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Economia/Política
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Governo atira tabela salarial única para o final do ano
ligia.simoes@economico.pt
O Conselho de Ministro de hoje vai aprovar um conjunto de princípios que irão enquadrar a tabela salarial única, que deverá suportar a revisão das remunerações dos funcionários públicos. Mas o documento final só estará pronto até ao final do ano, apurou o Económico.
Os ministros estão hoje a debater e analisar um conjunto de princípios que vai definir as matrizes da tabela salarial única no Estado que passara pela revisão da amplitude dos posicionamentos remuneratórios previstos na actual tabela (valor do salário mais alto e mais baixo na Função Pública), bem como pela revisão das remunerações dos cargos dirigentes tendo em conta a sua complexidade e responsabilidade.
O Governo pretende que estes eixos centrais sejam analisados pelo Tribunal Constitucional, mas vai anunciar que o documento final, que incorporara a nova tabela salarial, só estará até ao final do ano.
Cortes de Sócrates são hoje aprovados
No final do Conselho de Ministros de hoje o Executivo deverá anunciar a manutenção dos cortes em vigor desde 2011 fazendo a reversão integral no prazo de 5 anos a partir de 2015. A reversão será de 20% a partir de 1 de Janeiro de 2015.
O objectivo do Executivo é fazer a reversão integral dos montantes de salários no prazo de cinco anos. A nova tabela salarial da Função Pública deverá integrar todas as carreiras gerais e especiais da administração directa e indirecta do Estado até porque há carreiras na Função Pública que ainda se regem pelo sistema remuneratório de 1989 e outras que não foram revistas. Segundo a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, nesta situação estão, por exemplo, diplomatas, magistrados, alguns dirigentes e docentes do pré-escolar, ensino básico e secundário. Haverá ainda uma nova tabela de suplementos, que também terá efeitos no bolso dos funcionários públicos.
ESTE GOVERNO ESTÁ ESGOTADO. JÁ NÃO GOVERNA. ADIA E MENTE.
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