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Economia/Política
14:00
Governo compromete-se a enviar 12 mil funcionários públicos para a mobilidade até final de 2015
Governo assumiu com a Comissão Europeia a colocação no sistema de requalificação (mobilidade especial) de 12 mil funcionários públicos entre 2014 e 2015. Últimos dados revelam que só 978 pessoas estão na requalificação.
"O novo sistema de requalificação, que substituiu o anterior regime de mobilidade especial [...] tem como alvo 12 mil funcionários públicos em 2014 e 2015 que serão pagos com 60% do seu salário no primeiro ano e com 40% após esse período", lê-se no documento da Comissão Europeia sobre o programa de ajustamento.
Os últimos dados do Governo, referentes a Março, dão conta de menos de mil trabalhadores do Estado (978) no sistema de requalificação. O novo regime entrou em vigor em Dezembro de 2013.
Os sindicatos têm vindo a público contar que em vários serviços e organismos públicos, nomeadamente na Segurança Social, tem havido reuniões informais com os trabalhadores onde dirigentes anunciaram metas de redução de pessoal através da requalificação da ordem dos 10 a 12,5%.
A informação foi depois desmentida por fonte oficial do Ministério das Finanças, que recusou haver objectivos definidos. Por sua vez, o ministro da Presidência, Marques Guedes, questionado na altura pelos jornalistas sobre o assunto após uma reunião do Conselho de Ministros, disse apenas que o regime de requalificação é uma lei e que cada ministério poderia aplicá-la como entender.
O documento de Bruxelas refere que em 2015 haverá "reduções adicionais no emprego público" que serão conseguidas sobretudo por aposentação, rescisões, não renovação dos contratos a termo e pelo regime de requalificação.
No próximo ano, o Governo conta com poupanças de 49 milhões de euros com a requalificação, 48 milhões com os programas de rescisões e mais 140 milhões com as saídas por aposentação e não renovação dos contratos a termo.
Por outro lado, conta com um aumento da despesa de 70 milhões de euros com a reversão de 20% dos cortes salariais que estão a ser aplicados aos trabalhadores com remunerações acima de 1.500 euros.
No final de Agosto, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sinalizou que mais trabalhadores poderiam ir para a requalificação, após a conclusão dos processos de reorganização em curso e com o programa Aproximar. A ministra reconheceu ainda que as poupanças com a requalificação e com os programas de rescisões não estavam a produzir os resultados esperados.
No final de Agosto, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sinalizou que mais trabalhadores poderiam ir para a requalificação, após a conclusão dos processos de reorganização em curso e com o programa Aproximar. A ministra reconheceu ainda que as poupanças com a requalificação e com os programas de rescisões não estavam a produzir os resultados esperados.
QUANDO É QUE ESTA SENHORA NOS DEIXA SOSSEGADOS E DESAPARECE?
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