domingo, 1 de julho de 2007

Constituição de Lisboa

A Presidência portuguesa da UE tem mandato para um novo tratado. Sonhamos já com um Tratado de Lisboa.
Porquê Tratado e não Constituição? Problema de palavras e de marketing? Talvez não só.
O documento reprovado pelos referendos francês e holandês pretendia instituir, por tratado, uma Constituição.
Mas o que é uma Constituição? Eis a chave da questão.
Substancialmente, é a lei que fixa, para um dado espaço, uma certa sociedade de cidadãos, num certo tempo, os grandes objectivos e valores comuns, a sua forma superior de governo, e pode ainda conter as “cabeças de capítulos” de algumas ou das principais leis. Formalmente, é a lei (sob a forma de código: estruturada, abrangente) de que dependem as demais, às quais todas as demais têm de obedecer: lei das leis.
Há dois tipos de Constituição, histórica e metodologicamente.
A Constituição existe e evolui naturalmente em qualquer comunidade. Todas as sociedades (mesmo as pré- e proto-históricas) tiveram e têm Constituição. As constituições não escritas, ou que, como a do Reino Unido, estão esparsas por vários documentos, adoptados ao longo dos séculos, também em parte fundadas no costume, foram as primeiras: dizem-se históricas, tradicionais, naturais.
A União Europeia, nação de nações, comunidade de comunidades, tem, neste sentido natural, uma Constituição. Semelhante, no surgimento, à britânica: tinha que existir, porque havia uma comunidade política, e evoluiu por textos sucessivos.
Como os agentes históricos da União foram, desde os seus alvores, os Estados, e como a forma de os Estados acordarem entre si é, classicamente, o tratado (entre os particulares é o contrato), foi o tratado o método utilizado para aprofundar a integração europeia. Com ajuda jurídica dos tribunais.
Já a segunda forma de Constituição tem outra história. Ela deriva, como dizia o nosso Almeida Garrett (em sintonia com os preâmbulos das primeiras constituições codificadas francesa, espanhola e portuguesa) de uma perversão a que estão sujeitas as Constituições naturais, históricas: o desprezo ou esquecimento, pelos poderes, dos direitos das pessoas. Foi o que aconteceu com o absolutismo e o despotismo esclarecido, contra que se levantaram as revoluções constitucionais dos sécs. XVII e XVIII.
Há pois outra forma de surgir uma Constituição: colocar por escrito de forma sistemática, sintética e científica os limites do poder e os direitos dos cidadãos. Essa é a Constituição em sentido moderno, voluntarista, ou racional.
A vantagem de uma Constituição racional e não apenas natural sobressai sobretudo em tempos de crise, desconfiança face aos poderes e qualidade duvidosa (em cultura e inventiva) dos juristas e dos burocratas que a aplicam. Podem facilmente esquecer-se os direitos dos cidadãos se não se encontram bem determinados nesse código.
Estes são os reais problemas que temos sobre a mesa. Não saber se Estado ou Soberania nos impedem ou limitam na nova convivência europeia. Categorias datadas e mitos políticos, ambos foram invenções da modernidade, e Portugal é muito mais velho.
Mesmo aprovada por Tratado, a União Europeia terá uma Constituição. Com ou sem referendo. Já a tem.
Compreende-se que, para evitar a coligação de ultras soberanistas e ultras anti-neoliberais (como aconteceu antes) em referendo, e reconhecendo a dificuldade de o cidadão não especializado referendar questões complexas, haja o cuidado de não chamar Constituição ao documento de Lisboa. Há precauções a ter, depois da forma voluntarista com que inicialmente se empreendeu o processo, com o desaire conhecido. Mas a exagero triunfalista não deveria suceder excesso minimalista.
Poderemos perder a oportunidade de ter uma Constituição moderna, com sólida e vasta organização da União, substituindo a selva jurídica existente, apenas pela satisfação de ter chegado a um consenso.
Se o Tratado de Lisboa for apenas mais um, ainda que o pórtico no céu do edifício da UE, será constitucional, mas, na melhor das hipóteses, meramente reformador. Contudo, não será ele Constituição, por falta de completude em si: a Constituição continuará dispersa por vários textos.
A Europa precisa de arrumação jurídica. Temos juristas mais que competentes para isso. Em parte, é um problema sobretudo técnico, sem necessidade de referendo algum.
Não seria melhor aproveitar o mandato e fazer, à Portuguesa e em grande, um texto único, ainda que não fosse muito inovador? Aí teríamos Constituição de Lisboa, mesmo chamando-lhe tratado. E saber-se-ia em que lei se vive.
pfc in "O Primeiro de Janeiro" de 28-06-2007

6 comentários:

pfc disse...

E disse Constituição de Lisboa porque se fala deTratado de Lisboa. Seria uma bela prova de não centralismo se a presidência portuguesa, que abriu a sua actividade na Casa da Música, no Porto, coroasse a sua acção com uma Constituição do Porto. E o Porto é uma grande cidade constitucional. Leia-se Jaime Cortesão, leia-se Ruben A., e tantos outros.

R. da Cunha disse...

Ora aí está, como num curto texto, se explica, para os não iniciados como eu, as diferenças entre constituições escritas e não escritas, e entre constituição e tratado constitucional. Além de que, como é sublinhado, no fundo a UE tem já uma Constituição, ainda que dispersa por diversos tratados e acordos, elaborado ao sabor dos tempos e dos dirigentes concretos.
Quanto ao eventual referendo: já várias vezes manifestei o meu ponto de vista quanto a referendos e que é, em síntese, o de "sim, mas...", e em casos muito concretos, que mexam com o dia a dia das pessoas, de grupos, de famílias, etc.. É como os medicamentos: são para tomar com enormes cautelas, quando não, podem agravar o estado do doente. Uns caldos de galinha até às parturientes faz bem; quanto a antibióticos é necessário bastante mais cuidado, quer no receituário, quer na toma. Aliás, a afluência às urnas nos referendos, em Portugal (mas não só), é o que se tem visto. No que à UE respeita, não fomos ouvidos aquando do pedido de adesão à então CEE e talvez se justificasse (e se tivesse havido referendo e o resultado fosse o "não" vencer?); não fomos ouvidos na decisão da entrada na moeda única e aí, houve uma perda de soberania assinalável, mas não ouvi muitas vozes dissonantes (qual seria, na verdade, a alternativa?). Gosto de ler ou ouvir alguns políticos ou comentadores encartados clamarem que é necessário dar voz ao POVO, que a democracia directa é que o suprassumo, etc.. Mas os Parlamentos, nos sistemas parlamentares como o português, não são eleitos por nós e responsáveis perante nós, e que no final dos mandatos são julgados?
Mas diz-se: há uma promessa programática de levar a Constituição a referendo. Que Constituição: a "defunta" ou uma nova? E, no fundo, quem, exactamente, quer o referendo e com que real objectivo? Marcar posição? Responda-me quem souber.

R. da Cunha disse...

Voto na denominação proposta por PFC: "Tratado Constitucional do Porto". Na "mouche"! Há que fazer chegar isso "a quem de direito".

O Profano disse...

Agradeço o link...

Carlos Pinto disse...

Proponho ao Paulo Cunha que se abra neste Blog uma petição que estará aberta à subscrição até 30 de Setembro e depois entregue ao Presidente da UE e Deputados nacionais e europeus.
Apareça o texto e vamos a isso, que já ontem era tarde.
Eu subscrevo.

pfc disse...

Caro Carlos Pinto, Caros Amigos, Colegas e Camaradas:

Obrigado pelo vosso entusiasmo.
A ideia que dei não passava disso. Uma ideia. Daí a pô-la em acção obrigará a muita militância.

Porque não se faz uma sessão do clube com o objectivo de dar ideias para um texto? Seria mais participado, e mais simbólico sair o texto de uma reunião.

E até poderia nem ser só uma reunião do Clube, mas fazer-se depois uma mais alargada... Até a pensar na oportunidade de um movimento pró tratado do Porto...

De qualquer modo, acho bem, antes de tudo, fazerem-se algumas consultas e discutir-se o problema no 4D.