quarta-feira, 19 de setembro de 2007

CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO

Leigo que sou na matéria, não posso deixar de me interrogar sobre o "alarido" que vai pelos 'média' acerca os novos Códigos Penal e de Processo Penal, aprovados pela AR ao abrigo de um entendimento do do PS com o PSD.
Então os diversos Agentes não foram ouvidos e não discutiram a legislação em causa? Não conheciam dos eventuais defeitos e consequências que dali adviriam? Só agora é que vêm para a praça pública contestar e alertar para os "perigos" contidos nos Códigos? Não lhes deram ouvidos? Mesmo que assim fosse, sabiam há muito qual a legislação que iria ser aplicada a partir de determinada data. Aliás, ao que julgo, o juiz não pode deixar de aplicar a lei com o eventual pretexto que ela lhe pareça imoral ou injusta, têm é que a aplicar. E legislações perfeitas, adequadas ao momento, não existirão nunca, em lado nenhum, nem me parece que devam ser alteradas de imediato.
Repito que esta é a opinião de um leigo, que aceita contraditório esclarecido.

3 comentários:

R. da Cunha disse...

Um acrescento: admito que o período de aplicação (15 dias) das novas leis possa ser curto, especialmente para análise dos processos com acusados detidos. Quanto ao resto, mantenho.

Anónimo disse...

Estou consigo Ribeiro da Cunha. Talvez 45 dias fosse o tempo ideal ou justo. Mas quanto a discussão nem vale a pena falar.
Parece que neste País tudo se faz para que nada possa ser allterado.
A justiça tem de ser mais célere.

R. da Cunha disse...

O PCP pede a suspensão da entrada em vigor da nova legislação. Eu até acharia bem, não fosse um pormenor, que era capaz de se transformar num "pormaior": os detidos que foram agora libertados, voltavam para a prisão?