
Cavaco quer progressos na resolução da despesa pública
O Presidente da República pede "uma avaliação rigorosa" sobre a forma como dinheiro do Estado "é gerido e repartido"
foto MÁRIO CRUZ/LUSA
Cavaco Silva nos 160 anos do Tribunal de Contas
O Presidente da República considerou hoje essencial a existência de progressos no domínio da resolução do problema da despesa pública, que deve ser partilhada pelas entidades responsáveis pela sua aprovação, execução e controlo.
"Apesar dos esforços dos governos, Portugal enfrenta há vários anos um problema grave nas suas finanças públicas, cuja responsabilidade se encontra mais do lado da despesa do que da receita. A sua resolução deve ser partilhada pelo conjunto das entidades responsáveis pela aprovação, execução e controlo da despesa", afirmou.
Por isso, acrescentou, torna-se "essencial a existência de progressos nesse domínio".
Pois, continuou o chefe de Estado, que falava na sessão solene comemorativa do 160º aniversário do Tribunal da Contas, a defesa dos direitos dos contribuintes já não se reporta apenas à questão da equidade fiscal, passando a exigir também "uma avaliação rigorosa sobre a forma com o seu dinheiro é gerido e repartido, ou seja, sobre a transparência, os benefícios, a justiça e a equidade dos gastos do Estado".
Na sua intervenção, o Presidente da República enalteceu ainda o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Tribunal da Contas, nomeadamente a forma como tem contribuído para conter a percepção, "porventura exagerada", de "menor transparência ou facilitismo nalgumas acções do Estado" e, em última análise, para diminuir "os riscos de corrupção na nossa sociedade".
"A qualidade e a visibilidade do trabalho do Tribunal de Contas podem ser, objectivamente decisivas. Não apenas para reduzir os riscos de uso abusivo ou pouco transparente dos dinheiros públicos, mas também para reforçar a confiança que os cidadãos depositam no funcionamento do Estado como um todo e no próprio desenvolvimento do país", sublinhou.
Por outro lado, defendeu ainda o Presidente da República, existe hoje o claro reconhecimento que os mecanismos de mercado só conseguem contribuir para o desenvolvimento económico e social se existirem instituições pública de qualidade que "defendam e delimitem o seu funcionamento".
"O progresso de um país depende não só da qualidade intrínseca das instituições, mas também da capacidade de adequá-las à realidade política, económica e social", declarou.
Contudo, reconheceu Cavaco Silva, "nem sempre é fácil encontrar o caminho mais adequado para a melhoria das instituições de um país", no sentido de assegurar a existência e o funcionamento dos pilares de uma democracia de qualidade, como a delimitação apropriada de poderes, a credibilidade dos agentes políticos, a promoção da estabilidade económica ou a existência de um sistema judicial célere.
Por isso, referiu, é nesse âmbito que a importância de "instituições sólidas" como o Tribunal de Contas se torna "particularmente notória", pois é um exemplo que de uma entidade pública "operativa e eficaz, que presta relevantes serviços ao país".