4ª Dimensão - Clube de Política

Numa declaração de voto com 11 páginas, o PS arrasa o relatório final da comissão de inquérito aos swaps, aprovado pelos partidos da maioria na passada segunda-feira. Os socialistas escrevem que o documento é “parcial, tendencioso e omisso”, prestando “um mau serviço à credibilidade do Parlamento”.

Depois de, na segunda-feira, terem votado contra o relatório final, ao lado de todos os partidos da oposição, os deputados do PS que integraram a comissão de inquérito divulgaram nesta quarta-feira a sua própria versão dos factos, que a relatora decidiu não incluir no documento.

Ana Catarina Mendes, Filipe Neto Brandão, João Galamba e Hortense Martins começam por afirmar que o relatório final nasce de uma versão preliminar que “fora já uma encenação” com o objectivo de “branquear as responsabilidades do actual Governo na gestão” do dossier dos swaps.

Recorde-se que o documento preliminar foi apresentado a 18 de Dezembro e os diferentes partidos apresentaram propostas de alteração até ao dia 27. No entanto, a deputada do PSD, Clara Marques Mendes, aceitou apenas a inclusão de sugestões relativas à actuação da banca, rejeitando as relacionadas com a actuação do executivo em funções e de Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças.

Os socialistas escrevem mesmo que “esta comissão ficará assim, indelevelmente, marcada como a comissão de branqueamento de responsabilidades” do actual Governo, acrescentando que “os deputados do PSD e do CDS [que aprovaram o relatório, com nove votos a favor]prestaram um mau serviço à credibilidade das comissões parlamentares de inquérito, logo, da instituição parlamentar”.

Os deputados do PS referem-se, em concreto, às acusações que constam no relatório final relativamente ao ex-secretário de Estado do Tesouro socialistas. A defesa de Carlos Costa Pina, que foi acusado de “ter ignorado ostensivamente as recomendações técnicas que lhe foram feitas”, é baseada na audição a Leite Martins, antigo inspector-geral das Finanças e recentemente nomeado secretário de Estado da Administração Pública. Este responsável afirmou, no Parlamento, que as decisões tomadas por Costa Pina (e inscritas num despacho de 2009) “correspondiam às preocupações” que tinham sido evidenciadas.

“Como pode, pois, concluir-se que o ex-secretário de Estado Costa Pina tenha ignorado ostensivamente as recomendações técnicas que lhe foram formuladas se aqueles mesmos técnicos (um deles, hoje, membro do Governo) que formularam essas recomendações, ouvidos na CPI, declararam que Costa Pina actuou adequadamente?”, questiona o PS.

Já em relação à actuação de Maria Luís Albuquerque, envolvida desde o primeiro minuto nesta polémica, os socialistas dão destaque ao facto de, apesar de ter iniciado funções em Junho de 2011, o tema dos swaps só ter sido resolvido este ano. Os deputados signatários fazem referência ao boletim sobre as contas das empresas públicas no segundo trimestre de 2011, publicado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças em Agosto desse ano. e escrevem que esse facto faz “cair por terra a tese de que a ministra, logo no início do segundo semestre de 2011, não estaria informada para poder agir sobre um problema”.

Os socialistas recordam mesmo uma declaração feita por Maria Luís Albuquerque, a 25 de Junho de 2013, quando referiu que “se tivesse sido alertada no dia 30 de Junho [de 2011] era capaz de ter actuado um pouco mais cedo”.

“Só um Relatório elaborado com o propósito primacial de branquear as responsabilidades da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, seria porém capaz de escamotear, como este o fez, a evolução das perdas potenciais durante esse período decorrido desde a tomada de posse do XIX Governo”, lê-se na declaração de voto, numa referência ao facto de o risco de prejuízo destes contratos ter duplicado desde que o actual executivo entrou em funções.