EXPRESÕES CORRENTES

HABEAS CORPUS

Locução latina, à letra «teu corpo», fica senhor do teu corpo.
A prescrição legal de Habeas corpus foi uma das liberdades a que, na Inglaterra medieval, os cidadãos obrigaram o rei João Sem-Terra, consignando-a na Magna Carta. Os acusados, suspeitos ou vítimas da má vontade real, eram encerrados nos subterrâneos da Torre de Londres, de onde desaparecaim misteriosamente. Foi contra este abuso que se insurgiram os cidadãos e obtiveram a prerrogativa de se dirigirem ao carcereiro e perguntarem: «Habeas corpus»? O carcereiro era obrigado a mostrar o preso, vivo ou morto. Com o tempo, o Habeas corpus evoluiu no sentido de nenhum cidadão poder ser preso sem culpa formada ou punido sem prévio julgamento. Embora ainda não acolhido em muitos sistemas legais, o Habeas corpus é hoje uma conquista do direito que permite que, em certos delitos, o acusado aguarde julgamento em liberdade, sob fiança.

In Dicionário de Expressões Correntes, de Orlando Neves