quarta-feira, 7 de maio de 2008

PODE VIR A SER O BONITO

A recente lei da responsabilidade extra-contratual do Estado, cuja primeira versão não foi promulgada pelo Presidente da República, já está a ter efeitos práticos no Fisco, pois existem já vários pedidos de indemnização por parte de contribuintes que se sentiram lesados. O grande problema é que, caso o pedido seja aceite, o Estado tem o direito de regresso contra os funcionários, isto é, estes é que, em última análise, irão pagar do seu bolso.
Se a "máquina fiscal" já é tremendamente pesada, vamos assistir ao seu emperramento total, pois que ninguém vai querer decidir coisa nenhuma? Em última instância, são os contribuintes que mais prejudicados ficarão. A ver vamos como acaba a análise que o Ministério das Finanças está a fazer com o Sindicato do sector, mas não auguro nada de bom.

2 comentários:

Anónimo disse...

Tem que haver um meio termo. O contribuinte não pode ser prejudicado pelos erros do Fisco. Os funcionários também terão que ter mais cuidado, mas o Estado não pode atirar para cima dos funcionários as suas próprias culpas e incompetências.

Anónimo disse...

Não vai haver quem assine o papel de que eu preciso, não é? Manda-se tudo para o chefe e ele que se amanhe. E eu, fico à espera?