O FISCO E A PROVEDORIA DE JUSTIÇA

"Provedoria arrasa sistema de penhoras do fisco", titula o Público de hoje. Em sub-título, acrescenta: "Inspecção revela as debilidades da administração fiscal. Situações detectadas ferem legalidade e prejudicam contribuintes".

O artigo deixou-me os cabelos em pé! Que o fisco tem a obrigação de cobrar os impostos devidos, todos estamos de acordo. Mas que fira os contribuintes do modo como estará a fazer, ultrapassando as regras mais elementares, não! Não pode valer tudo. O contribuinte 'normal' não é um assaltante. E não pode valer a regra do far west, onde antes de perguntar "quem é ?", se dispara. O senhor secretário de Estado Amaral Tomás tem que pôr cobro a este assalto à mão armada que os seus serviços têm andado a praticar (não por culpa sua, que o relatório foi elaborado com base numa inspecção realizada em 2006).