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mia/Política
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Governo lembra que reforma do IRC foi feita com o acordo do PS
Descida de impostos no centro do debate do Orçamento. Ministra das Finanças defende que ajustamento tem de continuar e que nenhum Governo encontrará "surpresas" nas contas públicas.
O Governo defendeu hoje que a descida da taxa de IRC foi feita com o acordo do PS e garantiu que a redução no IRS não vai penalizar as famílias sem filhos.
O debate era sobre o Orçamento do Estado para 2015, mas foram os impostos que dominaram a discussão entre a equipa das Finanças e os deputados.
No início do debate, o socialista João Galamba confrontou a ministra das finanças com a decisão do Governo de baixar a taxa do IRC em dois pontos percentuais de 23% para 21% no próximo ano, ao mesmo tempo que congela a redução na sobretaxa do IRS. Maria Luís Albuquerque respondeu que foi o PS que "acordou" a reforma do IRC e acrescentou: "se agora discorda é outra questão".
A reforma do IRS, que já foi aprovada pelo Governo mas cuja proposta de lei ainda não chegou ao Parlamento, também esteve em cima da mesa. O PS defendeu que a descida neste imposto "não é para todas as famílias" e "é regressiva", acusou o deputado João Galamba. Acrescentando que com a reforma apresentada pelo Executivo o "um filho de um rico vale mais do que um filho de um pobre".
Pelo Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, garantiu que as famílias sem filhos não vão ser penalizadas, com a introdução do coeficiente familiar que tem conta o número de dependentes do agregado familiar na hora de aplicar a taxa de IRS.
Núncio acrescentou defendeu ainda a possibilidade de a sobretaxa do IRS vir a baixar, tendo em conta o comportamento da receita fiscal em 2013 e o que está previsto para este ano. "É um cenário perfeitamente plausível", afirmou.
Na intervenção inicial, a ministra das Finanças defendeu que o ajustamento "não está ainda completo". Maria Luís Albuquerque acrescentou que a "reforma estrutural" torna o processo orçamental "mais transparente" e evita desorçamentação nas contas públicas. "Não mais qualquer Governo que assuma funções encontrará surpresas nas contas públicas ou poderá invocar o desconhecimento da sua real situação", concluiu.
SE O PS SE CONVENCEU QUE O ACORDO COM ESTA GENTE É PARA CUMPRIR TEM NESTE OE A PROVA DE QUE NÃO PODE CEDER A ESTA DIREITA TRAULITEIRA E MENTIROSA.
ELES NUNCA CUMPRIRÃO NADA DO QUE ASSINAM OU QUE DIZEM. É O SEU ADN.
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