4ª Dimensão - Clube de Política

Apesar de referir que a associação dos juízes portugueses "não faz política  nem comentário político", José Mouraz Lopes defendeu que, num Estado de  Direito democrático, é imprescindível respeitar os juízes e as decisões  judiciais. 

"Entendo que devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais  e os juízes que legítima e legalmente estão a exercer funções", afirmou  Mouraz Lopes, em declarações à agência Lusa, vincando que "é isso o mínimo  que se pede a quem é sujeito a decisões judiciais" 

O primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu,  na quarta-feira em Coimbra, que os juízes do Tribunal Constitucional "que  determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais"  deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o que é feito"  até hoje.  

Passos Coelho questionou "como é que uma sociedade com transparência  e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não  foi escrutinado democraticamente", apontando para o exemplo dos Estados  Unidos da América, em que os juízes "escolhidos para este efeito têm um  escrutínio extremamente exigente". 

Questionado pela agência Lusa, o presidente da associação de juízes  escusou-se a comentar as declarações do primeiro-ministro, embora tenha  lembrado que o respeito pelas decisões do tribunal  1/8Constitucional 3/8 decorre  da Constituição e de um Estado de Direito. 

"Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos  maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem  que devem mudar a lei, mudam-na", declarou Mouraz Lopes, sublinhando: "equanto  esta lei estiver em vigor, devem cumpri-la e respeitar as pessoas que estão  a exercer cargos legitimamente nomeados e de acordo com a Constituição".

"É isso que faz um Estado de Direito democrático diferenciar-se de um  Estado que não é democrático", concluiu. 

SE TIVESSEMOS UM PR A SÉRIO ISTO NÃO ACONTECIA.