigiados por professores que leccionaram a disciplina em exame. Ausência de controlo sobre a existência de parentesco entre examinandos e vigilantes. Critérios díspares e arbitrários para escolher os que entraram e os que ficaram de fora. Salas invadidas pelos "excluídos" e interrupção das provas que os "admitidos" prestavam. Tumultos que obrigaram à intervenção da polícia. Desacatos ruidosos em lugar do silêncio prescrito. Sigilo grosseiramente quebrado, com o uso descontrolado de telefones e outros meios de comunicação electrónica. Alunos aglomerados em refeitórios. Provas iniciadas depois do tempo regulamentar.

CRATO DEMONSTROU TEIMOSIA E INCAPACIDADE.
PODE REGRESSAR ÀS SUAS FUNÇÕES DE COMENTADOR E CRÍTICO DE TUDO E DE TODOS.

Governador do Banco de Portugal otimista quanto ao leilão de dívida

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, está otimista quanto ao leilão de dívida, porque considera que a credibilidade do país nos mercados tem evoluído de forma favorável.

Carlos Costa admite que os bons resultados estão dependentes de fatores externos, mas sublinha que o esforço português também tem um contributo decisivo.

Portugal regressa esta quarta-feira aos mercados, com duas emissões de Bilhetes do Tesouro a 6 e 18 meses num montante indicativo que oscila entre os 1.250 milhões de euros e os 1.500 milhões de euros.
O SENHOR GOVERNADOR MAIS PARECE UM MEMBRO DO GOVERNO DO QUE UM REGULADOR. FALA TODOS OS DIAS.
QUE DIFERENÇA PARA O QUE DIZIA NO TEMPO DO GOVERNO ANTERIOR.
SINAIS DOS TEMPOS.


O Presidente deu ajuda de última hora ao governo ao defender que é preciso pensar a intervenção do Estado

Na semana em que o governo discute em Conselho de Ministros extraordinário o guião da reforma do Estado, o Presidente da República deu uma ajuda antecipada à estratégia. Ontem, Cavaco Silva criticou a "cultura do proteccionismo social" que foi um modelo seguido em Portugal que "duplicou infra-estruturas de prestação de serviços" e nem por isso "ganhou eficiência ou se pouparam recursos".
As palavras do Presidente da República sobre o Estado social não foram em vão numa altura em que a oposição critica o governo por este querer desmantelar a protecção social e no mesmo dia em que o executivo de Passos Coelho marcou um Conselho de Ministros extraordinário para discutir o guião da reforma do Estado elaborado por Paulo Portas, que tinha sido prometido para Fevereiro. Ontem, no encerramento do seminário "A economia social, o emprego e o desenvolvimento local", organizada pela Cáritas, o Presidente da República, falando do terceiro sector - que inclui sobretudo as Misericórdias e outras Instituições Particulares de Solidariedade Social - o chefe e Estado disse que o modelo social português foi construído de maneira "centralizadora de intervenção directa da administração do Estado, muitas vezes marginalizando a acção das organizações de base territorial". Mais do que isso, para Cavaco esse modelo seguido na segunda metade do século XX "duplicou a infra-estrutura de prestação de serviços, sendo que nem por isso se ganhou eficiência ou se pouparam recursos. Mais grave ainda, criou-se uma cultura de proteccionismo social protagonizado pelo Estado, desresponsabilizando de algum modo os cidadãos e menosprezando os valores da cultura cívica, da participação, do voluntariado e do espírito de solidariedade".
O Presidente foi directo ao defender que há serviços que devem ser prestados por outros e não pelo Estado para lhes "conferir uma dimensão mais humanizada à alternativa burocrática que o Estado oferece". E se há medidas de carácter mais imediato para fazer face à "emergência social", que se destinam sobretudo "a resolver situações urgentes", o Presidente quer que as "medidas estruturais" que têm como objectivo "as mudanças no estatuto social das populações mais vulneráveis" sejam focadas na "recuperação do atraso na educação e a criação de um sistema de oportunidades que permita o retorno do investimento feito pelas famílias e pela Estado na qualificação das novas gerações".
Mas estas palavras de Cavaco não defendem uma desestatização dos serviços sociais de todo, numa visão mais liberal. Para o Presidente não se trata de optar por um dos dois modelos - "o do Estado de bem-estar e o da economia social", mas por conseguir conciliar o melhor dos dois modelos apoiando o terceiro sector. Cavaco, apesar do apoio implícito ao objectivo do governo de reformar o Estado, quis no entanto falar do desemprego, essa "realidade dramática" que "não podemos silenciar". E terminou dizendo que as crises económicas "são propícias" à "expressão do desalento e da descrença". Mas são também ocasiões propícias para, de forma convicta e determinada, reencontrarmos os caminhos da esperança colectiva e da dignidade humana".

A FALAR ASSIM PARECE QUE NUNCA ESTEVE NO GOVERNO.
FORAM 10 (DEZ) ANOS COM DUAS MAIORIAS ABSOLUTAS E MUITO MUITO DINHEIRO
POR QUE NÃO ALTEROU AS ESTRUTURAS DO ESTADO?

terça-feira, 18 de junho de 2013

Apesar das tentativas de apaziguamento da crise entre Paris e Bruxelas provocada pelas declarações de Durão Barroso sobre os "reaccionários" que defendem a excepção cultural, a polémica continua muito acesa em França, o país que mais batalhou pela exclusão da cultura e das indústrias audiovisuais das negociações comerciais da União Europeia com os Estados Unidos.
O primeiro-ministro francês, Jean-Marc Ayrault, declarou esta tarde, na Assembleia Nacional, que depois da aprovação da posição francesa, na sexta-feira passada, em Bruxelas, "cabe agora à Comissão, ao seu presidente, aos seus comissários, pôr em andamento, de aplicar, o que ficou decidido por unanimidade no Conselho europeu, mais nada".  


QUE GRANDE SARILHO SENHOR BARROSO.

 

“Eles” (os funcionários públicos) são uma parte de “nós”

Sábado, 08 Junho 2013 10:32

José Pacheco Pereira - Se há um princípio cívico de moralidade, o que está a acontecer aos funcionários públicos deveria fazer soar todos os sinais de alarme.

O que se passa na actual ofensiva do Governo contra a função pública está muito para além da condição de se ser "funcionário público". O discurso do Governo — mais uma vez um discurso de divisão entre os portugueses, a que chamei e chamo "guerra civil" — pretende legitimar as suas acções como tendo a ver com aquilo que apresenta como "privilégios" dessa condição profissional. Os corolários são sempre os mesmos; está-se a atacar privilegiados, cujos privilégios são pagos pelos dinheiros dos contribuintes, em nome da "equidade". Se temos impostos altos é porque esta gente "do Estado" tem o emprego garantido, ganha mais do que os trabalhadores do sector privado, tem maiores reformas. Tudo em parte verdade, tudo em absoluto mentira.

Este discurso colhe, porque as sementes da cizânia pegam sempre em momentos de empobrecimento, em que a mais fácil das cegueiras é olhar para o lado e ver que o vizinho tem mais uns tostões do que eu e ficar fixado nessa socialização da inveja entre os de baixo, muito próximos em condição e dificuldades, em vez de olhar para outro lado, para o lado de onde vem a minha miséria e a do meu vizinho. Para o lado de cima.

O que se passa com a função pública é relevante para todos nós, como método, como sinal, e, infelizmente, como imoralidade social, rompendo um contrato social que é suposto ser o tecido da nossa sociedade em democracia, em que existem diferenças e diferenciações aceitáveis e outras inaceitáveis. É porque o Governo quer esconder as inaceitáveis que assume agora uma espécie de igualitarismo para os imbecis, proclamando-se de uma rasoira igualitária que serve para violar contratos e garantias, direitos e condições, em nome de um "dinheiro" que não há nestes casos e que parece haver sempre nos outros. Alguém disse esta semana, e bem, que nunca ouviu o Governo responder que "não havia dinheiro" para as PPP, nem para os contratos swap, nem para a banca, só para os trabalhadores e para os reformados.

É por isso que o que o Governo está a fazer aos funcionários públicos tem um significado social muito mais vasto do que as peculiaridades do seu estatuto social e profissional. E o invólucro de uma pseudo-"reforma do Estado" é apenas a expressão orwelliana para mais um corte cego nos serviços públicos, sem nexo, sem consistência, nem sustentação, sem sequer corresponder a qualquer poupança estrutural, porque os custos das coisas mal feitas são muito maiores do que a poupança orçamental obtida a curto prazo.

Um dos aspectos mais inaceitáveis deste processo é o grau de dolo e fraude em que ele é feito. Repito-me, mas este é um dos aspectos mais repulsivos da actual governação. Todos os governantes juraram várias vezes, há dois anos, e há dois meses, que nunca haveria despedimentos na função pública, nunca haveria "mobilidade especial" para os professores, e que apenas quem quiser sair teria abertas as portas a "rescisões amigáveis". O que ofende mais a consciência comum é que as mesmas pessoas que usaram o "nunca", várias vezes e em contextos que não permitiam a ambiguidade, estão hoje na vanguarda de piruetas verbais mais obscenas para se desdizerem, parecendo aliás muito pouco preocupados com o valor da sua palavra.

Quando se justificaram, no passado próximo, muitas medidas de cortes salariais na função pública com o argumento de que podiam ser mais gravosas para os funcionários públicos, visto que eles tinham "a garantia do emprego", o que se estava a fazer era mentir a todos, como método de actuação. O mesmo dolo foi a "mobilidade especial" e agora a "requalificação" que não são mais do que classificações enganosas em burocratês para os despedimentos. O despedimento de funcionários públicos estava inscrito no código genético desta governação desde o primeiro dia. Escrevi-o na altura com absoluta certeza de que iria ser assim. E foi.

Tudo isto nos diz respeito, funcionários ou trabalhadores do sector privado, porque ninguém tenha dúvidas de que se o Governo pudesse fazer a todos os trabalhadores portugueses o mesmo que está a fazer aos funcionários públicos, fá-lo-ia sem hesitar. Se, por despacho ou lei ordinária, em muitos casos sem sequer ir à Assembleia da República, fosse possível aumentar o horário de trabalho, permitir despedimentos discricionários por decisão unilateral do patrão ou do capataz, individuais e colectivos, sem qualquer enquadramento legal que proteja a parte mais fraca, nem simulacros de leis laborais seriam precisas.

E tudo isto nos diz respeito, porque é o medo o lubrificante do discurso de guerra civil do Governo. Sim, o medo das pessoas normais, que sabem que ninguém as defende, que não confiam na força dos sindicatos, que sabem que o silêncio cúmplice de Seguro não destoa dos actos de Passos Coelho, que sabem que se escorregarem ainda mais no plano inclinado da pobreza, cujo grande salto é o despedimento, terão uma vida infernal, difícil e envergonhada. E por isso hesitam, temem, retraem-se, têm a ilusão de que podem passar despercebidos ao olhar do chefe que vai escolher quem vai para a "mobilidade especial", ou para a "requalificação", ou seja, quem vai ser despedido.

A razão pela qual o povo português parece ser mais "paciente" resulta muito simplesmente de que muitos têm medo de perder ainda mais do que o que já estão a perder. E como o discurso da divisão deixa cada um sozinho na sua fábrica, na sua escola, na sua repartição, o medo ainda é eficaz. Mas o medo é destrutivo da sociedade e da democracia, e dá saída apenas para o desespero, o momento em que as pessoas percebem que já não há mais a perder. E nessa altura o seu

Soares apelou às esquerdas, mas com idêntico impulso crítico podia-se apelar às direitas, no mesmo sentido de acção contra este Governo. Quem tiver um mínimo senso patriótico e nacional, mesmo aceitandose o lugar-comum de que é à direita que esse sentimento de patriotismo é mais agudo, não pode deixar de se preocupar e muito com a obra de destruição de Portugal e do tecido que uniu até hoje os portugueses.

O enorme falhanço da esquerda e da direita está em querer traduzir numa linguagem estereotipada e sectária uma realidade de devastação que em muito ultrapassa o discurso político tradicional. Os partidos políticos que assentam em termos programáticos numa ideia de cidadania (como o PS) ou de "pessoa humana" (como o PSD e o CDS) estariam à partida vocacionados para, pelo menos, compreender o que se está a passar e travar esta forma miserável de luta de uns contra os outros que não ousa dizer o nome, mas que é muito parecida com a "luta de classes". Mas cada um ao seu modo, nas suas lideranças, traiu os seus programas e, por isso, está a estragar Portugal e a democracia.

Não é irrelevante o que se está a passar, para quem seja "justo", para quem não seja indiferente ao tónus moral e cívico de uma sociedade, com todos os piores instintos a ser despertados e alimentados, para garantir um terreno favorável a um projecto de engenharia política que hoje está em decadência, mas que envenena a terra em que está a apodrecer. Se há um princípio cívico de moralidade — e é um cínico e um relutante defensor de argumentos morais em política que escreve isto — o que está a acontecer aos funcionários públicos deveria fazer soar todos os sinais de alarme.

Face a esta situação, precisávamos de gente como Thomas Paine que nos ensinasse que a "moderação no Bem" não é uma coisa boa. E que se a "moderação no temperamento é sempre uma virtude, a moderação nos princípios é sempre um vício". Há momentos em que é precisa esta intransigência.

José Pacheco Pereira | Público | 08-06-2013
 
POR ESSA EUROPA FORA COMEÇA A PERCEBER-SE QUE O NEOLIBERALISMO DISFARÇADO DE AUSTERIDADE PARA COMPOR AS CONTAS É UM CRIME.
OS POVOS INICIARAM O DESPERTAR DE CONSCI<ÊNCIAS.
A GUERRA FINANCEIRA PODE SER MUITO MAIS DOLOROSA QUE A GUERRA DAS ARMAS.
QUE CADA UM PENSE POR SI E PELOS QUE JÁ SOFREM NA MISÉRIA E NA FOME.
OS QUE SOFREM COM O DESEMPREGO.
OS EMPRESÁRIOS QUE ASSISTEM À FALÊNCIA DAS EMPRESAS PORQUE NÃO HÁ CONSUMO.
OS SINAIS DE ALARME ESTÃO A TOCAR.
LUTEMOS PELA JUSTIÇA, PELO TRABALHO E PELA DEMOCRACIA.
LUTEMOS CONTRA A HIPOCRISIA E A FALSIDADE.
LUTEMOS CONTRA ESTE NEOLIBERALISMO QUE NOS SUFOCA E QUE NOS FAZ RECUAR DEZENAS DE ANOS.
TUTEMOS POR UMA EUROPA DE DECÊNCIA, DE DEMOCRACIA E DE PAZ.
 
Grandes empresas, como a Apple ou a Microsoft, converteram-se em bandeiras do planeamento fiscal agressivo. As práticas são na maior parte dos casos legais, mas resultam em taxas efectivas de imposto que nalguns casos não ultrapassam os 10%. Líderes das oito maiores economias do mundo prometem agora cooperar para travar este fenómeno de evasão fiscal consentida.
 
PLANEAMENTO FISCAL AGRESSIVO E CONSENTIDO.
PORQUE NÃO ACABAM COM AS SGPS?
PORQUE NÃO ACABAM COM OS OFFSHORES?
PORQUE A APPLE TEM A SÉDE NA IRLANDA?
O exame nacional de Português do Ensino Secundário, ontem realizado em dia de greve de professores, deve ser anulado de forma a permitir que todos os alunos possam fazer a prova em igualdade de circunstâncias. Em causa está, defende Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, a vantagem dos alunos do ensino privado sobre os do público, as desigualdades entre os cerca de 52 mil alunos que fizeram a prova e a tranquilidade dos 22 500 estudantes que a vão fazer no dia 2 de julho. O Ministério da Educação não comenta.
"Se o Ministério não anular este exame de Português, deveria permitir que todos fizessem a prova no dia 2", afirmou Manuel Pereira ao CM, explicando: "Alunos do privado e do público concorrem pelas mesmas vagas no Ensino Superior. Os do público viveram dias de incerteza, enquanto os do privado souberam sempre que o exame ia ser realizado. Dentro dos alunos do público, uns fizeram o exame com normalidade, outros com barulho e com invasões de sala. Já para não falar nos que não fizeram a prova por falta de professores. Não há igualdade."
Adalmiro Fonseca, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas, reconhece a existência de desigualdades, mas considera injusta a solução: "Seria criar uma injustiça para resolver uma injustiça
 
E AGORA SENHOR MINISTRO CRATO A COISA ESTÁ PRETA NÃO?

Diploma que regula pagamento do subsídio de férias será analisado com prioridade - PR

"Ontem, face à expectativa de que o diploma poderia chegar à Presidência da República hoje, eu dei indicações para que, no se refere aos procedimentos a que todos os diplomas estão sujeitos quando são submetidos para promulgação, fosse dada prioridade a esse diploma", afirmou Aníbal Cavaco Silva.
Já questionado sobre se concorda com o pagamento em novembro dos subsídios acima dos 1100 euros, o Presidente da República respondeu apenas: "Antigamente eram pagos em novembro e em junho, que me recorde".

QUANDO SE REFERIR AO ANTIGAMENTE, SENHOR PRESIDENTE, DIGA SE ANTES OU DEPOIS DE 25 DE ABRIL DE 1974.
EM JUNHO PAGAVAM O SUBSIDIO DE FÉRIAS E EM NOVEMBRO O DE NATAL É ISSO SENHOR PR? MAS QUANDO?
MAS HÁ UMA LEI EM VIGOR. OU SERÁ QUE PORQUE ESTÁ OUTRA NA FORJA JÁ NÃO VALE?
PODIA TER DADO PRIORIDA A OUTRAS TAMBÉM MUITO IMPORTANTES COMO O OE.
NÃO É DEFEITO É FEITIO. 
  "Le Monde" diz que Barroso é um "camaleão"


"Le Monde" diz que Barroso é um "camaleão"

Numa conversa a sós, na Irlanda, Barroso disse a Hollande que as suas críticas aos "reacionários" foram mal reportadas e não visavam a França. Português continua alvo de fortes críticas.
Daniel Ribeiro, correspondente em Paris
Do ponto de vista da presidência francesa o diferendo entre Durão Barroso e François Hollande ficou resolvido. Mas em França o debate continua muito aceso e Durão Barroso é alvo de ataques muito violentos
Do ponto de vista da presidência francesa o diferendo entre Durão Barroso e François Hollande ficou resolvido. Mas em França o debate continua muito aceso e Durão Barroso é alvo de ataques muito violentos
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Na Irlanda do Norte, onde se encontra para a cimeira do G8, o Presidente francês François Hollande encontrou-se a sós com o presidente da Comissão Europeia Durão Barroso, que continua a ser muito atacado em França pelas suas críticas aos "reacionários" que defendem a exceção cultural europeia nas negociações comerciais da União Europeia com os Estados Unidos.
Depois da reunião entre ambos, Hollande foi particularmente lacónico, não dando detalhes sobre o teor da conversa. "Disse-lhe que as suas declarações tinham suscitado, como dizer..., uma certa emoção, uma certa surpresa, e ele explicou-se", informou o chefe do Estado francês.

Declarações "mal transcritas"


Visivelmente, François Hollande não deseja lançar mais achas para a fogueira do conflito entre a Comissão Europeia e a França, cujo Governo é o principal defensor, na União Europeia, da exceção cultural.
No Eliseu também se sente a mesma preocupação de não agudizar ainda mais a crise entre Paris e Bruxelas. Uma fonte do palácio presidencial francês disse esta manhã ao Expresso que Durão Barroso garantiu a Hollande, no encontro mantido na Irlanda do Norte, que as suas críticas aos "reacionários" não visavam a França e que as suas declarações "foram mal transcritas pelo jornal".

"Devem respeitar-nos" - ministro da Economia e Finanças


Do ponto de vista da presidência francesa, o diferendo ficou deste modo, oficialmente, resolvido. Mas em França o debate continua muito aceso e Durão Barroso é alvo de ataques por vezes particularmente violentos.
Depois das críticas muito duras, ontem, da ministra da Cultura, de dirigentes políticos da direita e da esquerda e de personalidades do mundo cultural (ler textos relacionados), Pierre Moscovici, ministro da Economia e Finanças considerou esta manhã "chocantes" as declarações do presidente da Comissão.
"Nós respeitamos as instituições europeias e, como retorno, elas devem também respeitar-nos!", exclamou Moscovici. "A posição da França não é reacionária, é progressista!", acrescentou o ministro.

"Le Monde" muito duro com Barroso


As críticas ao presidente da Comissão Europeia são quase permanentes em sucessivos debates nas televisões francesas e em artigos na imprensa sobre o assunto.
Num editorial com o título "Sr. Barroso, você nem é leal nem respeitador!", o jornal "Le Monde" de hoje é particularmente duro com o português: "Hoje, aos 57 anos, este camaleão procura um futuro. À procura de um belo posto na NATO ou na ONU - quem sabe? - ele escolheu lisonjear os seus parceiros anglo-saxões, o primeiro-ministro britânico e o Presidente americano. À cabeça da Comissão, o Sr. Barroso foi um bom reflexo da Europa - uma década de regressão".
 
SENHOR BARROSO TENHA CUIDADO PARA NÃO SAIR DE GATAS.

Governo diz ter reduzido a 1500 milhões perdas potenciais com contratos 'swap'

18 de Junho, 2013
O Governo reduziu as perdas potenciais com os contratos ‘swap’ das empresas públicas a cerca de 1500 milhões de euros, metade do valor inicial estimado, revelou fonte oficial do Ministério das Finanças."Resolvemos metade do problema, tomando como referência o valor de final do ano passado", de cerca de 3.000 milhões de euros, referiu fonte oficial do gabinete liderado por Vítor Gaspar.
Até agora, de todos os bancos com que as Finanças negociaram terminar contratos ‘swap’ das empresas públicas, ainda só não foi possível chegar a acordo com o Santander Totta.
Já quanto ao outro banco com que as Finanças ameaçaram com tribunal em abril, o norte-americano JP Morgan, foi conhecido a semana passada que encerrou os contratos.
Ainda segundo a mesma fonte, no conjunto dos contratos ‘swap’ renegociados, o desconto conseguido pelo Estado nos juros a pagar pelas empresas públicas aos bancos foi de "31%", isto tendo em conta os contratos problemáticos mas não só.
A valor de mercado actual, referiram as Finanças, as empresas públicas teriam de pagar 1.500 milhões de euros aos bancos em juros por via dos contratos ‘swap’ negociados, valor que terá sido reduzido para 1000 milhões de euros, numa poupança de 500 milhões de euros (a valor actual de mercado).
A investigação solicitada pelo Governo aos contratos de derivados de taxa de juro ('swap') subscritos por várias empresas públicas detectou contratos especulativos, que levaram à substituição de dois secretários de Estado, à demissão de três gestores de empresas públicas e à criação de uma comissão parlamentar de inquérito que está a decorrer.
As operações ‘swap’ em contratos de financiamento destinam-se por princípio a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro, ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.
Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.
Entre os contratos investigados, há vários que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swap'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou a cotação do petróleo.
Lusa/SOL

MAIS UM BOCADINHO E QUALQUER DIA TEMOS O GOVERNO A DIZER QUE AFINAL OS SWAPS DERAM LUCRO ÀS EMPRESAS.

  
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O socialista não descarta a ideia de que o que aconteceu com a rádio e televisão públicas da Grécia possa acontecer em Portugal
Para Mário Soares, o ex-ministro Adjunto, Miguel Relvas, que tinha a tutela da RTP, continua a ter influência no Executivo de Passos Coelho. O socialista não descarta a ideia de que o que aconteceu com a rádio e televisão públicas da Grécia possa acontecer em Portugal.
Num artigo de opinião no Diário de Notícias, o antigo chefe de Estado refere que “o falso doutor Relvas, tentou fazer o mesmo” com a RTP, mas que “felizmente não o conseguiu”. No entanto, dada a situação actual, Soares acredita que o Executivo “à deriva como está, com ou sem Relvas, ou com ele na semiclandestinidade, mas ainda com bastante influência no primeiro-ministro, do qual, como se sabe, é sócio, pode voltar à carga”.
Soares escolheu ainda abordar as críticas de Cavaco Silva à austeridade no seu discurso no Parlamento Europeu, elogiando-o até. Mas, por outro lado, o antigo Presidente da República afirmou não perceber qual a razão para o chefe de Estado não criticar o Governo português “fanático da austeridade”.
“Até convidou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que é quem manda no Governo, e o levou, uma vez, ao Conselho de Estado”, sublinhou Soares, acrescentando que “é contraditório e curioso que o Presidente da República, no Parlamento Europeu, discurse contra a austeridade e em Portugal se cale e proteja um Governo fanático da mesma”.
Para o socialista, Cavaco “a continuar assim não admira que baixe nas sondagens, como nunca se viu, e que em Portugal seja vaiado, quando sai de Belém”.

Cientistas descobriram fractura tectónica em formação ao largo da costa portuguesa


Após os grandes terramotos de 1755 e 1969 em Portugal, já se suspeitava que algo estivesse a acontecer no fundo do Atlântico, próximo da Península Ibérica. Agora, cientistas portugueses, australianos e franceses afirmam ter descoberto os primeiros indícios desse fenómeno.

Um "embrião" de placa tectónica foi detectado a sudoeste de Portugal Elliot Lim e Jesse Varner, CIRES/NOAA/NGDC


O deputado do PS, Rui Paulo Figueiredo, acusou hoje o PSD de usar a comissão de inquérito das Parcerias Público-Privadas (PPP) para criar encenações destinadas a disfarçar "o desastre da governação" e branquear as responsabilidades do PSD.


"[A comissão das PPP] é uma comissão de inquérito de acusação de responsáveis do PS e branqueamento das responsabilidades dos governantes do PSD", disse o deputado, reagindo ao relatório que foi divulgado na segunda-feira.
Rui Paulo Figueiredo criticou as audições "seletivas" da comissão e considerou que a versão preliminar do relatório é de "uma banalidade confrangedora", acrescentando que o comportamento do PSD foi "pouco ético" ao divulgar o documento antes de este ter chegado às mãos dos deputados.
O deputado socialista adiantou que o relatório é "parcial" nas análises e branqueia "negócios ruinosos" feitos pelo atual Governo.
"Não estamos disponíveis para colaborar em encenações políticas que só se destinam a branquear este governo e a criar cortinas de fumo", sublinhou, acrescentando que concorda com o envio do relatório para o Ministério Público.

O PS TEM DE SER MAIS DURO COM ESTA GAROTADA QUE MANDA PARA A COMUNICAÇÃO PARTE DE UM RELATÓRIO DE 500 PÁGINAS PARA ATINGIR O ANTERIOR GOVERNO E FAZER JUSTIÇA NA PRAÇA PUBLICA COMO É COSTUME.
FALAM NO PS MAS TEM ESCRITO QUE A PIOR PARCERIA FOI A PONTE VASCO DA GAMA NO GOVERNO DE CAVACO.
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGUE ATÉ AO FIM.
UM PROJETO DE RELATÓRIO VIR PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL ANTES DE SER APRESENTADO NA COMISSÃO E SEM ESTAR APROVADO É DE UMA CRETINICE SEM CLASSIFICAÇÃO.

domingo, 16 de junho de 2013

Nuno Crato disse que "a máquina ja está toda montada para que tudo corra bem porque os alunos não podem ser prejudicados". Em entrevista ao "Jornal da Noite" da Sic, o ministro da Educação garantiu que os "exames estão a ser entregues" e que os alunos podem estar descansados. "Amanhã teremos exames e os alunos devem apresentar-se", disse.
Nuno Crato lamentou que os sindicatos não tivessem mostrado "abertura nenhuma para o compromisso no sentido de não haver greve para todo o período de exames".
"É triste que se tenha chegado a uma situação destas", disse.
Nuno Crato desmente a versão dos sindicatos de que o governo recusou marcar nova data para os exames dizendo: "estaríamos dispostos a recalendarizar os exames".
No entanto, Crato reconhecer que não seria um processo fácil. "O calendário já de si é bastante rigoroso", sublinhou.
"Não poderíamos estar até ao fim a marcar e remarcar exames", afirmou.
Os professores marcaram a greve manifestando-se contra a mobilidade e o aumento da carga horária.

ESTE MINISTRO QUE JÁ FOI COMENTADOR POLITICO AGORA ENTROU EM DERRAPAGEM TOTAL.
TODOS OS DIAS DÁ ENTREVISTAS. ELE E OS SECRETÁRIOS DE ESTADO.
O QUE ESTÁ EM CAUSA É A DEFESA DO EMPREGO E DO TRABALHO DE QUEM É PROFESSOR.
AO ATRAIR AS ATENÇÕES PARA A EDUCAÇÃO SAFA O 1º. MINISTRO E O GASPAR QUE NÃO ACERTAM UMA. ENQUANTO SE DISCUTEM GREVES, FOLGA O GOVERNO PELAS ASNEIRAS QUE FAZ E PELAS MENTIRAS QUE LANÇA PARA O AR.
Nos seis anos em que foi primeiro-ministro, José Sócrates acumulou inúmeros conflitos com os professores. As suas políticas e da ministra Maria de Lurdes Rodrigues foram mesmo alvo de uma das maiores manifestações de sempre de docentes. Mas, desta vez, o antigo líder socialista compreende os motivos dos grevistas e considera que a paralisação desta segunda-feira é justificada.
“Os professores estão a lutar pelo seu posto de trabalho. A greve é justificada. Se não se justifica neste caso, justifica-se quando?”, questionou José Sócrates no seu habitual comentário de domingo, na RTP: “Se há motivo para um trabalhador fazer greve, é a defesa do seu emprego.”
O antigo primeiro-ministro reconheceu que no passado teve “conflito com os sindicatos”, mas defendeu que “esta não é greve como as do passado”: “Destina-se a lutar pelo emprego. Destina-se a contrariar a inclusão dos professores no processo de requalificação, que é um processo de despedimento.”
Sócrates criticou ainda a actuação do Governo neste braço-de-ferro com os professores e elogiou a o colégio arbitral, que não decretou serviços mínimos e sugeriu a alteração dos exames de Português e de Latim de dia 17 para dia 20. “A comissão arbitral fez uma proposta razoável”, disse o socialista, que não percebe por que razão Nuno Crato não aceitou a sugestão de alterar a data dos exames de segunda-feira.
O ex-líder socialista fez ainda um apelo “às consciências dos governantes que querem despedir 30 mil funcionários públicos quando a taxa de desemprego é de 18%”.
No seu habitual comentário, Sócrates considerou ainda uma “indecência” o Governo ter adiado o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos para o final do ano e qualificou como um “espectáculo deprimente” a “troca de culpas” entre o FMI e as instituições europeias a propósito da receita de austeridade aplicada na Grécia.


A decisão de adiar o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos constitui "um desastre político sem nome" do Governo, afirmou este domingo Marcelo Rebelo de Sousa.


Após observar que no Governo"ninguém sabe de Direito e os que sabem esqueceram-se", o comentador da TVI explicou a sua posição: a comunicação política do Executivo continua "um desastre" por responsabilidade de Pedro Passos Coelho (pois Miguel Relvas já saiu), o ministro Vítor Gaspar deixou de ser "um trunfo" e confirma-se como "um problema" para o Governo, este "trata mal os funcionários públicos".
Recorde-se que o Governo decidiu pagar os subsídios de férias só em novembro, apesar da decisão do Tribunal Constitucional e de a lei geral determinar que tal ocorra em junho.
Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda que o Presidente da República, sobre as políticas de austeridade, tem discursos diferentes face ao Governo e perante a Europa porque "não quer ser responsável por nada" que possa pôr o Executivo em causa - o que "depende do CDS", frisou.
Para o conselheiro de Estado, Cavaco Silva "será igual até ao fim do mandato" do Executivo se a coligação entre PSD e CDS se mantiver no pós-troika.
Mas, adiantou Marcelo, "se houver crise interna não causada" por Cavaco Silva, este "pode ter de dissolver" o Parlamento e convocar eleições antecipadas.

COMO JÁ NÃO CONSEGUE MAIS DESCULPAS PARA O GOVERNO ABANDONA-O.
QUANTO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA DIA O QUE TODA A GENTE JÁ SABE. NÃO TEMOS UM PRESIDENTE PARA TODOS OS PORTUGUESES E QUE CUMPRA E FAÇA CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO QUE JUROU.