segunda-feira, 2 de junho de 2014

Durão Barroso recomendou que Portugal apresente as novas medidas alternativas no "prazo mais curto possível" / Lusa
A Comissão Europeia admite que o governo português possa recorrer a "medidas menos amigas do crescimento, particularmente do lado da receita", para compensar o mais recente chumbo do Tribunal Constitucional (TC), que rotula de "frustrante".
Esta possibilidade de compensar o chumbo através dos impostos é justificada por Bruxelas pelo "pouco tempo disponível" para responder à decisão dos juízes, sobretudo numa altura em que ainda há decisões "pendentes" sobre outras medidas incluídas pelo governo no orçamento para 2014.
Esta posição da Comissão consta do documento com as "recomendações" sobre o programa nacional de reforma apresentado por Portugal, divulgado esta segunda-feira em Bruxelas, e foi acompanhada de uma "recomendação" feita de viva voz pelo próprio Durão Barroso para que Portugal  apresente as novas medidas alternativas no "prazo mais curto possível".
O presidente da Comissão Europeia recordou que os eventuais chumbos do TC faziam parte dos "vários riscos" identificados pelo governo para o cumprimento do défice de 4% do PIB este ano, acrescentando que o executivo se comprometeu a "encontrar medidas alternativas de compensação" casos esses riscos se materializassem, de forma a garantir que Portugal "possa cumprir os objetivos a que se comprometeu". 
Durão Barroso acrescentou que Portugal manifestou "vontade de refletir" sobre as consequências desta decisão do Constitucional "e de outras que podem eventualmente vir a ser tomadas", dando a entender que Lisboa poderá estar disposta a esperar por todas as decisões dos juízes do Palácio Ratton antes de avançar com alternativas. E ao mesmo tempo que manifestou "compreensão" pelo facto de o governo precisar de "algum tempo", reiterou que as medidas compensadoras devem ser apresentadas rapidamente.
As declarações de Barroso foram feitas no decorrer das chamadas "recomendações específicas" por país, no âmbito do Semestre Europeu.

"É frustrante ter este diálogo três vezes por ano"
Pouco depois foi a vez de Olli Rehn ser interpelado sobre a mesma questão e o comissário europeu responsável pelos assuntos económicos não escondeu algum agastamento com a intervenção do Tribunal português, afirmando que "é algo frustrante que tenhamos que ter este diálogo três vezes por ano sobre a questão de o TC anular algumas medidas por serem anticonstitucionais". E prosseguiu na mesma linha de Barroso, remetendo uma apreciação para depois de o governo apresentar o resultados da sua "reflexão" sobre como preencher o "buraco orçamental criado pelo acórdão".
Já Durão Barroso, quando questionado explicitamente sobre a possibilidade de o governo recorrer a novo aumento de impostos para responder ao TC, recusou fazer "especulações sobre o tipo de medida", empurrando a responsabilidade dessa opção para as autoridades portuguesas. 

O documento relativo a Portugal, que inclui igualmente o parecer da Comissão sobre o programa de estabilidade português para 2014, já integra a decisão dos juízes do TC da passada sexta-feira e quantifica o seu efeito em 0,35% do PIB no orçamento deste ano (cerca de 591 milhões de euros), com "possível repercussão em 2015".

É O QUE TEMOS. UM GOVERNO QUE VIOLA A CONSTITUIÇÃO E NÃO SABE RESOLVER O PROBLEMA QUE CRIOU.

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