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Saúde
Alterações nas juntas médicas abrangem PSP e GNR.
No que diz respeito à composição e critérios de funcionamento O Governo anunciou que as leis orgânicas da PSP e da GNR vão também contemplar alterações idênticas às que foram introduzidas na composição e critérios de funcionamento das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações.
No final da reunião de Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, reconheceu que "está identificado um problema semelhante em relação ao regime jurídico aplicável aos procedimentos de aposentação antecipada dos agentes da PSP e da GNR".
"O Governo já transmitiu à Assembleia da República que se manifesta favorável a alterações nas leis orgânicas da GNR e da PSP, diplomas que se encontram pendentes no Parlamento", acrescentou.
Nesse sentido, em sede de especialidade, as leis orgânicas da PSP e da GNR vão contemplar alterações idênticas às que foram introduzidas no regime das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações.COMUNICADO do Conselho de Ministros
(in JN DE HOJE)