1 Marques Mendes, que gosta de transmitirinformações do Governo em primeira mão, havia revelado,
ufano, quatro dias antes: o guião tinha 90 páginas! Paulo Portas, provavelmente
irritado com a revelação prematura, mandou esticar ainda mais o corpo de letra,
aumentou a distância entre linhas e pôde assim sugerir ao oráculo, logo a abrir
a comunicação de quarta-feira passada, que revisse as fontes: o guião tinha,
afinal, 112 páginas de propostas para a reforma do Estado.
O pormenor não é lateral. Ele encerra a compreensão do espírito que preside à
coabitação entre PSD e CDS no rescaldo dos destroços do verão passado. Mostra
que os dois parceiros continuam a viver em permanente despique, dentro e fora do governo.
E para que não ficassem quaisquer dúvidas, Paulo Portas também referiu ainda, desta vez para Pedro
Passos Coelho ouvir, que estas propostas não devem ser confundidas com os cortes
que têm sido feitos até agora. Isso: cortes! E esta deve ter doído mais.
2 O pós-troika já começou e tem duas dimensões. Uma é técnica, nacional, tem
que ver com a construção
de um País sustentável, capaz de se financiar com recurso à sua credibilidade. A
outra é política, de sobrevivência pessoal, e joga-se nas inevitáveis eleições
que Cavaco Silva colocou na ordem do dia quando propôs um entendimento entre PS
e maioria governamental a troco da ida antecipada às urnas, logo depois da
presumível saída da troika. Parece que o Presidente já não se lembra, pelo menos
a crer nos seus próprios queixumes, mas foi assim que as coisas se passaram.
Paulo Portas, que andou nove meses para dar vida ao guião, teve tempo para
pensar em tudo, até nele e no CDS. É por isso que o guião é programático q.b. e
muito menos focado nos números do que era esperado. Um best of do relatório do
FMI, das propostas da Plataforma para o Crescimento Sustentável, do Projeto
Farol e das intervenções da SEDES dava uma coisa melhor.
JÁ NINGUÉM ACREDITA NO PAPEL DE PORTAS.
Governo sorteia carros para quem pedir fatura
A partir de janeiro, todas as semanas, serão sorteados automóveis para incentivar os consumidores a pedirem faturas.
Ana Sofia Santos
A 'lotaria de faturas' arranca em janeiro e, para já, vai sortear automóveis. O sorteio será semanal e destina-se a incentivar os consumidores a pedirem faturas com o seu número de contribuinte.
Para ficar habilitado tem que pedir para incluir o número de identificação fiscal no 'recibo'. Todo o tipo de compras (em qualquer sector de atividade) são válidas e habilitam para o sorteio.
AO QUE ISTO CHEGOU...
O primeiro-ministro defendeu na sexta-feira
à noite que um compromisso
de médio e longo prazo que
envolva os socialistas é essencial para o financiamento de Portugal e sugeriu
que o atual discurso do PS assusta os mercados.
"Nós devemos colocar-nos no horizonte do médio e do longo prazo. A nossa
dívida é demasiado elevada, o que significa que vai dar muito trabalho, ano após ano, a reduzir", afirmou Pedro
Passos Coelho, durante uma conferência sobre a proposta de Orçamento do Estado
para 2014, num hotel de Lisboa.
"Aqueles a quem devemos o dinheiro querem saber se há um compromisso de médio
e de longo prazo do país. Quer dizer, querem ter a noção se vale a pena
emprestarem-nos mais
dinheiro uma vez que nós nos comprometemos a pagar aquilo que lhes
devemos", acrescentou.
Num discurso de mais de uma hora, que terminou perto da meia-noite, o presidente do PSD e
primeiro-ministro procurou desmontar o que apelidou de "ideias mistificadoras"
dos socialistas e, considerando que "aquilo que é hoje dito em Portugal pelo PS
é muito escrutinado em termos externos", apelou para que a direção de António
José Seguro assegure o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal.
Passos Coelho referiu-se desta forma ao efeito do atual discurso PS nos
mercados: "Quando o principal partido da oposição proclama aos quatro ventos que
quando chegar ao Governo irá desfazer tudo aquilo que nós fizemos e acha que a
única maneira é, no fundo, esperar que a Europa resolva o nosso problema,
aqueles que nos emprestam dinheiro pensam 'bem, se naquele país as pessoas
começam a ficar cansadas do caminho que está a ser seguido e há uma
probabilidade de aquele partido ganhar as eleições, se calhar é melhor ser
prudente e não pôr lá o nosso dinheiro'".
QUEM ASSUSTA OS MERCADOS É O SEU GOVERNO DE "GAROTOS" COMO DIZ LOBO ANTUNES. MENTIU AO POVO PARA LHE DAR OS VOTOS NÃO SABE O QUE FAZER COM ELES. FEZ TUDO AO CONTRÁRIO DO QUE PROMETEU. IR AOS MERCADOS É AUMENTAR A DIVIDA. PONHA A ECONOMIA A CRESCER E DEIXE DE ROUBAR OS TRABALHADORES E OS PENSIONISTAS. ATAQUE AS PPPs, OS SWAPS, AS EMPRESAS MUNICIPAIS E EMPRESAS PUBLICAS, A GRANDES FORTUNAS, A BANCA E O SETOR FINANCEIRO, AS ASSESSORIAS, OS ESTUDOS E PRIOJETOS, A FROTA AUTO DO ESTADO, OS CONSUMOS INTERMÉDIOS, UMA REFORMA DO ESTADO COM CABEÇA TRONCO E MEMBROS ATAQUE AS FUNÇÕES DO ESTUDO COM UM LEVANTAMENTO SÉRIO E OBJETIVO. ATAQUE O DESPERDÍCIO E SIMPLIFIQUE POCEDIMENTOS. PROIBA OS CARROS O ESTADO DE CIRCULAR FORA DE HORAS DE SERVIÇO E EM MISSÕES PARTICULARES. REDUZA O QUADRO DE TÉCNICOS DE AVIÁRIO QUE CONTRATOU SEM CRITÉRIO E PELO CARTÃO PARTGIDÁRIO. ATAQUE A FALATA DE PAGAMENTO DAS DIVIDAS DO ESTADO ÀS EMPRESAS. PEÇA MAIS PRAZO PARA PAGAR A DIVIDA E BAIXAR OS JUROS. DEIXE DE INSISTIR COM O PS PARA LHE SERVIR DE MULETA. DEIXE DE ATIRAR AS CULPAS PARA OS ANTERIORES GOVERNOS QUE JÁ VAI A CAMINHO DE 3 ANOS E TINHA SOLUÇÕES PARA TUDO. QUE NÃO QUER ASSUMIR PORQUE TEM MEDO. A DESPESA PUBLICA NÃO É DOS FUNCIONÁRIOS. O BRUTAL AUMENTO DO DESEMPREGO, A RECESSÃO CAUSADA PELA AUSTERIDADE CEG, O ATAQUE AOESTADO SOCIAL, SÃO RAZÕES DO FALHANÇO DA SUA IGNORÂNCIA. ISTO É UMA QUESTÃO IDEOLOGICA. PEÇA DESCULPA AOS PORTUGUESES E VÁ-SE EMBORA PARA LONGE.
primeiro-ministro defendeu na sexta-feira que, quanto mais depressa se afastar «qualquer indefinição quanto ao nível de execução» do Orçamento do Estado para 2014, melhor será para Portugal recuperar «pleno acesso» ao financiamento nos mercados.
«Quanto mais depressa se afastar qualquer indefinição quanto ao nível de execução deste orçamento, mais depressa reganharemos as condições para ter pleno acesso a mercado - digo pleno acesso a mercado porque Portugal já tem acesso a mercado, já emitiu a cinco anos, já emitiu a mais de dez anos», afirmou Pedro Passos Coelho, durante uma conferência promovida pelo PSD sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2014, num hotel de Lisboa.
No seu discurso, que durou mais de uma hora e terminou perto da meia-noite, o presidente do PSD e primeiro-ministro negou que os cortes nos salários e nas pensões previstos para o próximo ano sejam «resultado de uma visão ideológica», sustentando que não é possível «fugir aos programas orçamentais que têm maior significado» em termos de despesa pública: «É uma constatação do que é a realidade. É assim.» Diário Digital / Lusa
NÃO É ASSIM NÃO SENHOR PASSOS COELHO. O SENHOR É QUE ESTÁ A FAZER O FRETE AO FMI. HÁ OUTROS CAMINHOS E OUTRAS POLITICAS. AUSTERIDADE DURA E PURA DESGRAÇAM O PAIS. ESTÁ ESTUDADO, DITO E ESCRITO. É UMA VISÃO IDELÓGICA QUE AGORA NÃO QUER ASSUMIR. É O NEOLIBERALISMO MAIS DURO QUE ALGUMA VEZ SE EXPERIMENTOU NA EUROPA. ESTE 1º. MINISTRO NÃO TEM COMPETÊNCIA NEM CAPACIDADE PARA MUDAR. DEMITA-SE!
Álvaro, o ex-ministro, a ministro já!
Henrique Monteiro
Não há nada como ser ex-ministro para se ficar lúcido. Não quero com isto dizer que os ministros, enquanto ocupam os lugares, perdem o tino. Apenas que são rodeados de tantos problemas, tanta gente, tantos conselheiros, tantos pedidos e tanta burocracia que não conseguem organizar ideias.
Ora, o nosso Álvaro foi a uma conferência (organizada pela revista Exame) e disse algumas coisas sensatas. Tão sensatas que nos interrogamos como pôde ele aguentar tanto tempo num Governo que fez tão diferente. Álvaro criticou a austeridade cega dizendo que a insistência nestas políticas pode levar a ditaduras na Europa (distúrbios e autoritarismos já são uma realidade em vários países), disse que a dívida, para evitar essa austeridade cega deve ser reescalonada em 40 ou 50 anos (talvez um prazo longo de mais, mas quem sou eu para discutir com ele) e ainda que a prioridade nos próximos anos é reduzir a carga fiscal .
Ouvindo-o, eu exigiria: o Álvaro a ministro! Já! Mas, depois, lembro-me que ele já lá esteve. Pois é. Isto é tudo mais fácil quando não temos de pôr em prática, e em todo o país, as políticas que defendemos. Não o critico. Eu próprio faço algo parecido todos os dias.
O ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, comparou o guião para a reforma do Estado apresentado esta semana pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas como um trabalho escolar feito com base na Wikipedia.
Numa entrevista à rádio TSF, o ex-ministro do Governo de José Sócrates disse que o guião “do ponto de vista quer formal, quer substantivo é um documento muito pobre”.
“É um documento que eu diria feito por um aluno que tinha de apresentar um trabalho, que falhou o prazo, que não estudou a matéria e, instado a apresentar o trabalho, o escreveu à pressa, foi à Wikipedia buscar umas ideias, fez um corta e cola e apresentou o documento”, acrescentou Teixeira dos Santos à TSF.
O guião da reforma do Estado foi apresentado por Paulo Portas na passada quarta-feira. É um documento com 112 páginas e 80 medidas, que em linhas gerais antevê um Estado com uma estrutura mais simples, menos burocrático e mais aberto aos privados. O guião será discutido com partidos e parceiros sociais antes de regressar ao Conselho de Ministros, mas não há prazos definidos.
FALTA POUCO PARA IR PARA O CAIXOTE DO LIXO.
sexta-feira, 1 de novembro de 2013
01/11/13 00:05 | Pedro Silva Pereira
Paulo Portas percebeu que já não valia a pena apresentar um verdadeiro guião da reforma do Estado. O que fez foi outra coisa: apresentou um guião para a campanha eleitoral. E já escolheu a mensagem: esta legislatura teve de ser má; a próxima é que vai ser boa.
Com a legislatura já em contagem decrescente e decididas que estão as medidas orçamentais de corte nos salários e nas pensões, Paulo Portas percebeu que já não valia a pena apresentar um verdadeiro guião da reforma do Estado.
O que fez foi outra coisa: apresentou um guião para a campanha eleitoral. E já escolheu a mensagem: esta legislatura teve de ser má; a próxima é que vai ser boa.
Falemos claro: o guião que o vice-primeiro-ministro apresentou não pretende orientar reforma nenhuma, nem suscitar qualquer debate sério. E muito menos visa promover um consenso com o Partido Socialista.
Se a ideia fosse orientar uma reforma, este documento não surgiria já na fase final da legislatura, repleto de ideias genéricas, sem medidas concretas nem calendários; se o propósito fosse suscitar um debate sério, não seria anunciado na véspera do início da discussão de um Orçamento cujas medidas são totalmente contrárias ao preconizado no guião; e se o objectivo fosse promover consensos, não dedicaria dezenas de páginas a agredir o Tribunal Constitucional e o Partido Socialista, ressuscitando até a questão, já resolvida, da constitucionalização da chamada "regra de ouro".
O guião do dr. Paulo Portas, ninguém se engane, visa apenas desempenhar uma tripla função eleitoral: de justificação, de propaganda e de ilusionismo político.
Começa pelo exercício justificativo das "maldades" a que o Governo foi "forçado" em razão da emergência financeira, ora atribuindo ao PS a responsabilidade pelas causas do resgate e pela negociação do Memorando (omitindo, como sempre, qualquer referência à crise internacional e ao chumbo do PEC IV, bem como aos efeitos desastrosos da opção do Governo pela austeridade "além da ‘troika'"), ora atribuindo ao Tribunal Constitucional a responsabilidade pelo aumento dos impostos. Segue-se um longo exercício de propaganda, em que são registadas, a propósito e a despropósito, as medidas alegadamente "positivas" que o Governo diz ter tomado. E tudo termina com uma ideias confusas de moderada tonalidade liberal "para animar o debate", para se chegar ao esperado grande final, por entre fogo-de-artifício, num deslumbrante exercício de puro ilusionismo político, bem ao jeito do vice-primeiro-ministro. Vejam só: o Governo propõe-se (embora sem calendário conhecido...) reduzir o IRS e "pagar melhor" aos funcionários públicos e aos pensionistas! Agora digam lá se o Governo não é bom?!
É esta visionária proposta "para o futuro" que o Governo quer debater com o País, desde já e até às eleições. Infelizmente, enquanto o debate não começa, deu entrada no Parlamento um Orçamento em que o Governo mantém o maior aumento de sempre do IRS (nada menos do que 30%!) e corta ainda mais nos salários e nas pensões.
Percebe-se: em vez de discutir as suas brutais medidas de austeridade, que se agravam no Orçamento para 2014, o Governo prefere centrar a discussão numa reforma do Estado imaginária. Mas há limites para o ilusionismo.
É BOM QUE ESTE INDIVIDUO SEJA DESMASCARADO PELO ATREVIMENTO EPELO PAPEL QUE APRESENTOU.
Sábado, 25 de Setembro de 2010
"Ordoliberalismo"
Publicado por Vital Moreira
Não sei se sou o "melhor representante do ordoliberalismo" entre nós, como insiste em dizer João Rodrigues, sendo certo que me revejo essencialmente na ideia de uma economia de mercado ordenada -- baseada um sistema de concorrência efectiva (incluindo o controlo das concentrações), na regulação pública das "falhas de mercado" e na estabilidade dos preços assegurada por um banco central independente --, como condição essencial do crescimento económico e do emprego. Sem bom desempenho económico não há condições para manter nem muito menos desenvolver as políticas sociais que estão na base do "modelo social europeu". O que contesto, por não ter nenhum fundamento histórico nem ideológico, é a associação do ordoliberalismo -- nascido na Alemanha e na Áustria nos anos 30 e 40 do século passado como reacção liberal ao "capitalismo de Estado" e à "economia administrativa" que o nazismo e o fascismo instituíram -- com o neoliberalismo contemporâneo, patrocinado nos anos 80 do século passado por Reagan e Thatcher, em reacção ao modelo de capitalismo regulado dominante desde o após guerra. Por um lado, a economia de mercado "ordenada" do "ordoliberalismo" é essencialmente distinta do capitalismo "laissez-faire" do moderno neoliberalismo, desde logo quanto ao papel incontornável conferido ao Estado na regulação económica (a "mão visível" contra a "mão invisível"). Não por acaso, um dos principais autores do ordoliberalismo, Alexander Ruestow, escreveu mesmo um requisitório contra o laissez-faire e o liberalismo económico clássico (O Fracasso do Liberalismo Económico, 1950). Por outro lado, ao contrário do moderno neoliberalismo, radicalmente hostil ao Welfare State, o ordoliberalismo sempre cultivou o papel dos sindicatos no domínio das relações laborais e o papel do Estado no domínio social, estando intimamente associado ao conceito alemão de "economia social de mercado" (soziale Markwirtschaft) -- agora também adoptado na ordem económica da UE pelo Tratado de Lisboa --, que presidiu à edificação do Soziastaat alemão, desde a II Guerra Mundial. Por conseguinte, não existe nenhuma contradição, pelo contrário, na crítica do neoliberalismo desde um ponto de vista "ordoliberal" ou, se se quiser, "liberal-social". Ao contrário dos preconceitos marxistas e neomarxistas contra o liberalismo económico em geral, mesmo quando travestidos de "neokeynesianismo de esquerda", nem todo o liberalismo económico se reconduz ao laissez-faire anti-Estado do neoliberalismo nem tem de implicar o liberalismo social (melhor dito anti-social) que o neoliberalismo propugna. Em nome da probidade intelectual e política, distinga-se o que não pode ser confundido.
NO BLOGUE "CAUSA NOSSA" encontrei este escrito do deputado europeu Vital Moreira, cabeça de lista do PS em Portugal.
deias
O segredo da Alemanha? São os ordoliberais
Nascido em Freiburg na década de 1930, o ordoliberalismo continua a influenciar o pensamento econômico dos governantes alemães
Carlos Graieb
O economista alemão Walter Eucken: segundo a chanceler alemã Angela Merkel, "é uma pena que não haja Euckens em todos os países do mundo" (Reprodução)
Poucas vezes um movimento intelectual teve um nome menos sexy: ordoliberalismo. Talvez por isso ele tenha atraído tão pouca atenção ao longo de 70 anos. Mas em 2011, em meio à crise da zona do euro, finalmente abriu-se a brecha para que ele saísse de sua imerecida obscuridade. Para aqueles que desejam entender a conduta do governo alemão nos últimos meses é obrigatório tomar contato com as ideias e a história dos ordoliberais.
Primeiro, a questão do nome. Os ordos não são uma horda, não são uma etnia, não são companheiros dos orcs. Na verdade, não há “ordos”. Ordo é um termo em latim para ordem. Ele batizou, em 1948, um jornal acadêmico lançado na cidade alemã de Freiburg - e em seguida passou a designar a variante do liberalismo ali defendida. Mas o ideário ordoliberal já vinha se delineando desde meados da década anterior, quando o economista Walter Eucken e os juristas Franz Böhm e Hans Grossmann-Doerth publicaram uma série de artigos sob o título Ordnung der Wirtschaft (Ordenamento da Economia).
Eucken viria a ser o grande teórico do ordoliberalismo. Quem se encarregou de pôr os conceitos em ação, no entanto, foi um leitor atento dos escritos desse economista: Ludwig Erhard, nomeado administrador econômico da zona alemã ocupada por britânicos e americanos depois do final da II Guerra Mundial. Naquele momento, os alemães estavam submetidos a uma rígida situação de controle de preços e racionamentos. Com os escritos de Eucken na cabeça, Erhard usou suas prerrogativas para pôr fim àquelas restrições e lançar uma nova moeda – o marco alemão. Quase do dia para a noite, o desabastecimento terminou, os mercados negros foram desmontados e as fábricas voltaram a produzir. Em apenas seis meses, a produção industrial nas zonas administradas por Erhad cresceu em 50%.
O ordoliberalismo está, portanto, umbilicalmente ligado à retomada do crescimento econômico na Alemanha Ocidental do pós-guerra. E isso ajuda a entender por que a chanceler alemã Angela Merkel voltou neste ano a referir-se a ele. Diante de grandes abalos, os governantes se voltam sempre para o passado em busca de heróis e exemplos. Merkel manifestou a opinião de que a atual crise europeia representa o maior desafio para a Alemanha desde a II Guerra. É natural que tenha em mente economistas que, depois de atravessar as décadas de 30 e 40 resistindo às seduções e intimidações do nazismo, ajudaram a pôr a Alemanha na rota segura da prosperidade. Seu elogio explícito aconteceu num discurso em Freiburg, em 23 de fevereiro – uma extensa exposição de suas ideias sobre a crise e suas consequências, na qual ela fez repetidas menções aos ordoliberais e concluiu com a afirmação de que “infelizmente não existem Euckens em todos os países do mundo”.
No imediato pós-guerra, a tradução prática do ideário ordoliberal foi a derrubada do controles de preços e a restauração da economia de livre mercado na Alemanha. Isso pode dar a impressão de que Eucken e seus colegas eram pura e simplesmente defensores do laissez faire. Errado. A pergunta fundamental do ordoliberalismo é bem diferente: qual a moldura constitucional que melhor garante a existência de uma economia livre – e, por consequência, de uma sociedade livre? “O sistema econômico tem de ser conscientemente formatado”, disse Eucken em um de seus textos. Com isso, ele não estava advogando a interferência do estado no ciclo produtivo, mas a existência de normas que garantam que a atividade econômica ocorra sem distorções nem privilégios. Ele estava preocupado com as regras do jogo e com o papel de cada instituição - ao executivo, por exemplo, cabia sobretudo zelar pelo equilíbrio das contas públicas, ou seja, pela política fiscal.
O discurso de Merkel oferece uma descrição sucinta e acurada da abordagem ordoliberal. Para Eucken e seus colegas, diz a chanceler, “a principal tarefa do estado é criar uma moldura legal para garantir a competição livre, em benefício de todos os cidadãos.” Em seguida, ela vai buscar na primeira edição do ORDO remédios para os males correntes da Europa. Em 1948, diz Merkel, os autores do anuário econômico foram prescientes ao afirmar que “um ordenamento viável da economia em nível internacional era tão indispensável quanto dentro de cada nação”. Prossegue Merkel: “Temos hoje diante de nós a tarefa inescapável de criar um arcabouço internacional de regulamentações. Isso é especialmente válido em relação aos mercados financeiros, porque na essência eles são transnacionais.”
Merkel também relaciona sua relutância em socorrer a Grécia e emitir eurobônus para aliviar a pressão sobre as dívidas soberanas de países vizinhos com valores caros aos ordoliberais. Segundo ela, essas medidas seriam paliativas, e não resolveriam a questão de longo prazo - que é preservar a competitividade da economia europeia. "Um euro estável não depende apenas de níveis de endividamento, mas de níveis de competitividade", diz Merkel. E ainda: “Não podemos reduzir a voltagem da crise ao preço de nos tornarmos todos medíocres.”
Uma das explicações para o eclipse do ordoliberalismo nas últimas décadas, fora da Alemanha, parece estar no fato de que alguns dos economistas associados à escola também usaram o termo “neoliberais” para se identificar. Em paralelo, houve a ligação do grupo com um dos gigantes da economia do século XX, o austríaco Friedrich von Hayek. Eucken e Hayek se conheceram nos anos 20 e foram próximos pelo resto da vida. Hayek aparece entre os colaboradores do número inaugural do ORDO. Mais tarde, foi presidente do instituto fundado em homenagem ao seu “inesquecível amigo Walter Eucken”. Na segunda metade do século XX, Hayek tornou-se uma das vozes mais potentes no combate a toda forma de intervenção estatal na economia – fosse a da planificação comunista, que ele qualificou de “caminho para a servidão”, ou a mais branda, keynesiana, de estímulos para manter em movimento uma economia que ameaça entrar em recessão. Teses centrais do que hoje se rotula como "neoliberalismo" - como a ampla desregulamentação da economia - têm muito mais a ver com Hayek do que com Eucken. Mas, combinadas, a proeminência que Hayek alcançou e sua proximidade com os ordoliberais serviram para ocultar não só o fato de que existem diferenças entre eles, mas até mesmo o de que a escola ordoliberal existiu.
Dizem que só é possível filosofar em alemão. Depois de 2011, a Europa ficou sob a impressão de que política econômica sadia também só se faz nessa língua. Se a receita alemã pode ou não ser transplantada para o contexto europeu mais amplo, está em aberto. O ordoliberalismo faz parte dessa receita. Sexy, ele não é - mas é hora de deixá-lo entrar na festa
ORDOLIBERALISMO E NEOLIBERALISMO VÃO DESTRUIR A EUROPA? OS KEYNESIANOS ESTÃO A SER ESQUECIDOS. O COMUNISMO IMPLODIU. A CAPITALISMO ESTÁ PELAS RUAS DA AMARGURA. QUAL A ALTERNATIVA DOS POLITICOS DE ESQUERDA?
RESPONDA QUEM QUISER.
O vice-presidente do PSD refere que o convite dirigido ao PS foi feito em nome dos sociais-democratas e não do executivo.
"Caso V. Exa. entenda útil fazer algum reparo ao XIX Governo Constitucional deverá endereçar o mesmo para sede própria", lê-se na carta.
O PSD considerou "indelicada" a resposta do PS e reafirmou o "empenhamento no diálogo político que importa manter entre instituições, nomeadamente entre os dois maiores partidos portugueses". E termina com um novo apelo: "Renovamos o convite, porque para o PSD importa colocar em primeiro lugar o interesse nacional."
A resposta socialista a esta carta chegou momentos depois. O PS, através do secretário nacional Miguel Laranjeiro, disse acusar a recepção da segunda carta do PSD e não tem nada a acrescentar. No entanto, o PS manifestou disponibilidade para "todos os debates de interesse nacional, na sede adequada que é o Parlamento".
Esta troca de cartas entre o PSD e o PS teve início na quinta-feira, quando os sociais-democratas convidaram os socialistas para uma reunião a propósito da reforma do Estado. O PS declinou imediatamente, respondendo que a proposta “não pode ser considerada seriamente” e que se trata de “mais uma encenação para distrair as atenções dos portugueses”.
O secretário nacional socialista Miguel Laranjeiro, que assinava a resposta do PS, escreveu que “os portugueses estão fartos de conversa e mais conversa”. Também lamentava que o PSD tenha “chumbado a proposta de metodologia da reforma do Estado que o PS entregou em Dezembro de 2012” no Parlamento.
Foi, aliás, esta a arma de arremesso, já nesta sexta-feira, no plenário, na reabertura da discussão do OE, que o PS utilizou para rebater o discurso da social-democrata Teresa Leal Coelho. A deputada criticou a bancada socialista por recusar inscrever a regra de ouro de limitação do défice na Constituição e participar no debate das medidas para a reforma do Estado. Lembrou que a lei de enquadramento orçamental (LEO) pode ser alterada em qualquer altura, apenas através de maioria simples.
Teresa Leal Coelho desafiou mesmo o PS a “explicar aos portugueses” essas opções, realçando que no caso da regra de ouro se trata de “uma imposição especificamente dirigida aos deputados e aos membros do Governo”.
O socialista José Junqueiro realçou que quem está à espera é o PS, lembrando que os socialistas propuseram há dez meses “um calendário, uma metodologia e uma data”, porque o partido queria “uma verdadeira reforma do Estado”. “Mas disseram que o país não podia esperar, que a reforma tinha que ir para a frente. Agora, porém, está o país e o PS à espera do PSD e do Governo”, disse José Junqueiro. “A reforma do Estado não foi mais do que um embuste que tentaram pegar ao país”, acusou ainda.
Sobre a questão da regra de ouro repetiu o argumento usado ontem pelo líder António José Seguro de que está inscrita na LEO e que o PSD está apenas a “tentar fazer um número e desertar do debate político”. “O que veio aqui fazer, o que o seu partido e o Governo estão a fazer é uma tentativa de fuga ao debate político do Orçamento do Estado, é um fait-divers.”
O também socialista António Braga veio depois classificar a proposta de reforma do Estado apresentada por Paulo Portas na quarta-feira como “uma manta de retalhos” e um conjunto de “frases e ideias generalistas sem qualquer sustentação em estudos”.
“Às duas [propostas de negociação – regra de ouro e reforma do Estado] lhe dizemos ‘não’”, rematou António Braga.
O PS NÃO DEVE ENTRAR NESTE JOGO DA DIREITA. A RESPOSTA ESTÁ DADA E É NO PARLAMENTO QUE O DEVBATE SE DEVE FAZER.
ISTO FAZ LEMBRAR A CARTAS DE CATROGA. ESTA GENTE NÃO É DE CONFIANÇA E QUEREM UMA MULETA PARA COBRIR AS ASNEIRAS QUE FAZEM E FIZERAM. QUANDO SE QUER NEGOCIAR OU DISCUTIR UM PLANO DESTA ENVERGADURA NÃO SE FAZEM CONFERÊNCIAS DE IMPRENSA, ATAQUES VIOLENTOS, CRITICAS DESTRUIDORAS SE FOSSE UMA REFORMA A SÉRIO O LIDER DO PSD E DO GOVERNO TINHA FALADO PRIMEIRO COM A OPOSIÇÃO, TINHA APRESENTADO AS LINHAS GERAIS DO QUE PRETENDIA FAZER. ELES NÃO QUEREM REFORMA NENHUMA COMO SE VIU HOJE. QUEREM É CORTES E MAIS CORTES E ARRUINAR O PAIS.
Guião da reforma indigna magistrados do Ministério Público
A ministra da Justiça tem a "obrigação de esclarecer rapidamente" o país sobre qual a intenção do Governo, pois o caso exige "transparência", dizem os procuradores.
Lusa
Lusa A reforma do Estado na mão do vice-primeiro-ministro Paulo Portas
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje que, no guião para a reforma do Estado, não há qualquer proposta concreta para a Justiça, mas alerta para "duas enigmáticas e altamente preocupantes declarações de intenção".
Em editorial, a direção do SMMP, presididia pelo procurador Rui Cardoso, começa por sublinhar que o guião, quarta-feira apresentado pelo vice-primeiro-ministro, não contém qualquer proposta concreta para a Justiça, apesar de esta ser "tantas vezes acusada de ser um dos maiores entraves à economia".
O SMMP reconhece que, com o guião da reforma do Estado, se propõe concluir a reorganização judiciária e a reforma do código do procedimento administrativo, mas observa que ambas as reformas estão já em curso.
Na análise do SMMP, no guião apresentado pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas a primeira porposta "enigmáticas e altamente preocupante" "resulta da intenção do governo de, no plano de exigência e mobilidade profissionais, proceder à revisão dos estatutos das magistraturas".
A outra intenção "altamente preocupante" - explica o SMMP - resulta da declaração de disponibilidade do governo para, numa revisão constitucional, "reformar a arquitetura institucional do sistema judicial".
"Não há qualquer tipo de fundamentação para estas afirmações. Não é indicado qual o problema que visam resolver e de que forma o pretendem fazer", reage o SMMP, considerando que a ministra da Justiça tem a "obrigação de esclarecer rapidamente" o país sobre qual a intenção do Governo, pois o caso exige "transparência".
O SMMP alerta que "mobilidade opõe-se a estabilidade e que esta está consagrada na Constituição para os magistrados, sendo um dos pilares da sua independência", pelo que "querer eliminá-la é querer eliminar o estatuto de independência dos magistrados".
Por outro lado, a vaga intenção de "reformar a arquitetura institucional do sistema judicial" leva o SMMP a "temer o pior".
"Respeitará à discutível existência de dois conselhos superiores para os tribunais? À existência e funções do Tribunal Constitucional? À autonomia do Ministério Público? A qualquer outra coisa?", questiona o SMMP.
O SMMP conclui que o guião exige apenas duas alterações da Constituição - a consagração da "regra de ouro" do equilíbrio orçamental e a "reforma da arquitetura institucional do sistema judicial", observando que para o Governo os "riscos constitucionais" não estão efectivamente na Constituição, mas sim em quem a garante.
"Por isso, coerentemente, não será necessário alterar a Constituição, bastará alterar os tribunais. Significativo. E preocupante. Como se esperava, não se adivinha nada de bom", critica
UM DIA ACORDAMOS COM UMA DEMOCRACIA TUTELADA
quinta-feira, 31 de outubro de 2013
O PS recusou o convite do PSD para debater a reforma do Estado por considerar tratar-se de “mais uma encenação para distrair as atenções dos portugueses [...] em vésperas de debate orçamental”.
“Acuso a recepção da sua carta, propondo uma reunião entre os dois partidos a propósito daquilo a que designa por ´reforma do Estado’. Tal proposta não pode ser considerada seriamente, mas antes mais uma encenação para distrair as atenções dos portugueses”, lê-se na missiva de resposta do secretário nacional socialista Miguel Laranjeiro à carta do porta-voz do PSD, Marco António Costa, recebida nesta quitna-feira.
O maior partido da oposição afirma ainda que “os portugueses estão fartos de conversa e mais conversas”, lamentando que o PSD “tenha chumbado a proposta de metodologia da reforma do Estado que o PS entregou, em Dezembro de 2012, na Assembleia da República.
Através de uma carta dirigida ao secretário-geral do PS, António José Seguro, a que a agência Lusa teve acesso, o porta-voz do PSD solicitou “a realização de uma reunião de trabalho a ocorrer após a conclusão do debate do Orçamento do Estado para 2014” com vista a “abrir um caminho de diálogo” sobre “o guião para a reforma do Estado”.
Segundo Marco António Costa, esse “relevante documento estratégico” apresentado na quarta-feira pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, “poderá e deverá ser um elemento de consenso político em torno de um conceito comum de uma nova e mais moderna organização do Estado, capaz de melhor servir os portugueses”.
Por outro lado, aproveitou para “reafirmar o convite formulado hoje pelo presidente do grupo parlamentar do PSD, deputado Luís Montenegro, no sentido de reactivar, no plano parlamentar, a Comissão Eventual para a Reforma do Estado”, apontando como “de máxima relevância” a abertura de “um diálogo institucional” com o PS que envolva as respectivas bancadas parlamentares.
“Numa altura em que Portugal revela sinais sérios e persistentes de um clima económico mais favorável e se perspectiva para 2014 a conclusão com sucesso do Programa de Assistência Económica e Financeira reforça-se o dever institucional de todos, sem excepção, contribuírem para um diálogo aberto e construtivo”, escreveu o coordenador e porta-voz da direcção nacional do PSD.
Na carta enviada a António José Seguro, Marco António Costa manifestava-se certo de que o PS não deixaria de “manifestar disponibilidade para aceitar este convite para o diálogo”.
Também o presidente do Grupo Parlamentar do PS afirmou que os socialistas não entrarão em negociações sobre a reforma do Estado com a maioria PSD/CDS, alegando que as ideias do Governo são um retalho de propostas. Alberto Martins falava aos jornalistas no final do primeiro dia de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014, depois de interrogado sobre o motivo que leva o PS a não dialogar sobre as propostas do Governo de reforma do Estado.
“O PS está sempre disponível para discutir todas as matérias com todos os partidos. Mas esta ideia de reforma do Estado do Governo parece-nos um retalho de propostas e de soluções avulsas”, disse.
De acordo com o presidente do Grupo Parlamentar do PS, a proposta do Governo de reforma do Estado não apresenta qualquer consistência ou soluções. “O PS discute tudo. Às propostas que nos são apresentadas para discutirmos, damos as respostas que entendemos. No caso do Governo, a nosso ver, são inadequadas as propostas”, acrescentou.
RECUSA E RECUSA BEM. O PAPEL APRESENTADO COM MUITAS PÁGINAS PODERÁ SERVIR PARA UM PROGRAMA ELEITORAL DO CDS MAS NÃO PARA UMA REFORMA SÉRIA DO ESTADO. DEFINIR AS FUNÇÕES DO ESTADO E SUA ORGNIZAÇÃO É UMA MEXIDA MUITO SÉRIA E TEM DE SER RESPONSÁVEL. OS PROCEDIMENTOS NOS DIVERSOS SERVIÇOS E O ATAQUE À BUROCRACIA, SÃO TRABALHOS A DESENVOLVER PARA QUE O ESTADO POSSA SERVIR MELHOR OS CIDADÃOS E SER MAIS EFICIENTE E TRANSPARENTE. QUEM PAGA, QUE SÃO OS CIDADÃOS E AS EMPRESAS COM OS IMPOSTOS TEM O DIREITO DE SABER COMO SE GASTA O DINHEIRINHO E EM QUÊ. ONTEM DISSE QUE O DESTINO ERA O CAIXOTE DO LIXO E NÃO ME DEVO ENGANAR. É UM PAPEL DE FRACA QUALIDADE, MAL ELABORADO E COM POUCO CONTEUDO. O AUTOR DA APRESENTAÇÃO JÁ NÃO REUNE CONDIÇÕES DE CREDIBILIDADE DEPOIS DO QUE FEZ E DO QUE DISSE EM JULHO PASSADO.
Álvaro Santos Pereira: Europa "arrisca-se a ter ditaduras" se prosseguir "austeridade cega"
31 Outubro 2013, 17:43 por Lusa
O antigo ministro da Economia do actual Governo Álvaro Santos Pereira afirmou esta quinta-feira que a Europa "se arrisca a ter novamente ditaduras" se se insistir no caminho da "austeridade cega" e se não houver uma solução europeia.
"Se não tivermos uma solução europeia, arriscamo-nos a ter novamente ditaduras na Europa", afirmou hoje Santos Pereira numa conferência em Lisboa organizada pela revista Exame, acrescentando que o caminho da "austeridade cega" vai exaltar "os extremismos" europeus.
O antigo governante disse ainda que "a Europa só tem ministro das Finanças", considerando que "mais cedo ou mais tarde [isso] não vai funcionar".
"Toda a gente na Europa se preocupa com tesouraria. A Europa só tem ministro das Finanças, só tem Ecofin [ministros das Finanças da União Europeia] e Eurogrupo [ministros das Finanças da zona euro] e, quando só há ministro das Finanças, mais cedo ou mais tarde não vai funcionar", defendeu.
Álvaro Santos Pereira começou a sua intervenção por referir "as vantagens" de já não estar no Governo, dizendo que podia "falar abertamente" sobre o que pensa e o que deve ser feito.
O economista elogiou os sinais positivos de recuperação que começam a surgir e defendeu que "há reformas que já estão feitas" e das quais os futuros governos vão beneficiar.
Sublinhando que "o país faliu em 2011", Santos Pereira destacou ainda que os principais factores de risco para as finanças públicas a longo prazo são a quebra da natalidade, o aumento da emigração e o aumento do desemprego.
O antigo ministro da Economia do Governo PSD/CDS defendeu também um papel mais activo do Banco Central Europeu, considerando que "a união monetária não está a funcionar".
"Dizem que as regras têm de ser iguais para todos por razões de concorrência [mas] onde é que está a concorrência aqui? A união monetária é igual para todos mas é mais igual para uns do que para outros e é mais igual para umas empresas do que para outras", criticou.
ELE CONHECE BEM ESTE GOVERNO.
Judiciária em greve contra a falta de condições de trabalho
Inspetores lançam grito de alerta contra a falta de condições de trabalho na Judiciária. Em 2014, pelas contas do Expresso, só há dinheiro para comprar combustível até março.
Carlos Abreu
José Sena Goulão/LusaCarlos Garcia: "Tudo isto é velho. Computadores, carros..."
Hoje, a partir das 18h, não haverá um único inspetor da Polícia Judiciária de prevenção, disponível para responder a qualquer ocorrência para além do seu horário normal de trabalho, garante ao Expresso o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ).
Desde o dia 21 que os inspetores estão em greve, mas só a partir de hoje às 18h atingirá os serviços de prevenção. Aconteça o que acontecer, só estarão disponíveis dez pessoas no piquete de urgência.
"Uma brigada que esteja a investigar uma rede de tráfico de droga e saiba que vai ser feita uma entrega, esta noite não irá ao encontro dos traficantes", exemplifica, em abstrato, Carlos Garcia.
Os inspetores da Judiciária lutam, acima de tudo, por melhores condições de trabalho sem as quais, garante o presidente ASFIC/PJ, não é possível continuar a desenvolver as missões que lhes estão atribuídas. "Tudo isto é velho. Computadores, carros", desabafa Carlos Garcia.
Combustível esgota a 28 de março 2014
O combustível e os lubrificantes para os carros sofreu um corte de 77% no orçamento do Estado para 2014. Pelas contas do Expresso, os 426.250 euros inscritos na proposta entregue no Parlamento, esgotar-se-ão a 28 de março do próximo ano.
Com efeito, se em 2014 a Judiciária gastar por dia tanto combustível como gastou em 2012, isto é, cerca de 4800 euros, o montante orçamentado só permitirá abastecer os carros durante 87 dias.
Segundo a Conta Geral do Estado, em 2012, o Ministério da Justiça começou por estimar a despesa com combustíveis em 1,5 milhões de euros, mas viu-se obrigado a reforçar a verba adicionando mais 590 mil euros. No ano passado, a PJ declarou ter gasto em combustível e lubrificantes 1,7 milhões
MAIS UMA POSIÇÃO SENHOR PR.
O escritor António Lobo Antunes responde esta quinta-feira, na crónica publicada na na revista "Visão", sobre a razão pela qual “nunca” fala sobre o governo. A resposta é simples: “É que não existe governo nenhum. Existe um bando de meninos, a quem os pais vestiram casaco como para um baptizado ou um casamento”.
Classificando os membros do Governo de “garotos”, o escritor destaca que “existe [no Executivo] um Aguiar Branco (ministro da Defesa) e um Poiares Maduro (ministro Adjunto)” e “porque não juntar-lhes um Colares Tinto ou um Mateus Rosé?”, sugere.
“É que tenho a impressão de estar num jogo de índios e menos vinho não lhes fazia mal”, considera ainda Lobo Antunes.
Senhor Presidente da Republica cresce o descrédito neste governo. TODOS OS DIAS APARECEM DE TODOS OS QUANDRANTES VOZES A CLASSIFICAR ESTE GOVERNO E A TEMER PELO FUTURO DO PAÍS. POR QUE NÃO DÁ OUVIDOS AO POVO QUE O ELEGEU?
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho
"Neste compromisso de controlo da despesa do Estado estamos muito atentos aos sinais que parecem ter sido dados pelo principal partido da oposição. Quem se recusar a este compromisso estará a sacrificar a redução da dívida, o cumprimento das regras europeias e os direitos das gerações mais jovens; e estará a sacrificar a indispensável redução da carga fiscal e o crescimento da economia", declarou Pedro Passos Coelho, na abertura do primeiro dia de debate da proposta de Orçamento do Estado para 2014 na generalidade, na Assembleia da República.
O primeiro-ministro apontou como objetivo do executivo PSD/CDS-PP a "redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo", sem indicar prazos nem valores. "Queremos baixar os impostos de modo permanente. Contudo, isso só será possível se não nos desviarmos do caminho de redução e controlo da despesa", acrescentou.
Baixar impostos como e quando? à custa de quem? Fazer propostas sem estudos, sem quantificar e sem data é uma MENTIRA ABSOLUTA. O QUE ESTE SENHOR QUER É ABRIR A PORTA AO NEOLIBERALISMO E DESTRUIR O ESTADO SOCIAL.
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
REFORMA DO ESTADO - GUIÃO DO GOVERNO APRESENTADO PELO IRREVOGÁVEL VICE:
Perdi 50 minutos da minha vida a ouvir um senhor que pensa que somos todos parvos ou estúpidos. Nas linhas gerais que apresentou das 110 páginas úteis (???) não vislumbrei qualquer reforma do Estado séria e eficaz. Banalidades, um numero triste para o País, que me parece se limita a deixar um documento de muitas páginas que rapidamente vai parar ao caixote do lixo. Reformar o Estado é uma coisa muito séria e complexa. Não vai lá com truques e trocadilhos de mau gosto. Para um programa eleitoral ainda poderia servir (?). Mas é fraco e confuso. As ideias chave na minha modesta opinião sâo:
REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO PARA DAR LIBERDADE AO NEOLIBERALISMO E À VINGANÇA DA DIREITA;
DESTRUIÇÃO A MÉDIO PRAZO DO ESTADO SOCIAL - SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA SOCIAL;
DAR COBERTURA AO ESBULHO FEITO AOS PORTUGUESES NOS SALÁRIOS, REFORMAS E PENSÕES.
É mau de mais para ser verdade. O tempo o dirá, mas este numero avi ficar na história deste governo como não se pode continuar a enganar os portugueses.
PORTAS SAFOU-SE DO GUIÃO MAS NÃO SE VAI SAFAR DAS CRITICAS PELO MAL QUE FEZ AO PAIS.
ENTRE O QUE DIZEM ALGUNS INVESTIDORES ASSUSTADOS OU PARA ASSUSTAR E O NUMERO DA CONFERENCIA DE IMPRENSA DO IRREVOGÁVEL PORTAS SOBRE A REFORMA DO ESTADO, QUE NÃO SERÁ FEITA, TRANSCREVO PASSAGENS DO LIVRO DE Mark Blyth que toda a gente devia ler e refletir. NESTE LIVRO O AUTOR PÕE A NU TODA A EVOLUÇÃO DA ECONOMIA E AS TRAMOIAS DO MERCADO FINANCEIRO, considerado pelo Financial Times " Um Livro Notável". Portas vai fazer mais um numero para esquecer o OE e os CORTES VIOLENTOS. São 90 páginas para enganar meninos e enganar o Pais. NÃO SE FAZ UMA REFORMA DO ESTADO COM CORTESDE 4 MIL MILHÕES, SEM ESTUDOS, SE REVELAR CUSTO/BENEFICIO, SEM LEVANTAMENTOS. A REFORMA DO ESTADO É UMA ANÁLISE DEMORADA, COM EQUIPAS MULTIDISCIPLINARES QUE APRESENTEM UMA PROPOSTA PARA UM ESTADO MAIS EFICIENTE E MAIS AMIGO DOS CIDADÃOS E DAS EMPRESAS, PARA QUE NÃO SEJA PRECISO CORTAR SALARIOS, PENSÕES E FAZER DESPEDIMENTOS. O QUE ESTES RAPAZES QUEREM É DESTRUIR O ESTADO SOCIAL COM CORTES CEGOS SEM OLHAR A CONSEQUENCIAS. É UMA EXPERIÊNCIA CRIMINOSA E MUITO PERIGOSA.
DO LIVRO "AUSTERIDADE- A História de uma ideia Perigosa" de Mark Blyth
Hoje em dia, tanto na Europa com nos EUA, defendem-se políticas de austeridade duras e radicais a fim de salvar a economia, como se os culpados fossem os contribuintes. E para a solução da CRISE FINANCEIRA implementam-se políticas draconianas de corte de despesa pública como uma espécie de castigo sobre os cidadãos, acusados de terem vivido aima das suas possibilidades - que agora terão de apertar o cinto.
Esta visão esquece - muito convenientemente - a origem do endividamento, que não foi apenas a orgia despesista do Estado mas, sim, o resultado direto do resgate e da recapitalização do sistema bancário. Através destas operações, a divida privada passou a ser divida pública e, enquanto os verdadeiros responsáveis deste processo saem impunes, o Estado empobrece e os contribuintes carregam - como uma penitência imposta pelos poderosos - o fardo do aumento dos impostos, do desemprego, da perda de direitos sociais e de mais endividamento gerado pelas politicas seguidas.
ESTAMOS DISPOSTO A PAGAR O CUSTO DA AUSTERIDADE?
Este é o livro absolutamente definitivo sobre o assunto. Ninguém lhe pode ficar indiferente.
"Quando dizem que todos temos de apertar o cinto, sou o primeiro a concordar, desde que usemos todos as mesmas calças. Quando se faz isso numa democracia, é desestabilizador. Porque devia ser um campo de jogo nivelado" Mark Blyth
PIMCO, BlackRock, JPMorgan e Jim Rogers temem que se esteja a criar uma bolha de grandes dimensões.
Alguns dos maiores investidores mundiais alertaram nos últimos dias que existe uma bolha de grandes dimensões nos mercados financeiros. E avisam os investidores para se prepararem para os efeitos negativos que poderão ocorrer quando esta bolha alimentada pelos biliões de liquidez dos bancos centrais rebentar.
JÁ MUITO FOI ESCRITO E DITO SOBRE O LIXO QUE ANDA ESCONDIDO NOS BANCOS. QUANDO REBENTAR VAI SER O DESASTRE TOTAL. OS CULPADOS DESTA CRISE CONTINUAM A CANTAR DE GALO MAS UM DIA A BATATA ESTOURA-LHE NAS MÃOS. QUANDO SE PERDER O CONTROLO DE TUDO QUE ANDA PELO MERCADO FINANCEIRO A BOMBA REBENTA E SERÁ COMO O FOGO DE ARTIFICIO DA MADEIRA NO FIM DE ANO. SERÁ A AGONIA DO CAPITALISMO A CORROER-SE POR DENTRO COMO PREVIU MARX. E OS NEOLIBERAIS DESAPARECERÃO COMO RATOS QUE ABANDONAM O BARCO. OS QUE AINDA DEFENDEM QUE O MERCADO RESOLVE TUDO, QUE HÁ MILAGRE ECONÓMICO, QUE O PIOR JÁ PASSOU, VÃO VER A DESGRAÇA QUE PROVOCARAM NO MUNDO CAPITALISTA DA ECONOMIA DE CASINO. AS PRISÕES NÃO VÃO CHEGAR PARA TANTO CRIMINOSO E ASSASSINO.
Processo contra PGR de Angola arquivado seis dias antes da posse de Machete
Afinal, o polémico processo que envolvia o procurador-geral da República de Angola já foi arquivado no dia 18 de julho. É o caso que esteve na origem do pedido de desculpas do ministro Rui Machete e que motivou também uma crítica dura de José Eduardo dos Santos a Portugal.
A informação é oficial, já que consta de uma nota enviada, há instantes, às redações, pela Procuradoria Geral da Republica. Já ontem a RTP tinha noticiado o arquivamento, mas sabe-se agora que a data é inclusivamente anterior à tomada de posse do ministro dos Negócios Estrangeiros.
Se fosse dia 1 de Abril eu percebia. Assim só entendo isto como uma brincadeira de mau gosto.
O Presidente e o Governo estão surdos
por BAPTISTA BASTOSHoje
Já ninguém confia no Governo." A frase é lugar-comum, mas adquire um peso maior quando dita por alguém como Luís
Campos e Cunha, da SEDES
(Associação para o Desenvolvimento Económico e Social), e junta--se ao grande
coro de indignações que percorre a sociedade portuguesa. Entretanto e por outro
lado, Freitas do Amaral esclarece que o Executivo está a defrontar o Tribunal
Constitucional no intuito de sair airosamente de uma situação degenerada. Também
D. José Policarpo, patriarca emérito de Lisboa, manifesta o descontentamento que
lhe provoca esta gente, lamentando que as alternativas não aparecem. Por último,
numa notável entrevista a António José Teixeira, no programa A Propósito, da
SIC-Notícias, Carlos do Carmo dizima a actividade do dr. Cavaco, como
primeiro-ministro e como Presidente da República, acusando-o de causador de
todos os males que nos afectam, por inépcia e falta de percepção histórica.
Poucas vezes o nosso drama foi tão claramente enunciado como o fez o grande
cantor, claramente emocionado.
A pátria está de pantanas, por uma governação aparentemente impune e
alegremente estouvada. Os gritos de desespero que a fome e a desgraça despertam
não são ouvidos em Belém. O crime terá, mais tarde ou mais cedo, de ser punido, e cada vez mais se
acentuam as responsabilidades políticas e morais de um Governo que o não é, e de
um Presidente que não há. Todos os dias da semana há protestos nas ruas, os governantes
andam com um batalhão de "gorilas" a resguardar-lhes o corpo, os suicídios
aumentam, milhares de famílias não têm pão para pôr na mesa, o País despovoa-se
da sua juventude e temos a gelada sensação de que ninguém nos ajuda. Nas
Jornadas Parlamentares do PSD-CDS, Paulo Portas, cuja imagem, distorcida e
embaciada, está cada vez mais parecida com a do espelho em que se revê, abriu a
sessão garantindo que já se vislumbra melhorias na economia. Mas que é isto?
Vivemos nesta mentira, neste embuste, nesta pouca--vergonha que degrada a ética
republicana e provoca amolgadelas maiores nos valores e nos padrões morais do
nosso modo de relação social.
António José Seguro permanece ofuscado por qualquer problema que se
desconhece. Nada diz, nada faz, em nada age. Cumplicia-se com o silêncio tenaz
dos que se não querem comprometer. E as hostes agitam-se, cada vez mais, no PS, adquirindo proporções
de que se registou uma pálida ideia na sessão de lançamento de um livro de José
Sócrates. Esta agitação impeliu o antigo ministro Catroga ao beligerante
comentário de que o ex-primeiro-ministro do PS deveria ser julgado. Bom. Neste
caso e decorrências, o Catroga passaria ao lado? Ele, os que o antecederam e
sucederam são santos impolutos e criaturas intocáveis?
O mal-estar que envolve o País tem muito a ver com este distúrbio, da
natureza da consciência e de uma identidade própria que eles
desagregam.
CADA DIA QUE PASSO AGRAVAM-SE OS ATAQUES AO GOVERNO E AO PRESIDENTE DA REPUBLICA. ESTÁ NO AR QUALQUER COISA QUE CHEIRA A UMA MUDANÇA RADICAL. O PS NÃO PODE FICAR CALADO ÀS BACOQUICES DO PR. É TEMPO DE LHE DIZER QUE ASSUMA AS RESPONSABILIDADES, QUE DEFENDA A CONSTITUIÇÃO QUE JUROU CUMPRIR E QUE NÃO ANDA A MUDAR DE DISCURSO COMO LHE CONVÉM. UM PRESIDENTE TEM DE ESTAR À ALTURA DOS ACONTECIMENTOS E SABER LER A DESGRAÇA QUE NOS ESPERA. A PROPAGANDA DO GOVERNO E OS TRUQUES QUE USA PARA ENGANAR O PAIS E O POVO JÁ NÃO RESULTAM. HOJE TEMOS MAIS UMA CENA DOS PRÓXIMOS CAPITULOS COM O IRREVOGÁVEL PORTAS A ULTRAPASSAR TODAS AS LINHAS VERMELHAS. AS GAROTICES DESTE MENINO JÁ NÃO COLAM. A REFORMA DO ESTADO NÃO SE FAZ COM ESTA GENTE IMPREPARADA E IGNORANTE. NÃO SÃO CAPAZES. A ISNTITUÇÕES ESTÃO A FICAR ESGAOTADAS E NÃO FUNCIONAM. OS ATAQUES AO TC SÃO MISERÁVEIS. O "MILAGRE ECNÓMICO" SÓ EXISTE NA CABEÇA DO CERVEJEIRO.
Parlamento Europeu quer investigar troika
Uma comissão de deputados europeus quer analisar a atuação das três instituições - Comissão, BCE e FMI - nos planos de resgate.
Jorge Nascimento Rodrigues
captura de ecrã O trabalho das troikas não é transparente, diz Sven Giegold, deputado europeu alemão do partido dos Verdes
Os coordenadores dos principais grupos políticos na Comissão Económica e de Assuntos Monetários do Parlamento Europeu decidiram lançar um processo de inquérito à atuação da troika - que inclui duas entidades europeias, a Comissão e o Banco Central Europeu - nos planos de resgate lançados nos últimos três anos, diz o Euobserver.
O desenho da iniciativa deverá ser aprovado em meados do próximo mês, através de um consenso entre grupos políticos tão diferentes. A principal força política por detrás da iniciativa são os verdes. "As troikas desempenham um papel chave na crise da zona euro. Mas o seu trabalho continua a não ser transparente em larga medida", disse Sven Giegold, deputado europeu dos Verdes da Alemanha, que sublinhou que "os pressupostos da troika provaram estar errados em todos os resgates". Insistiu também que deverão ser investigados eventuais abusos ou violações da lei.
A investigação pretende apurar, ainda, a "legitimação democrática das decisões tomadas" pela troika nesses processos.
As atuações da troika que serão analisadas dizem respeito aos chamados "países sob programa" - Grécia, Irlanda (que acabará o plano de resgate em meados de dezembro), Portugal e Chipre.
A investigação será liderada pelo deputado austríaco Othmar Karas, do Partido Popular Europeu, e pelo parlamentar social-democrata francês Hoang Ngoc. Os relatores sombra serão Philipe Lamberts, dos verdes belgas, e Derk Jan-Eppink, dos conservadores holandeses.
O deputado europeu Gay Mitchel, membro do Fine Gael, o partido irlandês que lidera a coligação governamental em Dublin, disse que a comissão deslocar-se-á aos quatro países para falar com as missões da troika, com ministros e ex-ministros, sindicatos e bancos.
Esta comissão de inquérito espera concluir a missão em março de 2014 e ter o relatório votado em abril, antes das eleições para o Parlamento Europeu em maio.
INVESTIGUE-SE TUDO PARA QUE OS POVOS NÃO SOFRAM MAIS E A UNIÃO NÃO SE ESFRANGALHE. AINDA VAMOS A TEMPO DE DESMONTAR ESTE ATAQUE CRIMINOSO AOS PAISES DO SUL DA EUROPA.
O NEOLIBERALISMO TEM OS DIAS CONTADOS.
terça-feira, 29 de outubro de 2013
Qual será o impacto da consolidação orçamental sobre o crescimento do próximo
ano? Esta é uma das perguntas de ouro do OE2014 – se por acaso a economia não
crescer será difícil dissociar essa evolução do choque de austeridade proposto
no documento. A resposta não é fácil, mas vale a pena perceber os riscos. Se o
multiplicador orçamental (que mede o impacto da austeridade no PIB) for o até
agora deefendido pelo Governo e pal Comissão Europeia, a economia portuguesa crescerá. Se
pelo contrário for maior como avisam várias estudos do FMI e Banco de Portugal,
então a recessão prolongar-se-á para 2014. E com ela o objectivo de défice
falhará, o desemprego chegará aos 18% e dívida pública continuará a crescer.
Dados de partida: No relatório de Orçamento do Estado, o Governo prevê um
crescimento real da economia 0,8% em 2014 e um aumento de PIB via preços de
0,9%. O PIB nominal rondará por isso os 168.200 milhões de euros.
No entanto, vários estudos apontam para a possibilidade de multiplicadores
mais elevados, que segundo um recente estudo do Banco de Portugal poderão mesmo chegar aos
dois pontos no curto prazo.
Considerando um esforço de consolidação de 1,9 pontos de PIB, que traga o
défice dos 5,9% para os 4% do PIB, o saldo da austeridade de 2014 rondará os
3.200 milhões de euros.
Isto significa um impacto
negativo no PIB que varia entre os 2.560 milhões de euros (que estarão no
Orçamento) e os 4.800 milhões (que resultam de um multiplicador de 1,5). Ou
seja, caso o multiplicador seja o mais elevado, o PIB será inferior em 2.240
milhões de euros ao previsto.
Em vez dos 168.200 milhões de euros o produto criado em Portugal ficará pelos
166 mil milhões. Admitindo o mesmo aumento de preços, este valor significa uma
recessão de 0,5% no próximo ano.
Venham as próximas previsões para ver o que acham o Banco de Portugal e a
OCDE. Considerando a experiência do ano passado (em que Executivo e troika
apontaram para uma queda do PIB em 2013 de apenas 1%) é impossível não ficar
preocupado.
Se o crescimento do PIB vier a ser 1 ponto percentual mais baixo (-0,2% em
vez de 0,8%), o relatório do Orçamento do Estado antecipa as implicações: défice
ficará nos 4,3% do PIB e não nos 4%, desemprego subirá de 17,7% para os 18% e a
dívida pública aumentará de 126,6% para 128%.
Fica a explicação das Finanças:
O menor crescimento do PIB em 1 p.p.
tem como efeito a diminuição do saldo das administrações públicas em 0,3 pontos
percentuais. Para este efeito, concorre não só o efeito directo da diminuição
das receitas fiscais (devido à diminuição do consumo privado) mas também o
efeito de um maior desemprego (e menor emprego), o que implica um aumento das
prestações sociais de subsídio de desemprego e uma diminuição na receita de
contribuições sociais e colecta de IRS. O rácio da dívida pública em termos do
PIB tem um acréscimo estimado em cerca de 1,5 p.p., por via do aumento do défice
orçamental mas sobretudo por via da diminuição do PIB nominal.
VÃO ESPREMER OS NUMEROS ATÉ QUE SE AJUSTEM AO QUE PRETENDEM. A REALIDADE PODE SER BEM DIFERENTE.
LÁ VAI O MILAGRE ECONÓMICO DE PIRES DE LIMA.
Idosos - SNS Mário Crz/Lusa
“Propomos que um erro que o Governo cometeu no Orçamento do Estado para 2013 seja agora corrigido, voltando à revalorização pela inflação, que é assim que deve ser feita”, salientou.
O Partido Socialista apresentou hoje três propostas para alteração do diploma relativo ao regime de convergência de pensões, estabelecendo como “linha vermelha” o corte retroativo, que representa “um ataque à própria confiança de cidadãos do estado”.
“Para nós desde logo a linha vermelha é o corte retroativo de pensões neste diploma e portanto o PS obviamente apresenta uma proposta no sentido de revogar esse corte retroativo”, referiu à Lusa o deputado socialista Pedro Marques, adiantando que as porpostas de alteração foram submetidas hoje ao parlamento.
Para o socialista, “nada justifica” o corte retroativo de pensões que representa “um ataque à própria confiança de cidadãos no Estado e em particular na Segurança Social”.
Sobre as restante propostas, referiu terem um “espírito de alterações para futuro”, começando por assinalar a “divergência profunda no cálculo das pensões que penalizam os funcionários públicos que é a situação da [regras de] revalorização das remunerações”.
Segundo Pedro Marques, o PS “mantém a sua preocupação com esta questão, porque na função pública as remunerações são revalorizadas pela tabela salarial da função pública, enquanto na Segurança Social é pela inflação e isso prejudicava muito o cálculo das pensões dos funcionários públicos”.
“Propomos que um erro que o Governo cometeu no Orçamento do Estado para 2013 seja agora corrigido, voltando à revalorização pela inflação, que é assim que deve ser feita”, salientou.
Por fim, o PS propõe um “cláusula travão” que impeça que o funcionário público “fique com uma pensão pior”, por via da redução da taxa de formação da pensão, “do que aquela a que ele teria acesso se a pensão fosse calculada pelas regras do regime geral da Segurança Social”.
“Esta proposta seria da maior justiça se o Governo estivesse interessado numa convergência pura entre os regimes”, realçou o socialista.
O regime de convergência de pensões do setor público e do setor privado foi aprovado a 18 de outubro no parlamento, com votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra de toda a esquerda.
A Proposta de Lei n.º 171/XII/2.ª (GOV), hoje em discussão, e que será sujeita a votação final na especialidade na quarta-feira, estabelece a convergência de pensões e reduz em 10% as pensões no valor superior a 600 euros.
O projeto de lei do Governo salvaguarda que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 419 euros.
Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo, para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.
O PS TEM DE USAR UMA LINGUAGEM MAIS SIMPLES PARA QUE TODA A GENTE PERCEBA.
A genial medida que acabou com a crise
Nicolau Santos
Esqueçam o Orçamento do Estado para 2014, o programa cautelar, o segundo resgate! Tudo indica que essas já são preocupações do passado porque o Governo concentra agora atenções noutras áreas.
A boa nova foi conhecida hoje: vai sair legislação que define que, a partir da sua publicação, os portugueses só podem ter em casa dois cães e quatro gatos.
A situação é grave e por isso o Governo mostra-se firme. Não são possíveis outras combinações. Três cães e três gatos. Um cão e quatro gatos ou o contrário. Seis cães. Seis gatos. Esqueçam! O Governo determinou, está determinado.
De uma assentada, o Governo envia várias mensagens. A primeira é que o pior, do ponto de vista económico, já passou. Um Governo que se pode ocupar do número de cães e gatos na nossa casa atribui à situação económica a preocupação do tamanho de um periquito.
A segunda é que o Governo quer resolver o problema do desemprego. E que ideia mais genial essa de limitar o número de cães e gatos numa habitação! Ora para fiscalizar esta decisão serão necessário milhares, se não milhões de pessoas para o fazer. É emprego que se cria, mesmo que na esfera pública. Mas é emprego, c'os diabos!
E a terceira mensagem é de desprezo para com os nossos credores. Estão muito preocupados em receber o dinheiro que nos emprestaram? Pois nós já estamos preocupados com outras coisas, bem mais importantes do ponto de vista civilizacional, cultural, humanístico - o número de animais por habitação! Isto sim é progresso, modernidade, visão de futuro! Pagar o que devemos deixou de ser um problema para nós, o desemprego está em vias de ser resolvido, a crise acabou
COMO NÃO SABEM FAZER MAIS VÃO PASSANDO OS DIAS COM ALTERNATIVAS.
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