O MINISTRO DAS FINANÇAS AUTORIZOU ESTÁ AUTORIZADO

Ministério da Justiça comprou carros de luxo
Aquisições foram autorizadas pelo Ministério das Finanças

O Ministério da Justiça garantiu esta quarta-feira que a aquisição de cinco viaturas topo de gama ocorreu «no estrito cumprimento do enquadramento legal».
No comunicado enviado aos jornalistas, o MJ garante que a aquisição foi autorizada através do despacho «46/AC/07 do Director-Geral do Património em 3/4/2007».
O referido despacho autorizou a aquisição «de quatro viaturas da marca Volkswagen pelo valor total de 135.717,60€, c/IVA incluído». Posteriormente, «pelo despacho 47/AC/07, na mesma data, foi autorizada a aquisição de uma viatura marca Audi, pelo valor de 35.784,46€, c/IVA incluído», acrescenta.
Segundo o Ministério da Justiça, a aquisição destes veículos realizou-se através da Central de Compras do Estado ao abrigo de um contrato público de aprovisionamento celebrado pela Direcção-Geral do Património.
«Note-se que estes serviços centrais do Ministério da Justiça perderam recentemente 14 viaturas, tendo 6 sido abatidas e 8 devolvidas, por ordem do Tribunal, à Polícia Judiciária e à Direcção-Geral do Património. A anterior aquisição de viaturas pelo Ministério da Justiça havia-se registado em 2001: dois Peugeot 406»,.
Aquisição de viaturas restringida
O comunicado reagia à notícia avançada pelo Diário de Notícias sobre a aquisição de cinco automóveis topo de gama no valor global de 176 mil euros. Segundo o DN o negócio teria sido realizado por ajuste directo e sem autorização do Ministério das Finanças.
Isto apesar de, referia o jornal, o Decreto de Execução Orçamental para 2007 impor restrições financeiras à administração pública, designadamente no que toca à aquisição de viaturas(PD)