sábado, 12 de outubro de 2013

De Salazar a Passos: o caminho das pensões de sobrevivência

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12/10/2013 - 00:00

O actual regime das pensões de sobrevivência em vigor foi instituído em 1990 e é o herdeiro de uma estrutura social que assentava na ideia de que competia ao homem trabalhar para assegurar o sustento da família, enquanto a mulher se encarregava das tarefas domésticas e da educação dos filhos. Em caso de morte do marido era necessário assegurar algum rendimento que permitisse garantir a subsistência dos familiares sobreviventes, nomeadamente a mulher e os filhos.
No entanto, os primeiros passos desta prestação remontam aos finais do século XIX. Alguns regulamentos de empresas (o caso da Caixa de Reformas e Pensões da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses) já previam a atribuição de pensões de sobrevivência e até aos anos 30 do século XX regulamentos semelhantes foram-se multiplicando. Na prática, só os familiares dos trabalhadores dessas empresas tinham direito a essas prestações.
No caso da função pública foi também por volta de 1934 que se criou o Montepio dos Servidores do Estado, destinado a assegurar este tipo de pensões.
Será preciso esperar pela reforma da Previdência Social de 1961, para alargar um pouco mais o universo de trabalhadores com direito a pensões de sobrevivência. A Lei 2115 passa a prever a atribuição de pensões de sobrevivência aos familiares dos trabalhadores abrangidos por convenções colectivas de trabalho que prevejam esta prestação.
Em 1968, no preâmbulo de um despacho já assinado por Marcello Caetano, o Governo dava conta de 600 mil trabalhadores abrangidos por convenções que previam pensões de sobrevivência. Reconhecia também que o processo de celebração das convenções era "moroso" e era necessário encontrar uma forma mais expedita que permitisse estabelecer estas pensões. É nesse sentido que o Despacho 48.656 permitia que, por "despacho publicado no Diário do Governo", se alargasse o regime de pensões de sobrevivência a "certas actividades e categorias profissionais".
Só em 1970, o Decreto-lei 277/70 generalizou o regime da pensão de sobrevivência a todos os beneficiários da Caixa Nacional de Pensões e caixas de previdência. Alguns meses mais tarde foi aprovado o regulamento especial de pensões de sobrevivência que esteve em vigor até 1990. Nesse ano, era Cavaco Silva primeiro-ministro, foi publicado o Decreto-lei 322/90 que estabeleceu a igualdade de tratamento entre cônjuges.
O regime manteve-se praticamente inalterado. A pensão corresponde a uma percentagem do valor da pensão a que o beneficiário que morreu tinha ou teria direito a receber. No caso da Segurança Social, os cônjuges recebem 60% e na função pública 50%. Os filhos recebem 20%, 30% ou 40% (consoante o número). A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações atribuem pensões a 850 mil pessoas, o que representa uma despesa de 2,7 mil milhões de euros. Agora, o Governo pretende cortar nestas pensões para poupar 100 milhões. Raquel Martins

Os cornões de Machete

por FERNANDA CÂNCIOOntem

Há muito muito tempo, num país muito muito distante, um ministro ousou fazer, no Parlamento, um gesto muito muito pateta. O ultraje foi tal que pouco depois o ministro apresentava a demissão e o PM desculpas pelo ocorrido, enquanto o presidente da Assembleia da República, do partido do Governo, assegurava, cenho franzido: "Aquilo que se passou não se podia ter passado." Garante do funcionamento regular das instituições e farol moral da nação, o então PR pontificava: "Pouco acrescentaria em relação à indignação que foi manifestada na AR por parte de todos os grupos parlamentares e por parte do senhor presidente da AR, o que de alguma forma reflete a gravidade daquilo que aconteceu."
Felizmente, o tal Governo foi, dois anos após o horrífico momento, substituído, sendo instituída uma nova ordem ética. Nesta, nunca há motivo para pedir desculpa, quanto mais para demissão (quem porventura se demita fá-lo por ética a mais: não aguenta "a podridão"). Por exemplo, se um ministro dá uma entrevista à rádio oficial de outro país em que aceita falar sobre processos judiciais "contra altas figuras do Estado" desse país, garantindo consistirem esses processos (que, adverte, pesaroso, "não está na nossa mão evitar" e pelos quais "pedimos diplomaticamente desculpa"), em "um problema puramente técnico de preenchimento de alguns documentos" que, explica, é preciso preencher quando há movimentação de capitais - "lícitas", apressa-se a frisar -, "nada de grave" há a assinalar, segundo o PM, ou que leve o atual PR dar nota de qualquer indignação. Nem o facto de os processos em causa estarem em segredo de justiça e o ministro se aprestar a revelar aquilo em que consistem (cometendo o crime de violação do segredo de justiça, se o que diz é verdade, ou mentindo, se não é) e em garantir que não têm "nenhum grau de gravidade". Tão-pouco que o ministro assevere terem sido "pedidas" "informações" à PGR para "perceber o que é que aconteceu do lado do nosso Ministério Público", as quais "a senhora procuradora-geral deu", enquanto a procuradora garante nada lhe ter sido pedido e nada ter dito, chamando, portanto, mentiroso ao ministro (ou o ministro a ela, é escolher) - que por sua vez nega o pedido e o que disse.
Não; grave, de ir às lágrimas, é o "assassinato político" de que o pobre ministro se queixou no Parlamento. Grave é, nas imortais palavras do deputado Rodrigues do PSD, chamar mentira a "uma inverdade" (que antes fora "incorreção factual"). Grave é fazer corninhos. Cornões mesmo chifrudos, dos que humilham o País e a democracia, arrastam a justiça na lama e fazem da separação de poderes uma piada, oh, isso?, é "uma expressão menos feliz".
Ocorre, porém, um quesito: se os processos que o ministro mandou arquivar por entrevista forem mesmo arquivados, como fica a cara da PGR? E se avançarem para acusação, como fica a do Governo e a relação com Angola? Os cornos chegam para todos.

UMA JORNALISTA QUE DIZ O QUE PENSA.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Vem aí mais um aumento que vai afetar praticamente todas as famílias portuguesas. A Contribuição Audiovisual vai subir para financiar o plano de reestruturação da RTP. A SIC sabe que a decisão está tomada e deverá ser anunciada pelo ministro da Tutela, Poiares Maduro, nos próximos dias.

Atualmente, a taxa de audiovisual rende ao grupo RTP 147 milhões de euros por ano. Cada consumidor paga 2,38 euros por mês. O plano de financiamento do grupo passa por aumentar ainda mais este pagamento de todas as familias que têm contratos de fornecimento de electricidade.
Em fevereiro deste ano, o então ministro da tutela, tinha garantido no Parlamento que até ao final da legislatura não haveria aumento da Contribuição Audiovisual. O plano de Miguel Relvas passava por uma reestruturação profunda que implicava o despedimento de parte dos trabalhadores. Para pagar as indemnizações, a empresa lançaria um emprestimo obrigacionista no mercado e a responsabilidade do reembolso ficaria na própria empresa.
Agora, o modelo escolhido para a RTP passa por criar uma nova empresa que vai absorver a mão de obra excedentária, mas o Governo não tinha esclarecido como iria financiar esta reestruturação.
A solução, para Poiares Maduro passa por chamar todos os consumidores de electricidade a contribuir ainda mais para a televisão pública.

O DR . PAULO PORTAS PELO QUE DISSE DEVIA DEMITIR-SE JÁ. SÃO AUMENTOS TODOS OS DIAS.
A TAXA DO AUIOVISUAL FOI CRIADA NUM GOVERNO DE CAVACO SILVA E ESTES VÃO MAIS FUNDO.
JÁ NÃO SABEM ONDE ROUBAR MAIS OS PORTUGUESES.

Governo acusado de "estupidez e miopia" em carta de demissão

11-10-2013 11:08

“Será isto mesmo necessário?” é o título do documento enviado pelo presidente da Comissão de Acesso ao Ensino Superior, que se demite em protesto contra as políticas do Governo.

SAIBA MAIS

O presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, Virgílio Meira Soares, demitiu-se, ao fim de 15 anos no cargo, e justifica a sua decisão numa dura carta de quatro páginas enviada aos deputados.

Virgílio Meira Soares descreve as várias medidas que o Governo tomou até agora para cortar na despesa e destaca os cortes nas pensões dos reformados da função pública e nos salários dos trabalhadores do Estado.

O ex-reitor da Universidade Nova de Lisboa pede explicações sobre as medidas concretas e conclui que já não se trata de incompetência – é estupidez, teimosia, miopia ou má-fé do Governo.

Meira Soares assume que algumas reformas do sistema eram necessárias, por exemplo, a urgência de uma nova fórmula de cálculo para as pensões, mas afirma ter ficado escandalizado com o "ataque de maneira despudorada" aos que "menos recebem, os desempregados e os doentes."

O presidente demissionário da CNAE acusa ainda o primeiro-ministro de lançar privados contra públicos e novos contra velhos, manifestando uma aversão aos aposentados.

“Será isto mesmo necessário” é o título da carta, que pode ler aqui.

AINDA HÁ PORTUGUESES QUE PENSA PELA SUA CABEÇA E DIZEM DA SUA JUSTIÇA.

ESTE GOOVERNO DESTROI O PAÍS.

O líder do PS, António José Seguro, acredita que é possível Portugal sair da crise sem que seja preciso fazer alterações à Constituição.
"Acho que é possível sairmos da crise sem mudarmos a Constituição", defendeu hoje Seguro em declarações aos jornalistas, citado pela Reuters.
O líder socialista explicou também por que não será possível um acordo com o governo em torno da consolidação orçamental.
"O Governo e o PS consideram que o equilíbrio das contas públicas é uma meta muito importante. Mas o PS tem um caminho diferente para lá chegar. O que Junho mostrou é que é impossível fazer um acordo com este governo porque este governo é intransigente no seguimento da sua política. Nós e o governo temos caminhos que não se cruzam, é impossível cruzarem-se", declarou.
Seguro rematou esta ideia com o que se passou na Irlanda, onde "houve uma atitude diferente, houve um diálogo interpartidário substantivo, enquanto em Portugal, o governo impediu esse diálogo". "Durante dois anos não quiseram saber das propostas do PS para nada", resumiu.
Desse modo, o líder do maior partido da oposição diz que tanto o governo como a troika terão de se explicar aos portugueses caso o primeiro programa de resgate venha a falhar.
"Quando se fez o memorando, estava previsto que Portugal sairia deste programa em Junho de 2014 de boa saúde. Não vai sair? Então têm de explicar porquê", argumentou.
Sobre o orçamento para 2014 e o voto contra do PS, Seguro refere que se trata de um orçamento de "mais do mesmo que não nos tira deste processo

É PRECISO MAIS QUALQUER COISINHA DR. SEGURO.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

A directora do FMI sugere que meta do défice só não foi flexibilizada devido à incerteza das decisões do Tribunal Constitucional.
Em conferência de imprensa em Washington, durante a reunião anual do FMI e do Banco Mundial, Christine Lagarde afirmou que "Portugal é um dos países em que o FMI disse que é preciso um pouco mais de tempo, porque um dos factores que o país pode ter para conciliar crescimento e consolidação orçamental é magro".
"Um ‘frontloading' massivo da consolidação não é necessariamente apropriado em todo o lado. É por isso que em Portugal, tal como na Grécia, dissemos que é preciso mais tempo e seria benéfico, de forma a proteger as áreas que são causadoras de crescimento e criação de emprego", acrescentou.
As declarações de Lagarde surgem depois da oitava e nona avaliações da ‘troika', em que as autoridades internacionais rejeitaram rever em alta a meta do défice para o próximo ano, de 4% do PIB para 4,5%.
E a directora do FMI deu a entender que, não fossem os problemas que o Governo tem tido com o Tribunal Constitucional, e essa margem poderia ter sido conseguida.
"No caso de Portugal temos tido uma dificuldade particular, que tem a ver com a visão do Tribunal Constitucional, que tem autoridade para decidir o que é ou não constitucional. E isso levou a revisitar regularmente o programa, para ir ao encontro dos requisitos impostos pelo tribunal", sublinhou

MAIS TEMPO E MENOS JUROS. PORTUGAL NÃO TEM ECONOMIA PARA RESOLVER O DÉFICE EM 3 ANOS. DE 6 A 10 ANOS SERÁ O TEMPO NECESSÁRIO.
O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL EXISTE PARA ZELAR PELO CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO. QUEM ESTÁ A VIOLAR A LEI É O GOVERNO

A notícia divulgada no domingo sobre o corte de pensões de sobrevivência provocou mal estar no CDS, depois de Paulo Portas não ter referido a medida na conferência de imprensa quatro dias antes, e está de novo a causar tensão na maioria.

Ao que o PÚBLICO apurou, o vice-primeiro-ministro não esperava uma fuga de informação, como aconteceu na TSF de domingo, sobre a medida cujos contornos, segundo os centristas não estavam totalmente fechados, apesar de acordada com a troika na oitava e nona avaliação. Ainda para mais porque no CDS se acredita que a fuga de informação veio do Ministério das Finanças.

A notícia de domingo pôs em xeque a palavra do vice-primeiro-ministro, que não fez referência a qualquer corte de pensões de sobrevivência na conferência de imprensa da passada quinta-feira, ao lado da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e do secretário de Estado de acompanhamento das medidas da troika, Carlos Moedas.
Paulo Portas referiu apenas que haveria “pequenas e médias poupanças” para o Estado, mas não adiantou mais medidas para lá das que já eram conhecidas. Por outro lado, referiu o corte nas rendas excessivas na energia, medida que parece ter surpreendido a própria ministra, que estava ao seu lado.
No plenário de quarta-feira, durante as declarações políticas, PCP e BE confrontaram a maioria, sobretudo o CDS, com o corte nas pensões de sobrevivência e com a atitude de Paulo Portas. Só o deputado João Almeida se levantou para defender o partido, o PSD ficou em silêncio. O incómodo foi indisfarçável.
Esta quinta-feira, mais uma fuga de informação levou o CDS a reagir. Segundo o Diário Económico, a ministra das Finanças quer avançar com uma proposta de corte de 15% das subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos.
João Almeida, que é porta-voz do partido, veio fazer uma proposta mais radical: a suspensão total das subvenções. Disse falar a título pessoal, mas apontou o alvo à proposta de Maria Luís Albuquerque.
"Numa altura em que se pedem tantos esforços a muitos portugueses, muitos portugueses que têm rendimentos baixos, em que esse esforço é necessário para a consolidação das contas públicas, não faz sentido que o que se peça aos ex-políticos seja apenas um esforço de 15%", afirmou João Almeida, que é também vice-presidente da bancada.

ESTE GOVERNO ESTÁ À DERIVA. CADA MINISTRO DIZ SUA COISA E O SEU CONTRÁRIO.
PORTAS "CHICO ESPERTO" TENTOU ENGANAR OS PORTUGUESES.

AS FUGAS DE INFORMAÇÃO JÁ SE PERCEBEU QUE VÊM DOS DOIS LADOS - PSD E CDS. COMO ISTO VAI ACABAR SÓ DEUS SABE.

ENTRETANTO OS PORTUGUESES VÃO SOFRENDO.

O candidato do PSD à câmara do Porto não vai acompanhar o arranque de mandato da nova presidência da câmara. Luís Filipe Menezes vai suspender o mandato de vereador.

"Suspende e decidirá em definitivo proximamente", afirmou fonte próxima do autarca ao Expresso.

O "Jornal de Negócios" noticiou que Menezes assumirá as funções de vereador no início do ano. Mas o autarca ainda está a ponderar sobre o seu futuro profissional e político

VAI DAR TEMPO QUE O CHAMEM PARA O GOVERNO OU QUE SE PREPARE PARA AS ELEIÇÕES EUROPEIAS.

Ferreira Leite: classe média “tem estado em regressão acelerada, o que não augura nada de bom” Nélson Garrido

A ex-líder do PSD Manuela Ferreira Leite disse nesta quinta-feira, no Porto, recusar a ideia do regresso de Portugal a um modelo económico baseado no baixo custo da mão-de-obra, considerando que esse cenário seria “uma fatalidade”.

“Resta-me recusar a ideia de que estamos a caminho de regressar ao nosso modelo económico baseado no baixo custo da mão-de-obra e recuso esta ideia e esta análise porque considero que seria uma fatalidade”, disse, no discurso inaugural das IV Jornadas AEP/Serralves sobre O Papel do Estado no Desenvolvimento.

Para Manuela Ferreira Leite, o caminho que o país está a percorrer “é muito longo” — “e que em questões essenciais parece-me que estamos a andar em sentido contrário do que era aconselhável”, disse.

“É opinião unânime que o êxito das mudanças necessárias num processo desta natureza assenta na compreensão da sua necessidade, na estratégia para a sua concretização, na clareza dos meios utilizados, na definição inequívoca dos seus objectivos e na percepção dos seus resultados. Só assim serão aceites pelos cidadãos que se sentirão envolvidos e empolgados para o processo de mudança”, sustentou.

No entanto, Manuela Ferreira Leite disse que não vislumbra este procedimento, “nem nas decisões mais gravosas que têm sido tomadas” pelo governo português. “Não percebo a estratégia e muito menos o que se espera encontrar no fim de ela ser aplicada”, afirmou.

O fim da classe média
A antiga presidente do PSD defendeu que “todos os processos de desenvolvimento contam com o protagonismo activo de uma classe média”. Ora, em seu entender, a classe média “tem estado em regressão acelerada em consequência de políticas que a enfraquecem, o que não augura nada de bom”.

“É muito nítida a consciência de que qualquer que seja o processo de desenvolvimento, este nunca deve perder de vista as pessoas porque são estas as destinatárias de toda e qualquer política de desenvolvimento e implica considerações importantes não só económicas, mas também, entre outras, ambientais e culturais”, referiu.

Baseando-se a estratégia de desenvolvimento na qualificação dos recursos humanos, Ferreira Leite disse não conseguir “compatibilizar esta exigência com a emigração de jovens, na maioria das vezes qualificados”, e que “não se espera que estejam com intenção de regressar ao país”.

“Em quinto lugar, não há crescimento económico com elevadas cargas fiscais, mas a prática seguida tem sido até a de mascarar os impostos dando outro nome a determinadas contribuições, cujos efeitos na economia são exactamente os dos impostos”, disse.

Segundo Manuela Ferreira Leite, “verifica-se que uma sociedade desigual com índices de pobreza elevados e com desigualdades acentuadas de distribuição do rendimento e da riqueza é uma sociedade cuja estrutura social gera subdesenvolvimento”.

Com este pressuposto, a ex-dirigente do PSD considera que “é difícil prever que seja possível fomentar o crescimento sem combater a exclusão social e sem fomentar o desenvolvimento das potencialidades do conjunto dos cidadãos”.

Manuela Ferreira Leite hierarquizou ainda “os principais bloqueamentos” ao desenvolvimento do país, referindo que nesta hierarquia colocaria à cabeça o sistema de justiça.

“Porque este sistema é olhado tanto pelos cidadãos, como pela opinião pública como estando em profunda crise que se manifesta na morosidade dos processos em todas as áreas, no elevado número de prescrições e na descrença da utilidade de recorrer aos tribunais”, disse.

Uma outra prioridade relaciona-se com “a cada vez mais intensa desburocratização da máquina do Estado, o que é um ponto essencial para contrariar a corrupção” seguindo-se o sistema fiscal.

“A carga fiscal é elevada. Não pus o sistema fiscal em primeiro lugar nem em segundo porque considero que em todo o caso ele não é totalmente decisivo para o investimento estrangeiro, porque todos sabemos que na grande maioria dos casos se fazem acordos de natureza fiscal para determinado tipo de iniciativas”, referiu.

Ferreira Leite apontou ainda a questão do mercado de trabalho, a formação e a confiança. “Um estado que não mereça a confiança dos cidadãos é um entrave sério a quaisquer decisões de logo prazo”, disse.

E acrescentou: “Todos os sinais que são dados no sentido de não criar confiança no Estado é algo altamente prejudicial para desbloquear os constrangimentos ao desenvolvimento”.

COM A ONDA DE EXPULSÕES QUE PASSA NO PSD QUALQUER DIA LEMBRAM-SE DELA.

Distinção

Nobel da Literatura para canadiana Alice Munro

por Sofia Fonseca com agênciasHoje

Fotografia © REUTERS/Mike Cassese

O Comité do Nobel anunciou hoje que a canadiana Alice Munro é a vencedora do galardão da Literatura. É a 13.ª mulher a recebê-lo.

Alice Munro, 82 anos, escreve sobretudo contos, um género que raramente foi distinguido pelo comité Nobel. Esta é, aliás, segundo a France Press, a primeira vez e, 112 anos que o Comité Nobel distingue alguém que apenas escreve este género de literatura.
Autora de "Amada Vida", que segundo anunciou recentemente será o seu último livro, "O Amor de uma Boa Mulher", "Fugas", "A Vista de Castle Rock" ou "O Progresso do Amor" (todos editados pela Relógio d'Água), Alice Munro é a primeira canadiana a receber o Nobel da Literatura. A escritora surgiu nos últimos anos na lista de prováveis vencedores do prémio da academia sueca.
Munro é a 13.ª mulher a receber o Nobel da Literatura, depois da sueca Selma Lagerlöf, que foi a primeira, em 1909, ou da alemã Herta Müller, em 2009, que era até agora a última.
"Munro é apreciada pela sua arte subtil do conto, imbuída de um estilo claro e de realismo psicológico", descreveu o Comité numa biografia da escritora. "As suas histórias desenrolam-se geralmente em pequenas cidades, em que a luta das pessoas por uma vida digna leva muitas vezes a problemas de relacionamento e de conflitos morais - questão que está enraizada nas diferenças geracionais ou projetos de vida contraditórios", continua.
A escritora tornou-se célebre por escrever contos centrados na vida rural de Ontário, o que a levou a ser comparada ao russo Anton Tchekhov.

Socialistas e Democratas europeus

Martin Schulz escolhido para suceder a Durão Barroso

por Lusa, Luís Manuel CabralHoje

O grupo político dos Socialistas e Democratas (S&D) do Parlamento Europeu (PE) escolheu o eurodeputado Martin Schulz como o seu candidato a presidente da Comissão Europeia, foi hoje divulgado em Estrasburgo.

apresentam 10-10-2013Estrasburgo, França, 10 out (Lusa) - A escolha de Schulz, que exerce atualmente a presidência do PE, foi feita na quarta-feira à noite, na reunião do grupo que inclui os eurodeputados eleitos pelo PS.
Na sequência do Tratado de Lisboa, a escolha do sucessor de José Manuel Durão Barroso não depende só da vontade dos Estados-membros, uma vez que os grupos políticos do Parlamento Europeu se apresentam a eleições com uma proposta para presidente do executivo comunitário, que é sancionada pelos eleitores.
O nome saído das próximas eleições europeias, em maio de 2014, terá que ser tido em conta pelos chefes e Estado e de Governo.
O S&D é a segunda maior família política do PE, depois dos conservadores do Partido Popular Europeu, que inclui os deputados do PSD e do CDS.
O presidente do S&D, Hannes Swoboda, adiantou, em comunicado, que Schulz "sempre defendeu uma visão justa e socialmente equilibrada para a Europa".

A DIREITA NEOLIBERAL COMO JÁ NÃO PRECISA DE BARROSO VAI ESCOLHER OUTRO.

O ATAQUE ÀS CONSTITUIÇÕES ABRANGE OS VÁRIOS PAÍSES DO SUL DA EUROPA.

A ITÁLIA JÁ RIPOSTOU. E NÓS????

1. Di fronte alle miserie, alle ambizioni personali e alle rivalità di gruppi spacciate per affari di Stato, invitiamo i cittadini a non farsi distrarre. Li invitiamo a interrogarsi sui grandi problemi della nostra società e a riscoprire la politica e la sua bussola: la Costituzione. La dignità delle persone, la giustizia sociale e la solidarietà verso i deboli e gli emarginati, la legalità e l’abolizione dei privilegi, l’equità nella distribuzione dei pesi e dei sacrifici imposti dalla crisi economica, la speranza di libertà, lavoro e cultura per le giovani generazioni, la giustizia e la democrazia in Europa, la pace: questo sta nella Costituzione. La difesa della Costituzione non è uno stanco richiamo a un testo scritto tanti anni fa. Non è un assurdo atteggiamento conservatore, superato dai tempi. Non abbiamo forse, oggi più che mai, nella vita d’ogni giorno di tante persone, bisogno di dignità, legalità, giustizia, libertà? Non abbiamo bisogno di politica orientata alla Costituzione? Non abbiamo bisogno d’una profonda rigenerazione bonificante nel nome dei principi e della partecipazione democratica ch’essa sancisce?

Invece, si è fatta strada, non per caso e non innocentemente, l’idea che questa Costituzione sia superata; che essa impedisca l’ammodernamento del nostro Paese; che i diritti individuali e collettivi siano un freno allo sviluppo economico; che la solidarietà sia parola vuota; che i drammi e la disperazione di individui e famiglie siano un prezzo inevitabile da pagare; che la partecipazione politica e il Parlamento siano ostacoli; che il governo debba essere solo efficienza della politica economica al servizio degli investitori; che la vera costituzione sia, dunque, un’altra: sia il Diktat dei mercati al quale tutto il resto deve subordinarsi. In una parola: s’è fatta strada l’idea che la democrazia abbia fatto il suo tempo e che si sia ormai in un tempo post-democratico: il tempo della sostituzione del governo della “tecnica” economico-finanziaria al governo della “politica” democratica. Così, si spiegano le “ineludibili riforme” – come sono state definite –, ineludibili per passare da una costituzione all’altra.

La difesa della Costituzione è dunque innanzitutto la promozione di un’idea di società, divergente da quella di coloro che hanno operato finora tacitamente per svuotarla e, ora, operano per manometterla formalmente. È un impegno, al tempo stesso, culturale e politico che richiede sia messa in chiaro la natura della posta in gioco e che si riuniscano quante più forze è possibile raggiungere e mobilitare. Non è la difesa d’un passato che non può ritornare, ma un programma per un futuro da costruire in Italia e in Europa.

2. Eppure, per quanto si sia fatto per espungerla dal discorso politico ufficiale, nel quale la si evocava solo per la volontà di cambiarla, la Costituzione in questi anni è stata ben viva. Oggi, ci accorgiamo dell’attualità di quell’articolo 1 della Costituzione che pone il lavoro alla base, a fondamento della democrazia: un articolo a lungo svalutato o sbeffeggiato come espressione di vuota ideologia. Oggi, riscopriamo il valore dell’uguaglianza, come esigenza di giustizia e forza di coesione sociale, secondo la proclamazione dell’art. 3 della Costituzione: un articolo a lungo considerato un’anticaglia e sostituito dall’elogio della disuguaglianza e dell’illimitata competizione nella scala sociale. Oggi, la dignità della persona e l’inviolabilità dei suoi diritti fondamentali, proclamate dall’art. 2 della Costituzione, rappresentano la difesa contro la mercificazione della vita degli esseri umani, secondo le “naturali” leggi del mercato. Oggi, il dovere tributario e l’equità fiscale, secondo il criterio della progressività alla partecipazione alle spese pubbliche, proclamato dall’art. 53 della Costituzione, si dimostra essere un caposaldo essenziale d’ogni possibile legame di cittadinanza, dopo tanti anni di tolleranza, se non addirittura di giustificazione ed elogio, dell’evasione fiscale. Ecco, con qualche esempio, che cosa è l’idea di società giusta che la Costituzione ci indica.

Negli ultimi anni, la difesa di diritti essenziali, come quelli alla gestione dei beni comuni, alla garanzia dei diritti sindacali, alla protezione della maternità, all’autodeterminazione delle persone nei momenti critici dell’esistenza, è avvenuta in nome della Costituzione, più nelle aule dei tribunali che in quelle parlamentari; più nelle mobilitazioni popolari che nelle iniziative legislative e di governo. Anzi, possiamo costatare che la Costituzione, quanto più la si è ignorata in alto, tanto più è divenuta punto di riferimento di tante persone, movimenti, associazioni nella società civile. Tra i più giovani, i discorsi di politica suonano sempre più freddi; i discorsi di Costituzione, sempre più caldi, come bene sanno coloro che frequentano le aule scolastiche. Nel nome della Costituzione, ci si accorge che è possibile parlare e intendersi politicamente in un senso più ampio, più elevato e lungimirante di quanto non si faccia abitualmente nel linguaggio della politica d’ogni giorno.

In breve: mentre lo spazio pubblico ufficiale si perdeva in un gioco di potere sempre più insensato e si svuotava di senso costituzionale, ad esso è venuto affiancandosi uno spazio pubblico informale più largo, occupato da forze spontanee. Strade e piazze hanno offerto straordinarie opportunità d’incontro e di riconoscimento reciproco. Devono continuare ad esserlo, perché lì la novità politica ha assunto forza e capacità di comunicazione; lì si sono superati, per qualche momento, l’isolamento e la solitudine; lì si è immaginata una società diversa. Lì, la parola della Costituzione è risuonata del tutto naturalmente.

3. C’è dunque una grande forza politica e civile, latente nella nostra società. La sua caratteristica è stata, finora la sua dispersione in tanti rivoli e momenti che non ha consentito di farsi valere come avrebbe potuto, sulle politiche ufficiali. Si pone oggi con urgenza, tanto maggiore quanto più procede il tentativo di cambiare la Costituzione in senso meramente efficientistico-aziendalistico (il presidenzialismo è la punta dell’iceberg!), l’esigenza di raccogliere, coordinare e potenziare il bisogno e la volontà di Costituzione che sono diffusi, consapevolmente e, spesso, inconsapevolmente, nel nostro Paese, alle prese con la crisi politica ed economica e con la devastazione sociale che ne consegue.

Anche noi abbiamo le nostre “ineludibili riforme”. Ma, sono quelle che servono per attuare la Costituzione, non per cambiarla.

Lorenza Carlassare

Don Luigi Ciotti

Maurizio Landini

Stefano Rodotà

Gustavo Zagrebelsky

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Por Pedro Rainho

Porto. PS aceita fazer coligação com Rui Moreira

Novo presidente da câmara do Porto toma posse dia 22

O PS vai coligar-se com o recém-eleito presidente da câmara do Porto, Rui Moreira. A candidatura de Manuel Pizarro (PS) ainda tem agendada uma reunião com a Comissão Política do partido para esta sexta-feira, mas, segundo avançou ao i fonte do PS/Porto, tudo indica que o candidato que saiu das eleições de 29 de Setembro com a segunda melhor votação aceitará o convite apresentado pessoalmente por Moreira na semana passada.
Com mais de 45 mil votos conquistados, o candidato independente conseguiu seis dos 13 mandatos disponíveis. Para governar em maioria, Moreira precisava de, pelo menos, mais um. E o PS dispõe de três. Fonte da candidatura do independente reforçou ao i uma ideia já expressa, de que o novo presidente “não desconsidera governar em minoria”. Ainda assim, Rui Moreira veria com bons olhos uma coligação que permitisse estabelecer uma “plataforma política” para uma “solução de governabilidade” na autarquia – a maioria, portanto. Moreira e Pizarro encontraram-se, há uma semana, e o convite ao socialista foi então formalizado.
Esta segunda-feira, Pizarro ouviu do secretariado do PS/Porto vozes de apoio, mas também receios de que o acordo possa trazer consequências para uma candidatura, daqui a quatro anos. A mesma fonte explicou ao i que a preocupação é, neste momento, o trabalho a desenvolver na cidade. “Há divergências nos dois programas, mas há também muitos pontos de convergência” que viabilizem o acordo. O novo presidente toma posse dia 22 deste mês.

JÁ VI ESTE FILME MUITAS VEZES.
O PS NÃO SOUBE LER E INTERPRETAR OS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES.
OS ACORDOS DECIDEM-SE NA PRAÇA PUBLICA E DEPOIS CONVOCAM-SE OS ORGAOS DO PARTIDO COMPETENTES PARA INFORMAR QUE O ACORDO ESTÁ FEITO.
FOI ASSIM NA ESCOLHA DE CANDIDATOS PARA AS CAMARAS E FREGUESIAS E VÃO CONTINUAR NESTE RITMO QUE LEVARÁ CADA VEZ MAIS AO DECRÉDITO DOS PARTIDOS E DOS POLITICOS. E DEU MAUS RESULTADOS NO DIA 29.
OS PARTIDOS OU MUDAM OU VÃO PASSAR UM MAU BOCADO.
EM DEMOCRACIA QUEM DECIDE É A MAIORIA QUE EM CADA MOMENTO RESULTAR DE DECISÕES DE ORGÃOS ELEITOS.
TUDO O QUE FOR FEITO POR FONTES BEM INFORMADAS, POR CRITÉRIOS DE TEMPO E DE OPORTUNIDADE, VIOLAM A LEI FUNDAMENTE DAS ORGANIZAÇÕES QUE SÃO OS ESTATUTOS. E QUANDO ASSIM ACONTECE, OS ELEITORES VÃO PERCEBENDO QUE ALGO ESTÁ ERRADO E NÃO VOTAM EM ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS QUE SE VÃO EFETUANDO.
QUANDO SERÁ QUE OS PARTIDOS E OS APARELHOS VÃO PERCEBER ISTO?

O presidente da Comissão Europeia e o primeiro-ministro italiano foram hoje recebidos na ilha de Lampedusa (Itália) com protestos de um pequeno grupo de habitantes, revoltados com a política italiana e europeia de acolhimento de imigrantes ilegais.
Segundo a agência noticiosa francesa AFP, presente no local, um pequeno grupo de habitantes aguardava a chegada de Durão Barroso e Enrico Letta no aeroporto de Lampedusa, empunhando fotos de imigrantes e gritando palavras de ordem como "vergonha" e "assassinos".
Depois de uma homenagem aos cerca de 300 mortos da mais recente tragédia ao largo da ilha - o naufrágio de uma embarcação na passada semana, o presidente do executivo comunitário e o chefe do Governo italiano vão dar uma conferência de imprensa conjunta em Lampedusa.

SINAIS DOS TEMPOS

Portugal é, entre os países classificados pelo FMI como avançados do Globo, o quarto com maiores necessidades de financiamento, sendo apenas superado na Europa pela Itália.

De acordo com o relatório Fiscal Monitor, publicado nesta quarta-feira pelo Fundo Monetário Internacional, o Estado português terá de obter, entre 2013 e 2015, financiamento bruto equivalente a 65,9% do PIB (qualquer coisa como 110 mil milhões de euros). Em 2013, ano para o qual o Governo disse já haver financiamento assegurado, é preciso um montante correspondente a 23,3% do PIB. Em 2014 serão 22,1% e em 2015 20,5%. Estes valores servem para o Estado substituir a dívida pública que atinge a maturidade e para fazer face aos novos défices.

No primeiro lugar da lista mundial está, a grande distância, o Japão, que tem necessidades de financiamento equivalentes a 170,7% do PIB. A seguir surgem a Itália e os Estados Unidos. Portugal ocupa o quarto lugar, imediatamente acima da Grécia, que segundo as contas do FMI terá necessidades de financiamento de 64,8% até 2015.

E É COM ESTE MODELO ECONOMICO E SOCIAL QUE QUEREM CONTINUAR A DESTRUIR A ECONOMIA?
SÃO CRIMINOSOS E INCOMPETENTES AO SERVIÇO DA IDEOLOGIA NEOLIBERAL.
A ECONOMIA DE CASINO ESTÁ FALIDA.

O primeiro-ministro reúne amanhã ao final da tarde com os deputados do PSD para explicar o próximo orçamento.
Fonte do PSD confirmou ao Económico que Pedro Passos Coelho tem agendada uma reunião pelas 18h30 no edifício novo da Assembleia da República para dar conta de alguns traços gerais do próximo orçamento.
De manhã reúne o Conselho de Ministros para debater o documento, que deverá ficar fechado no encontro extraordinário de domingo.
Passos disse hoje numa intervenção pública que o próximo orçamento vai muito além no objectivo de cumprimento do défice e que não há outra alternativa que não cortar na despesa estrutural do Estado.

SE É SÓ PARA OS DEPUTADOS DO PSD PORQUE NÃO UTILIZAM AS INSTALAÇÕES PARTIDÁRIAS E VAI APROVEITAR A AR?
ESTE INDIVIDUO ESTÁ CADA VEZ PIOR.

Câmara de Lisboa aceita manifestação da CGTP no seu território

Publicado às 17.48

A Câmara de Lisboa declarou-se incompetente para condicionar manifestações na cidade, sem se opor a que a manifestação da CGTP passe pela Avenida de Ceuta, único território sob a jurisdição da autarquia previsto no percurso.

O Sistema de Segurança Interna (SSI) deu um parecer técnico desfavorável à realização, a 19 de outubro, por parte da CGTP, de uma marcha de protesto cujo itinerário inclui a ponte 25 de Abril, invocando diversos riscos de segurança. Também a PSP concluiu "alguns níveis de risco identificados para esta manifestação", remetendo a autorização da manifestação para as câmaras municipais de Lisboa e de Almada.
Para a Câmara de Lisboa, o direito de manifestação "não está sujeito a autorização, mas a um mero dever de comunicação" das manifestações e protestos, refere a autarquia em comunicado.
No entanto, a autarquia admite "dúvidas fundadas de que tenham sido conferidas às câmaras municipais competências para proibir, condicionar ou limitar o exercício do direito de manifestação".
No mesmo comunicado, a Câmara de Lisboa afirmou que se considera "incompetente para apreciar ou determinar qualquer medida que condicione ou limite o exercício de manifestação" e que apenas se limita "a encaminhar para o Ministério da Administração Interna (MAI) e para a PSP os ofícios que lhe são dirigidos, sem os apreciar".
A autarquia liderada pelo socialista António Costa transmitiu esta posição ao Ministério de Administração Interna no final de junho, solicitando que a tutela "tomasse a iniciativa de solicitar um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que clarificasse inequivocamente as competências da câmara" ou, em alternativa, que "procedesse à necessária alteração legislativa".

QUEM TEM RESPONSABILIDADES QUE AS ASSUMA COM CLAREZA .
NESTAS COISAS NÃO HÁ DESCULPAS.

FMI diz que cortar 4,8 mil milhões é crítico para Portugal

por Luís Reis RibeiroHoje

Quando falta menos de uma semana para a divulgação do Orçamento do Estado de 2014, o Fundo Monetário Internacional (FMI) vem colocar mais alguma pressão sobre os contribuintes.

O FMI exige que Portugal obedeça às suas "recomendações" para cortar quase 4,8 mil milhões de euros na despesa pública, maior parte dela no Estado social. No relatório Fiscal Monitor, que acompanha as políticas orçamentais seguidas em muitas dezenas de países por todo o mundo, o FMI indica que o défice público ficará em 5,5% este ano e baixa para 4% (os números "são das autoridades" nacionais, explica).

O DIA PARA PEDIR RESPONDABILIDADES E AJUSTAR CONTAS COM ESTE CRIMINOSOS NEOLINBERAIS ESTÁ PRÓXIMO.
O POVO NÃO AGUENTA MAIS FOME E MAIS MISÉRIA.
TEMOS DIREITO À INDIGNAÇÃO

9 de Outubro, 2013

O FMI confirmou hoje as previsões do défice orçamental avançadas pelo Governo na semana passada, de 5,5% este ano e 4% em 2014, mas piorou as projecções do saldo orçamental em 2018, de -1,2% para -1,4%. De acordo com o 'Fiscal Monitor', hoje publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), as previsões estão em linha com os resultados do oitavo e nono exames regulares da 'troika' (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), que confirmaram as metas de 5,5% em 2013 e 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014.
Para 2015, os técnicos do Fundo esperam que o saldo orçamental português caia abaixo do limite de Maastricht (-3% do PIB), ficando nos -2,5%.
Já as previsões para os últimos três anos do horizonte são agora piores do que as apresentadas no 'Fiscal Monitor' de Abril: para 2016, o FMI espera um défice orçamental de 2% do PIB (contra os -1,9% antecipados inicialmente), para 2017 aponta para um défice de 1,7% (contra -1,6%) e para o último ano da projecção a instituição estima um défice de 1,4% do PIB (o que compara com uma previsão de -1,2% feita em abril).
Quanto ao saldo primário (excluindo os encargos com a dívida pública), a instituição liderada por Christine Lagarde aponta para um défice de 1,4% do PIB, mas espera um saldo positivo a partir de 2014 e até ao fim do horizonte temporal analisado: passando dos 0,1% no próximo ano para os 2,8% em 2018.
Considerando o saldo orçamental ajustado dos efeitos do ciclo económico (ou seja, excluindo os efeitos de recessão ou de expansão da economia), o défice orçamental de Portugal seria de 3,3% este ano, caindo para os 2,2% em 2014 e chegando aos 1,4% em 2018.
O saldo primário ajustado do ciclo económico será positivo já este ano e até 2018, passando dos 0,6% em 2013 para os 2,8% no último ano do período, de acordo com as previsões do FMI.
Lusa/SOL

ESTE GAJOS GOZAM COM O PAGODE E BRINCAM COM OS NUMEROS.
SE PORTUGAL NÃO CRESCER EM MÉDIA 4% NOS PRÓXIMOS 12 ANOS NÃO PAGARÁ A DIVIDA.
O DÉFICE PODE BAIXAR MAS NÃO É SUSTENTÁVEL.
O DESEMPREGO VAI CONTINUAR A SUBIR E A POBREZA AUMENTA CRIMINOSAMENTE.
ESTA CAMBADA CONSEGUIU FAZER EM PORTUGAL O QUE NUNCA CONSEGUIU:EMPPOBRECER O PAÍS, DESTRUIR A ECONOMIA, AUMENTAR A DIVIDA EDAR DINHEIRO PARA +PAGAR AOS CREDORES.
A RECEITA ESTÁ ERRADA E A EUROPA CORRE O RISCO DE IMPLODIR NO MÉDIO PRAZO.

O presidente da RTP, Alberto da Ponte, anunciou na terça-feira aos sindicatos que cerca de 300 trabalhadores da área da produção serão transferidos para uma unidade de produção que será vendida.

O anúncio de Alberto da Ponte vem na sequência na nova estratégia da tutela para o serviço público de televisão e rádio, em que a RTP passará a ser essencialmente um agregador e distribuidor de conteúdos em vez de produtor.

Questionada pelo PÚBLICO sobre esta transferência de trabalhadores, a administração da RTP respondeu que "o processo em concreto de externalização não está ainda definido, daí ter sido agendada uma reunião com os sindicatos para abordar este tema a partir de dia 25". A equipa liderada por Alberto da Ponte diz ainda ser "sua intenção de tudo fazer para evitar processos que conduzam a despedimentos".
A área da produção, que está numa direcção própria será autonomizada numa empresa, para que o processo de alienação possa ser feito. A ideia de concentrar os trabalhadores da produção numa mesma direcção e até nas mesmas instalações da empresa começou a ser aplicada há meses, quando a tutela ainda pertencia ao ministro Miguel Relvas.

MIGUEL RELVAS DEIXOU BONS SEGUIDORES.

Parlamento debate medida que, afinal, ninguém conhece

Debate animado, esta tarde na Assembleia da República. Tema eleito: o corte nas pensões de sobrevivência. Uma medida sobre a qual pouco ou nada se sabe.

Carlos Abreu

16:24 Quarta feira, 9 de outubro de 2013 Última atualização há 24 minutos

Debate aceso, esta tarde no Parlamento. Em causa estão os eventuais cortes nas pensões de sobrevivência com a oposição a tentar saber mais sobre uma medida sobre a qual quase ninguém sabe nada.

O debate começou com o deputado Jorge Machado do PCP a questionar a legitimidade dos partidos do Governo para "descontarem aquilo que as pessoas já tinham descontado".

"Preparam-se para roubar 100 milhões de euros a um direito adquirido pelos pensionistas", afirmou o parlamentar comunista.

Pouco depois, Mariana Aiveca do Bloco de Esquerda voltou à carga acusando os partidos que suportam o Governo de "tomarem medidas superiores à TSU dos pensionistas", acusando mesmo PSD e CDS-PP de "expropriação" e "terrorismo".

Em defesa dos cortes nas pensões pagas a viúvos e viúvas, esteve João Almeida, do CDS-PP, que não satisfez a curiosidade da oposição, acusando-a de demagogia.

"Ao contrário do que disse o PS, não se cortará a medida [pensão de sobrevivência] a todos os que ganhem pouco mais de 600 euros", disse João Almeida, confirmando o valor já referido por Paulo Portas em reação à notícia avançada dia 6 de outubro pela TSF.

Em resposta a Mariana Aiveca, o deputado centrista referiu ainda que as pensões de sobrevivência excedem em 800 milhões de euros os descontos feitos pelos portugueses.

"Só na pensão de sobrevivência há um défice de 700 milhões de euros", disse João Almeida.

A intervenção do Partido Socialista ficou a cargo do antigo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, José Vieira da Silva, que classificou o corte nas pensões de sobrevivência como uma "proposta incompetente e imoral" que "provocou o terror a instabilidade" entre os pensionistas.

"Há limites para a decência em política mas este Governo não os conhece", disse o deputado socialista.

As palavras de Vieira da Silva despertaram, finalmente, o PSD que até então tinha permanecido mudo e quedo.

"Não é sério vir falar de uma medida que não conhecemos em concreto", constatou a deputada social-democrata, Clara Marques Guedes.

Na segunda-feira, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, disse aos jornalistas que o corte nas pensões de sobrevivência não tinha sido referida a 3 de outubro, durante a conferência de imprensa onde foram apresentados os resultados da 8.ª e 9.ª avaliação da troika, "porque o desenho em concreto da medida não estava terminado".

Este rapazola do CDS gosta de se fazer de sonso e dos portugueses parvos. APRENDEU COM O CHEFE PORTAS.

O primeiro-ministro defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2014 vai levar mais longe "a redução do défice estrutural e nominal", porque é isso que está acordado com os credores e é isso que, defendeu, o país precisa para retomar a confiança dos investidores."Não há nenhuma razão para se esperar que o Orçamento do Estado para 2014 seja um Orçamento de não levar mais longe a preocupação com a redução do défice estrutural e nominal. É isso que está acordado com os nossos credores oficiais, mas sobretudo, é disso que precisamos para retomar uma ampla confiança dos investidores", disse.
Passos Coelho disse querer esclarecer, com esta declaração, a que se referia na terça-feira com um possível "choque de expectativas" provocado pelo Orçamento do Estado para 2014.
O chefe do Governo afirmou na terça-feira, no congresso nacional dos economistas, que a execução das medidas que ficaram previstas com os credores e que estão contidas no Orçamento do Estado para 2014 pode gerar um novo "choque de expectativas".
Hoje, na abertura de uma convenção empresarial da Associação Industrial Portuguesa (AIP), o líder do executivo recusou ainda a ideia de que Portugal pode pagar menos pelos juros do empréstimo, dizendo que o Estado está "a pagar os juros que praticamente são suportados pelo mecanismo que transfere o dinheiro".
O primeiro-ministro disse que "Portugal já enfrenta hoje, por via do financiamento oficial, os juros mais baixos de financiamento da dívida pública de que tem memoria".
"Quando regressarmos a mercado, a pleno mercado, não defrontaremos, com certeza, juros mais baixos", declarou.
Para Passos Coelho, pensar que "poderemos ter poupanças nesses juros", é o mesmo que pedir aos países que emprestaram dinheiro a Portugal "que paguem eles uma parte dos juros dos empréstimos".
Segundo o primeiro-ministro, "isso aconteceu, numa forma limite, através do Banco Central Europeu, com a rede de bancos centrais, relativamente à Grécia, num caso extremo que visou conservar a Grécia dentro da zona do euro".
"A Grécia tem sido apontada como um caso único e creio que é um caso único e que Portugal se lhe não seguirá e se não lhe seguirá não há nenhuma razão para reclamarmos condições tão excepcionais quanto aquelas que têm sido aplicadas no caso grego", defendeu.
"Seria como pedir a uma pessoa amiga que vá ao banco endividar-se em nosso nome, nos empreste o dinheiro e que pague os juros desse dinheiro para nos emprestar", afirmou.
Para Passos, "o problema não está nas taxas de juros", mas "no ‘stock' da dívida acumulada", afirmando que "só há uma maneira do serviço da dívida ser mais baixo, é reduzir a dívida".
O primeiro-ministro afirmou ainda, na sua intervenção, que, do ponto de vista nominal, "a redução do défice real entre 2010 e 2012, sem ter em conta as medidas de carácter excepcional adoptadas, foi de 9,2 para 5, 8%".
"Se tivermos em conta a apenas a dimensão estrutural da redução do défice, independentemente do ciclo que vivemos, essa redução foi ainda mais excessiva, chegou quase a sete pontos percentuais", afirmou.
Para Passos Coelho, isso "desmente a ideia de que o processo de reforma do Estado ou de ajustamento do Estado simplesmente foi adiado ou não teve lugar".
Lusa/SOL

ESTE HOMEM ESTÁ DOIDO OU É MESMO INCAPAZ E QUER IR EMBORA.

No trimestre terminado em Agosto, Portugal comprou mais ao exterior do que o que conseguiu vender.
O défice da comercial voltou a agravar-se, mostram os números revelados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Entre Junho e Agosto deste ano, as importações cresceram a um ritmo mais acelerado do que as exportações, resultando num agravamento do saldo comercial de 163,6 milhões de euros. Segundo o INE, o défice comercial nestes três meses foi de 2.405 milhões de euros.

No trimestre terminado em Agosto as exportações aumentaram 2,3% face ao mesmo período do ano passado, enquanto as importações ficaram 3,1% acima. A taxa de cobertura recuou 0,6 pontos percentuais, ficando em 82,9%.

A justificar este comportamento do comércio internacional estão sobretudo as trocas com os parceiros comunitários. As vendas para os restantes países da União Europeia cresceram 2,1% no trimestre terminado em Agosto, quando comparadas com o mesmo período de 2012, enquanto as compras aceleraram para 4,4%. Já com os mercados extracomunitários a evolução foi positiva. As importações ficaram estagnadas face ao ano passado, enquanto as exportações aceleraram 2,8%.

9 de Outubro, 2013

Janet Yellen, que o presidente Barack Obama deverá nomear hoje para a presidência do Banco Central norte-americano, é considerada uma economista respeitada e próxima da elite económica progressista. Yellen, de 67 anos, vai tornar-se a primeira mulher a presidir à Reserva Federal (FED), instituição onde passou um terço da sua carreira e na qual ocupa actualmente o segundo lugar.
Obama deve anunciar a sua escolha para um mandato de quatro anos num evento que decorre ao fim da tarde na Casa Branca e ao qual assiste o presidente cessante da FED, Ben Bernanke, segundo fonte oficial norte-americana.
Considerada uma democrata, Yellen passou mais de 12 anos no centro da política monetária norte-americana e é vista como uma pessoa mais preocupada com a questão do desemprego do que com a inflação.
Após cinco anos a ensinar na Universidade de Harvard, entrou na Reserva Federal em 1977 e fica dois anos a trabalhar numa equipa de análises e estatísticas. É lá que conhece o marido, George Akerlof, que viria a ser um dos três galardoados com o Nobel da Economia em 2001.
Yellen fez um doutoramento em Economia e teve como orientador na Universidade de Yale James Tobin, prémio Nobel da Economia em 1981 e conhecido como defensor de uma taxa sobre transacções internacionais.
Em 1980, Yellen regressou ao ensino na Universidade da Califórnia até que Bill Clinton, então presidente dos Estados Unidos, a escolheu como um dos governadores da FED, em 1994. Algumas vezes votou contra as decisões do poderoso presidente da FED Alan Greenspan.
Em 1997, Clinton escolheu-a para chefiar a equipa de conselheiros económicos da Casa Branca, funções que ocupa até 1999. Regressa em 2004 à Reserva Federal em São Francisco e algumas vozes criticaram-na por não ter dado o alerta para os problemas financeiros numa região que esteve no centro do desastre dos empréstimos de risco.
No verão de 2009, o seu nome começou a ser apontado, pela primeira vez, para suceder a Bernanke, nomeado em 2006 por George W. Bush e reconduzido em 2010 por Obama para um segundo mandato.
Nessa altura, Janet Yellen acedeu à vice-presidência do directório do Banco Central e tornou-se uma das melhores aliadas de Ben Bernanke.
"Reduzir o desemprego deve estar no centro da acção", tem repetido.
Lusa/SOL

NÃO SE PEDEM MILAGRES, MAS REGULAÇÃO E DEFESA DOS MAIS POBRES E CRIAÇÃO DE EMPREGO.

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Paulo Portas devia reformar-se

por PEDRO TADEUHoje

Talvez fosse boa altura para Paulo Portas pensar na reforma. Ele trabalha desde os anos 70 e, suponho, a sua precoce visão de estadista (aquela onde levanta ligeiramente o olhar por cima das cabeças da multidão, observando, fascinado, o horizonte...) certamente o impediu de fazer batota nos descontos para a Segurança Social.
Sim, Portas só tem 51 anos mas vai pelo menos com 36 de carreira contributiva (dizem que começou a trabalhar aos 15) e um brilhante currículo a identificá-lo como jurista, jornalista, professor universitário, líder de uma empresa de sondagens e político.
O grande profissional que conhecemos somou qualquer coisa como uma quinzena de anos de deputado, foi eleito para o Parlamento Europeu e nomeado três vezes ministro. Recebeu, durante quatro anos, senhas de presença nas reuniões do Conselho de Estado. Ainda deu palpites no Conselho Superior de Segurança Interna e no Conselho Superior de Segurança Nacional. Não é para todos.
As biografias lembram, claro, a direção com Miguel Esteves Cardoso de O Independente, depois de ter passado por outros jornais. Um deles (informa circunspecta a Wikipédia) chamava-se Pelo Socialismo, era órgão oficial da JSD e pugnava, nesse tempo da primeira adolescência do vice-primeiro-ministro, pela "abolição da sociedade capitalista em prol do socialismo democrático, num repúdio pelo neocapitalismo e pela estatização burocratizante" como regista, complementarmente, o site dos jotinhas.
Dessa memória marxista nada lhe resta, está definitivamente arrumada num sótão dos tempos, catalogada com os erros juvenis de uma geração inteira de políticos de direita.
O problema é outro. É o da fotografia do homem vociferador contra o cisma grisalho de há cinco meses. Essa lembrança não o larga. Tal como a falhada demissão irrevogável. Ou a pífia promessa de voz grossa à troika. Já para não falar do desmentido, quinta-feira, de novas medidas de austeridade para 2014.
Agora Paulo Portas explicou-nos a sua escolha: foi entre espoliar velhinhos ou dar o golpe em viúvas. Preferiu, mal por mal, a segunda hipótese. Como dilema moral é patético...
Sim. Mesmo com a antecipação das reformas proibida por este Governo até ao final do programa de ajustamento, tenho a certeza de que haverá uma porta qualquer para Portas sair - afinal, se a presidente da Assembleia da República conseguiu uma pensão de sete mil euros por dez anos de trabalho no Tribunal Constitucional, uma carreira como a do líder do CDS-PP certamente dará direito a qualquer coisa de jeito, mesmo em tempos de crise, mesmo com os atuais cortes.
Era um bem para ele, político moribundo, e para o País, que agoniza.

É COM POLITICOS DESTES QUE PORTUGAL PODE VENCER E ULTRAPASSAR A CRISE?

Um triste 5 de Outubro

por MÁRIO SOARESHoje

1 Deixou, com o atual Governo, de ser feriado. Pudera, este Governo não é republicano, pois exclui os valores republicanos tanto quanto pode e não dialoga com o povo. Ora, sem o povo não há República e muito menos quando se celebra o aniversário de janela fechada para não se ouvirem as vaias. Mas ouviram-se. E de que maneira. Porque a polícia, que também é povo, infelizmente é treinada para espancar quem os chefes mandam e, assim, grita e bate em quem protestar. De qualquer modo, as vaias dirigidas ao Presidente da República e ao primeiro-ministro ouviram-se bem mesmo com a janela fechada na sala do município. E os espancamentos policiais - e a prisão de um inocente que foi libertado a seguir - multiplicaram o barulho e ouviu--se bem. Todo o País soube o que se passou. Seria melhor a janela não estar fechada... Mas a verdade é que nem se dignou a ver e a inaugurar a exposição sobre Raul Rego.
O discurso do Presidente da República foi curto e com pouco sentido e interesse. Parecia ser republicano e de esquerda. O que nunca foi. Falou de ética, em abstrato, da escola pública (que está a ser destruída), mas teve logo o cuidado de dizer - a propósito do que se passa com o ministro dos Negócios Estrangeiros (para o qual o líder do PS, e bem, pediu a demissão) - que um ministro não depende do Presidente. E o primeiro-ministro que o Presidente protege e escolheu não pode demitir o ministro por pressão do Presidente? Ou não quer, apesar de ser, como se sabe, solidário, protetor fiel do primeiro--ministro e do ministro dos Negócios Estrangeiros no tempo em que ambos estiveram ligados ao BPN? Que sentido faz então falar de ética? Não se coibiu de elogiar a senhora procuradora-geral da República, que não teve papas na língua ao responder a propósito de Angola ao ministro dos Negócios Estrangeiros, deixando-o muito mal.
Ao contrário, o discurso do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, foi excelente, de bom senso e de oportunidade. Vale a pena relê-lo. Este aniversário do 5 de Outubro lembrou-me os ominosos tempos de Salazar, em que por dar vivas à República fui duas vezes preso, uma das quais quando, junto ao monumento a António José de Almeida, grande presidente da I República, a PIDE lançou gás lacrimogéneo sobre o general Delgado, os professores Jaime Cortesão, António Sérgio, Mário de Azevedo Gomes e, modestamente, eu próprio.
Agora ainda não houve gás lacrimogéneo. É verdade. Mas a hipocrisia do Presidente da República e do Governo de que o Presidente é solidário e protetor, como se tem visto, é seguramente maior. Não há PIDE, é verdade. Mas a polícia vai teimando em bater em quem protesta e qualquer dia - como avisou Durão Barroso - "temos o caldo entornado"...
Em conclusão. Enquanto o Governo está completamente paralisado e ninguém sabe o que se vai passar nos próximos dias, que Orçamento vamos apresentar (silêncio!), como vai reagir o Tribunal Constitucional - esperemos que bem - e, em concreto, quais as exigências da troika e dos usurários que a comandam?

PARTE DE UM ARTIGO NO DIARIO DE NOTICIAS QUE DEVE SER LIDO.

Parlamento com "forças revolucionárias" condiciona PS

O antigo ministro Luís Amado justifica comportamento dos socialistas e defende a formação de um "bloco central" e diz-se convencido de que poderá estar próxima.

Lusa

18:02 Terça feira, 8 de outubro de 2013

O presidente não executivo do Banif e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de José Sócrates, Luís Amado, afirmou hoje que Portugal é um dos poucos países europeus que conta com "forças revolucionárias" no Parlamento.

"Não nos podemos esquecer que nós temos no Parlamento forças revolucionárias", afirmou o socialista numa conferência promovida em Lisboa pela consultora A.T. Kearney, especificando que se referia à "extrema-esquerda parlamentar".

Luís Amado procurava justificar as cautelas que o Partido Socialista, o maior partido da oposição, tem que ter em termos de posicionamento político, tendo realçado que Portugal é dos poucos países europeus que conta com esse tipo de partidos com representação parlamentar.

O político e gestor disse que, caso tivesse sido encontrada logo em 2009 uma "fórmula de grande coligação" seria mais fácil gerir, do ponto de vista governamental, a gestão das expectativas dos eleitores, por um lado, e dos credores, por outro, considerando que a mesma é "incompatível".
Isto, porque, "a maioria [parlamentar] preocupa-se com os credores e a oposição com os eleitores".

Segundo Luís Amado, esta é a "lei de frustração de expectativas" e "os independentes já ganharam com isso", como se observou nos resultados das recentes eleições autárquicas.

"Há dois grandes polos e, caso encontrem um ponto de equilíbrio, isso seria do interesse do país", reforçou.

O antigo ministro mostrou-se mesmo convicto de que "no próximo ano, ou no seguinte, isto poderá acontecer", apontando para a formação de um 'bloco central'.
vai querer um consenso alargado".

QUANDO UM BANQUEIRO QUER SER POLÍTICO DÁ PORCARIA.
MACHETE USOU AS PALAVRAS DE LUIS AMADO PARA SE DEFENDER HOJE.
LUIS AMADO DEVIA PREOCUPAR-SE COM O BANCO QUE LHE PAGA E DEIXAR A POLÍTICA A OUTROS. NUNCA O VI A FAZER MEA CULPA POR ALGUNS ERROS DO GOVERNO ANTERIOR.
DÁ PALPITES, SUGESTÕES E ROTULA O QUE NÃO LHE INTERESSA. É HABITUAL.

Machete admite ter procurado "minimizar efeitos danosos" nas relações com Angola

Por Sofia Rodrigues

08/10/2013 - 16:44

Ministro dos Negócios Estrangeiros está a ser ouvido no Parlamento.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros admite ter uma intenção de “apaziguamento” e de “minimizar os efeitos” da divulgação da existência de processos judiciais contra altas figuras angolanas quando fez declarações em que pediu desculpas a Angola.

“Foi assim num propósito de apaziguamento e procurando minimizar os efeitos que como ministros dos Negócios Estrangeiros lamentei a violação do segredo de justiça”, disse nesta terça-feira numa comissão parlamentar. Tal como já tinha dito o primeiro-ministro, Rui Machete admitiu que essa sua iniciativa foi feita “de forma infeliz”, depois de sublinhar a importância das relações com Angola.

O ministro assegurou que não houve contactos com a Procuradoria-Geral da República. “Não tive qualquer contacto com a Procuradora, nem com qualquer magistrado”, referiu, assumindo-se como defensor da separação de poderes que “ajudou” a construir no período de consolidação da democracia.
Os esclarecimentos foram dados na intervenção inicial do ministro na comissão de Negócios Estrangeiros, onde também falou da questão do BPN. Rui Machete reconheceu que foi accionista da SLN (dona do BPN) mas de um "pequeno lote" de acções. Mas argumentou que a declaração de que não era accionista constou de uma carta enviada ao então líder parlamentar do BE e "não a um órgão" da Assembleia da República.
"Deste modo, a acusação de ter mentido ao Parlamento é totalmente destituída de fundamento. Acresce que a questão da substância é irrelevante pela diminuta dimensão da minha participação individual na SLN, porque essa diminuta participação não era susceptível de ter impacto nas conclusões da comissão de inquérito e porque os senhores deputados da comissão tinham acesso à lista dos accionistas da sociedade (e poderiam verificar que era accionista da SLN). Mas os deputados não me questionaram sobre a matéria", afirmou o ministro.
Silva Pereira: "A esta hora já não devia ser ministro"
O deputado do PS Pedro Silva Pereira pediu a demissão do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e considerou que isso já devia ter acontecido. Logo depois da intervenção inicial de Rui Machete na comissão parlamentar, o ex-ministro de Sócrates foi duro: “Pensei que tivesse a lucidez de já não comparecer nesta comissão”.
Pedro Silva Pereira disse mesmo que “a esta hora” Rui Machete “já não devia ser ministro”, já que a declaração que o ministro fez à Rádio de Angola “é intolerável”. O socialista contestou a ideia de que se tratou de uma expressão menos adequada. “Não é uma expressão infeliz, é um pedido de desculpas em nome do Estado português”, precisou Silva Pereira, contrariando ainda a ideia de que terá havido referências à violação do segredo de justiça na entrevista tal como tinha argumentado o ministro.
Na resposta, Rui Machete recusou ser sujeito a um “julgamento” e sublinhou que a violação do segredo de justiça (quando foi noticiada a existência de investigações a altas figuras de Angola) é que “criou a grave crise” com a ex-colónia portuguesa. "Disse que tanto quanto sabia, [o caso] não tinha gravidade. Foi um juízo político e vossa excelência, ao tentar fazer um problema jurídico, falha o objectivo", disse Machete, dirigindo-se ao deputado socialista.

OUVI COM ATENÇÃO O QUE SE PASSOU HOJE NA COMISSÃO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS E CONFESSO QUE METERAM DÓ. OS POLITICOS ESQUECERAM-SE QUE ESTVAM A SER OUVIDOS.
RUI MACHETE FOI À COMISSÃO PARA COMPLICAR E NÃO ESCLARECER NADA.
LEVOU DOIS SECRETÁRIOS DE ESTADO QUE NÃO SABEM OCUPAR O LUGAR.
OS PARTIDOS DO GOVERNO FIZERAM UM NUMERO DE CIRCO E FRACO.
A OPOSIÇÃO ESTEVE BEM NA 1ª. RONDA MAS NA SEGUNDA METRAM DÓ E FOI UMA AUTENTICA HIPOCRISIA..
SE NO PCP ESTAMOS HABITUADOS AO MESMO DISCO, O BE COM HELENA PINTO ESTEVE BEM E AFIRMOU COM TODAS AS LETRAS O QUE PENSAVA E AO QUE VINHA, NÃO TENDO OBTIDO RESPOSTA A NADA. APENAS DIVAGAÇLÕES SALOIAS DE MACHETE.
O PS REPRESENTADO POR ALTAS FIGURAS ONDE PONTUAVAM SILVA PEREIRA E A PRESIDENTE MARIA DE BELÉM FORAM INFELIZES OU QUISERAM PARECER.
SILVA PEREIRA ATACOU BEM O PROBLEMA MAS RECEBEU A RESPOSTA ENVENADA E ACUSADORA QUE VINHA MANDADO PELO "CHEFE", MARIA DE BELEN ESGOTOU O TEMPO A FALAR DA ORGANICA DO MINISTERIO. IDTO CHAMA-SE HIPOCRISIA POLÍTICA E SÓ CONDENA OS DEPUTADOS E OS POLITICOS.
AFINAL NÃO QUERIAM ESLARECER NADA E FIZERAM BEM O JOGO DA DIREITA E DE MACHETE.
A DIREITA DE TÃO ATORDOADA QUE ESTÁ COM OS RESULTADOS ELEITORAIS FEZ O NUMERO QUE PODE PARA FAZER ESQUECER AO QUE VINHAM, AS MALANDRICES DE PORTAS, OS AZARES DO GOVERNO QUE NÃO ACERTA UMA E AGORA COM MACHETE E DIZER QUE NÃO DISSE O QUE TODA A GENTE OUVIU.
COM GENTE DESTE CALIBRE E POLÍTICOS HIPOCRITAS PORTUGAL VAI-SE AFUNDANDO. E OS POLITICOS CADA VEZ MAIS DESACREDITADOS.
HOJE METERAM DÓ MAS NÃO TÊM DESCULPA. O PS A CONTINUAR ASSIM NÃO VAI LONGE.