QUE EXEMPLO!!!

Todos os partidos multados


Ninguém cumpriu a lei de financiamento das campanhas nas legislativas


Nenhum partido respeitou a lei de financiamento das campanhas eleitorais nas legislativas de 2005 e no total as forças partidárias terão de pagar uma coima de 116.033 euros por irregularidades e várias ilegalidades.
Segundo o «Público», o PSD foi o partido mais penalizado, seguido do CDS/PP e do PS.
Ao PSD foi aplicada uma coima de 25.104 euros; segue-se o CDS/PP com 23.231 euros e o PS com 21.357 euros. Já o CDU terá de pagar 15.737 euros e o BE 11.241.
Entre as infracções consta por exemplo os donativos sem cheques ou extractos bancários que permitam identificar os doadores. No caso do CDS, nem sequer foi possível determinar o montante recebido sem justificação.
Por seu lado, o PSD recebeu 57.399 euros e a CDU 11.759 euros em dinheiro não documentados, impedindo o tribunal de controlar a sua regularidade.
O PS recebeu donativos de 381 mil euros e o BE de 4160 euros. Estas entregas foram realizadas após o acto eleitoral, o que só é admitido a título excepcional e visa impedir a confusão entre as contas de campanha e do partido.
CDS/PP, CDU e PSD não apresentaram extractos bancários de movimentos das contas da campanha e todos os partidos foram punidos por não terem cumprido na íntegra a obrigação de apresentar uma lista das receitas angariadas. Excepção para o PS que o fez, embora fora de prazo.
Refira-se que o montante já havia sido atenuado pelo facto de esta ser a primeira vez que se aplica a lei do financiamento das campanhas eleitorais.
Os partidos já receberam o acórdão do Tribunal Constitucional que aplicou as coimas, para eventuais recursos dos montantes.
O Tribunal Constitucional adverte que o processo segue para determinar a responsabilidade dos mandatários financeiros. (Portugal Diário)