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Economia/Política
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Programa da 'troika' termina com um chumbo
Governo optou por abdicar da última tranche do empréstimo internacional, por não conseguir cumprir em tempo útil as condicionalidades que lhe estavam associadas. Última avaliação não foi concluída com sucesso.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, confirmou hoje a possibilidade que havia deixado no ar na segunda-feira: o Governo decidiu não pedir a extensão do prograam de ajustamento, preferindo abdicar da última tranche de ajuda externa, no valor de 2,6 mil milhões de euros.
Depois do chumbo fo Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões, o Executivo decidiu não apresentar ainda medidas alternativas, porque há mais medidas que vão estar sob o escrutínio dos juízes do Palácio Ratton e o Governo quer responder a tudo em conjunto.
O problema é que as medidas alternativas a este chumbo tinham de ser apresentadas até final deste mês, para que a 12ª avaliação terminasse com sucesso, essa era uma das condicionalidades para o desbloqueio do tranche. Ou, então, pedia a extensão do programa por tempo indeterminado.
Ora, ao contrário da Comissão Europeia, o FMI nunca se mostrou muito disposto a aprovar tal extensão, o que impulsionou o Executivo a tomar esta decisão.
Questionada sobre se a decisão não pode colocar em causa a credibilidade do país, Maria Luís disse que a convicção do Governo "é exactamente o contrário". "Para que fosse permitido termos o desembolso, teríamos de anunciar medidas substitutivas até ao final de Junho - e o Governo entendeu não ser adequado fazê-lo -, ou então reabrir o programa", afirmou, "e isso sim poderia ser um problema de credibilidade".
A ministra disse ainda que o Governo "volta a reiterar o total compromisso com as metas" do programa e não só. "O Governo reafirma a determinação de todos os compromissos que vão muito além do programa". Nesse sentido, Maria Luís Albuquerque anunciou que o Executivo vai ainda hoje divulgar a carta de intenções à 'troika', relativa ao fim do programa.
Esta decisão do Governo tem implícito um chumbo da 12ª avaliação, tal como o Diário Económico anunciou em exclusivo na edição de hoje. Várias fontes envolvidas no programa garantiram ao Económico que abdicar da tranche não dispensava o Executivo de apresentar medidas alternativas. Mais: lembraram mesmo que, tecnicamente, a 12ª avaliação nunca chegou a ser fechada, pelo que não teria de ser reaberta.
E uma das fontes frisou mesmo que, caso a tranche não fosse desembolsada devido ao Governo não cumprir as condicionalidades associadas à 12ª avaliação, esta não seria concluída com sucesso. "Se a tranche não vier porque não há medidas, então é porque o programa terminou com um chumbo", garantiu.
Questionada hoje sobre se o não desembolso da tranche era um chumbo, a ministra disse apenas que era "uma consequência" da decisão do Governo de não apresentar as medidas atempadamente.
Contactada, a Comissão Europeia fez saber que irá reagir oficialmente durante esta tarde. O FMI ainda não fez qualquer comentário. No entanto, sabe o Diário Económico, o Fundo está muito insatisfeito com este desfecho. Washington resistia à ideia da extensão porque queria obrigar o Executivo a apresentar já medidas alternativas. Agora, ficou sem extensão e sem medidas, pelo que o sentimento é de frustração.
Em Bruxelas o sentimento também não é muito diferente, já que vários países-membro receiam os problemas de credibilidade que isto possa trazer - um receio que os analistas de mercado partilham. De acordo com o Observador, a Alemanha lidera a lista dos países agastados com este desfecho, Berlim receia que isto seja um sinal de perda de determinação do Governo para continuar o ajustamento.
A SAIDA LIMPA PASSOU A CHUMBO.
PERDEM 2.6 MIL MILHÕES E QUEREM CORTAR SALÁRIOS?
QUE BRINCADEIRA É ESTA?
E ESTA SENHORA TEM A LATA DE APRESENTAR HOJE A CARTA NA AR (EM INGLÊS) QUE ENVIOU À TROIKA NO DIA 26 DE MAIO. ISTO É UM INSULTO AOS PORTUGUESES.
O QUE ESTE DESGOVERNO SE PREPARA É PARA ELEIÇÕES ANTECIPADAS.
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