terça-feira, 1 de julho de 2014

Economia/Política

Ontem 22:10


UTAO alerta para riscos no cumprimento da meta do défice

MARGARIDA PEIXOTO
Técnicos do Parlamento reconhecem que receitas fiscais estão acima do previsto, mas avisam para os impactos dos financiamentos às empresas de transporte.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou esta tarde para riscos em torno do cumprimento da meta do défice, fixada em 4% do PIB. Na nota rápida sobre as contas nacionais das administrações públicas, distribuída ao final do dia pelos deputados, os peritos do Parlamento destacam o financiamento às empresas de transporte como um “factor de pressão adicional sobre o défice global”.
“Existe alguma incerteza quanto ao desempenho orçamental esperado para o resto do ano, existindo factores de risco em ambos os sentidos”, lê-se no documento. Por um lado, a UTAO reconhece que os dados da execução orçamental em contabilidade pública “têm evidenciado um desempenho favorável face ao previsto para o conjunto do ano”.
Este desempenho positivo justifica-se pela “evolução da receita fiscal que mais do que tem compensado os desvios desfavoráveis ao nível das despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços”, explica o documento, a que o Diário Económico teve acesso. Mas por outro, o financiamento concedido a empresas de transporte constitui “um factor de pressão adicional sobre o défice global das administrações públicas”.
Este financiamento foi concedido no âmbito do programa de reestruturação financeira do sector, iniciado em Abril e não são de excluir mais financiamentos deste tipo. Tal como o Diário Económico já noticiou, se a Carris e a STCP não forem transferidas para o perímetro das contas públicas – o cenário central – o impacto será de cerca de 1,1 mil milhões de euros no défice, embora seja considerado de natureza extraordinária.
Além deste factor de risco, soma-se o chumbo do Tribunal Constitucional ao agravamento dos cortes nos salários. Esta medida ainda não foi substituída na totalidade por parte do Governo e deverá fazer subir a despesa com remunerações registada a partir de Junho.
O Executivo está ainda à espera da decisão dos juízes-conselheiros sobre o agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Também a adopção do novo sistema europeu de contas (SEC2010) terá impactos no défice, não sendo ainda conhecida uma estimativa oficial para este efeito – que será conhecido em Setembro.
AGORA É QUE VAI SER. DIZ O 1º. MINISTRO HOJE. DEPOIS DE DESTRUIR A ECONOMIA, O EMPREGO, DE MANDAR EMIGRAR OS JOVENS, DE ROUBAR OS REFORMADOS E PENSIONISTAS, DE AUMENTAR O DÉFICE E A DIVIDA, AINDA TEM A LATA DE VIR DIZER QUE AGORA É QUE É.
É PRECISO SER DESCARADO.



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