A MINHA CONSIDERAÇÃO PELO SENHOR PROVEDOR COMEÇA A ALTERAR-SE.SERÁ ESTA A FORMA PARA INTERVIR?

JUSTIÇAProvedoria recomenda retoma de pagamento de subsídio
A Provedoria de Justiça quer que o Ministério das Finanças retome o pagamento do subsídio vitalício aos trabalhadores com 70 anos e pelo menos cinco anos de Função Pública. O gabinete de Nascimento Rodrigues pretende que o ministério reavalie a questão com mais justiça.
O Provedor de Justiça recomendou, esta quinta-feira, ao Ministério das Finanças que retome o pagamento do subsídio vitalício a todos os trabalhadores com 70 anos e com pelo menos cinco de serviço na Administração Pública.Numa nota, o gabinete de Nascimento Rodrigues disse ter analisado várias queixas relacionadas com a suspensão do pagamento deste subsídio e propõe agora que a tutela reavalie a questão.Esta provedoria propôs às Finanças uma reavaliação que tem de passar por mais justiça e razoabilidade e uma orientação interpretativa a ser seguida pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) para que seja retomada a atribuição deste subsídio.O Provedor da Justiça considerou ainda que a interpretação feita pela Finanças no sentido de suspender o pagamento deste subsídio é «inadmissível», em que o tempo de serviço prestado ao Estado português não iria ser contado para qualquer efeito.Nascimento Rodrigues pretende ainda que seja alterado o entendimento relativo à possibilidade de os antigos funcionários ultramarinos poderem aceder a uma pensão unificada, com o reconhecimento de períodos de tempos em que prestaram serviço.A provedoria acrescenta na nota que a «posição adoptada há muitos anos pela CGA, apesar de não poder encontrar uma total cobertura na lei, era razoável e justa».No documento, a provedoria refere ainda que aos beneficiários não subscritores da CGA foram vedadas as únicas vias possíveis para poderem beneficiar do tempo de serviço que prestaram ao Estado português: o subsídio vitalício ou a pensão unificada.

O SENHOR PROVEDOR DE JUSTIÇA NÃO ESTARÁ A USAR DEMASIADO A COMUNICAÇÃO SOCIAL? SE HÁ PROBLEMAS DEVE TENTAR RESOLVÊ-LOS JUNTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES.