4ª Dimensão - Clube de Política

O antigo ministro das Finanças e da Segurança Social António Bagão Félix considera que o alargamento da base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) "torna mais evidente que se trata de um segundo imposto sobre o rendimento pessoal dos pensionistas".

António Bagão Félix comenta esta sexta-feira, 3 de Janeiro, num artigo de opinião no jornal "Público", a possibilidade da CES ser alargada a mais pensionistas. A medida, admitida ontem pelo Governo, é na opinião de Bagão Félix um novo aumento de impostos. O Governo "acaba de anunciar que 'não haverá aumento de impostos'. Pergunto: mas afinal o que é a contribuição extraordinária de solidariedade? Será que a palavra 'contribuição' só por si lhe retira a natureza de imposto coactivo e unilateral? Ou achar-se-á que a CES é, afinal, um inovador 'tertium genus' entre imposto e taxa".  

António Bagão Félix acrescenta ainda que "podem formular-se muitas teorias sobre isto, para tecnicamente apreciar a questão. O certo é que a CES não tem qualquer contrapartida para o seu pagador. É, como no IRS pura e simplesmente subtraída ao rendimento. Tudo o resto é fantasia".

Para o antigo titular da pasta das Finanças e da Segurança Social nos Governos do CDS/PS, "há um lógica de obsessão e de um aparente revanchismo nesta decisão do Governo". "O alargamento da base de incidência da CES torna mais evidente que se trata de um segundo imposto sobre o rendimento pessoal dos pensionistas, violando assim o preceito constitucional de este imposto ser único", refere Bagão Félix. 

António Bagão Félix questiona o motivo de se pedir uma "factura pesada aos pensionistas", e concluiu afirmando que "continua a punição dos velhos. Uma fatalidade pelos vistos". 

COMPARADO COM O QUE DISSE P LIDER DO PS...