A Constituição Aberta e os seus Inimigos I

Em matéria de política constitucional estão clarificadas as águas entre nós. Há mesmo uma fractura entre quem defende e quem ataca a Constituição. Ainda bem que se está a tornar cada vez mais clara essa clivagem (assim há menos hipocrisia), embora Portugal perca muito com ela. Porque a Constituição é um mínimo denominador comum que, apesar das divisões entre os políticos, realmente une a vastíssima maioria dos Portugueses. E tal parece ser a mistificação que se adivinha, que alguns podem vir mesmo, no futuro, a atacá-la por equívoco, a reboque de slogans e mal-entendidos. A Constituição não é um papão “comunista” “devorador de criancinhas” como alguns parece quererem fazer crer. Trata-se, mais uma vez, de um problema de demagogia política contra conhecimento científico e técnico do Direito. E da fragilidade com que quem sabe se depara ante os meios e a retórica de quem tem a palavra e a imagem.Seria bom que os pais-fundadores da nossa Constituição, de todas as tendências políticas, viessem mais a terreiro em defesa da Constituição, esclarecendo o cidadão comum sobre o que ela realmente é. Defesa desta Constituição consensual e compromissória que temos, mas que, ao mesmo tempo, indica grandes ideais ainda por realizar em Portugal, como o de um Estado plenamente democrático e social de Direito.Ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, não é a Constituição que está desactualizada. É o tempo presente que ainda não chegou ao tempo (progressivo) da Constituição.O revisionismo anti-constitucional tem dois alvos. O primeiro é, obviamente, a própria Constituição. Já há políticos (não proeminentes, parece; nem muito visíveis: mas há-os) a proclamar o seu ódio de estimação à Constituição e a confessar publicamente que gostariam de a rasgar.O segundo alvo é, evidentemente, aquela estrutura na arquitectura institucional nacional que mais evidentemente está votada à defesa da Constituição, no presente contexto: o Tribunal Constitucional.O não dito no discurso revisionista Constitucional é muito importante. A retórica aparente é simpática até, para os mais distraídos: pretender-se-ia agilidade, flexibilidade, progresso, modernidade, e liberdade. Mas o que subjaz a esse discurso será certamente pouco mais (ou pouco menos) que a ideia de desconstitucionalização e de inimizade ao Estado social e aos Direitos sociais e / ou apologia do Presidencialismo puro e duro, à falta de modelo “democrático” menos democrático...Mudar de Constituição seria mudar o sistema, quiçá o regime, de forma contra-revolucionária. A ruptura poderia não levar armas na mão, mas seria sem dúvida de brutal violência para a nossa democracia. E depois, há que parar e fazer algumas perguntas essenciais. Porque não se fala numa coisa destas apenas para preencher a agenda política momentânea. Tem de haver um plano, um sentido, objectivos.

pfc
in "O Primeiro de Janeiro" de 29-11-2007