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O primeiro-ministro deve explicações
Que legitimidade tem um Governo que corta salários, pensões e prestações sociais, que empurra milhares de trabalhadores e de reformados para a pobreza, que desinveste nas funções sociais do Estado e que privatiza serviços públicos, privando os portugueses de direitos fundamentais?
Que legitimidade é a de quem ataca os rendimentos e os direitos de quem vive do seu trabalho, mas que tudo faz para proteger os interesses dos grupos económicos e financeiros, assim como os seus extraordinários lucros? Assim foi com o BES. Para assegurar o transporte de doentes não urgentes ou os professores de ensino especial diz-se que o Estado não tem recursos, mas para garantir 4,9 mil milhões de euros para o BES não houve qualquer restrição orçamental.
Há muito que o Governo do PSD/CDS-PP se mantém em funções sem legitimidade política. Sem legitimidade porque governa contra os interesses do povo e do país, sem legitimidade porque enganou os portugueses e sem legitimidade porque nos processos eleitorais que entretanto se realizaram, o povo português penalizou fortemente os partidos que suportam o Governo, o que reflete a vontade de mudança. A isto somam-se agora as suspeitas em torno do Primeiro-Ministro.
O Primeiro-Ministro ainda não esclareceu cabalmente o país sobre o caso Tecnoforma, como ficou conhecido. E a dúvida persiste, exigindo que o Primeiro-Ministro preste todos os esclarecimentos sobre as suas ligações com a Tecnoforma e o Centro Português para a Cooperação (CPC).
Está por esclarecer por que motivo o Primeiro-Ministro no exercício do seu mandato de deputado não declarou no registo de interesses a atividade que desenvolvia no CPC, a ONG associada à Tecnoforma quando declarou outras atividades.
Continuam por esclarecer as condições em foram efetuados os pagamentos ao Primeiro-Ministro das despesas de representação que assumiu receber e qual o montante dessas despesas de representação. E continua por esclarecer se tinha ou não obrigação de declarar essas despesas de representação no IRS e porque não lhes fez referência no momento em que pediu o subsídio de reintegração quando referiu outros rendimentos, designadamente os referentes às participações em órgãos de comunicação social.
Esta questão coloca-se no plano político. Há muito que o PCP vem afirmando que o Governo não tem legitimidade para continuar em funções e deve ser demitido. Pela política que executa, por violar a Constituição e por comprometer o regular funcionamento das instituições.
O Governo perdeu a base social de apoio e só permanece em funções com o alto patrocínio do Presidente da República.
Este Governo está a mais e o povo reclama pela sua demissão e por uma verdadeira mudança de políticas que respeite os interesses do povo e do país.
Todas estas suspeitas em torno do Primeiro-Ministro apenas acrescentam redobrados motivos para que essa demissão se concretize.
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