COMISSÃO EUROPEIA - O QUE É E PARA QUE SERVE

Comissão Europeia
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Edificio Berlaymont em Bruxelas, sede principal da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia é a instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União Europeia (UE) na sua globalidade, propõe a legislação, política e programas de acção e é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (CUE).
A Comissão Europeia materializa e defende o interesse geral da Comunidade Europeia. O presidente e os membros da Comissão são nomeados pelo Conselho da União Europeia, por maioria qualificada, após aprovação pelo Parlamento Europeu.
O termo "Comissão" faz referência aos membros da Comissão (Comissários) designados pelos Estados membros e aprovados pelo Parlamento, mas também se refere à própria instituição e ao seu pessoal.
1 Funcionamento
2 História
2.1 A "Comissão Barroso"
3 Competências
4 Ver também
5 Ligações externas
A Comissão é o motor do sistema institucional comunitário. São diversas as suas principais funções:
Propor legislação ao Parlamento e ao Conselho (segundo o direito de iniciativa legislativa).
Gerir e aplicar as políticas da UE, assegurando a execução das normas emanadas do Conselho, ou do Conselho e do Parlamento Europeu (directivas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos programas adoptados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
Fazer cumprir a legislação Europeia, zelando pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de Justiça.
Representar a União internacionalmente, negociando acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de cooperação..
A Comissão elabora propostas para as novas leis Europeias, que apresenta ao PE e ao CUE. A Comissão garante que as decisões da UE se apliquem correctamente e supervisiona o modo de utilização dos fundos da União. Também vigia o respeito pelos tratados europeus e o Direito comunitário.
A partir de 2004, o Comissariado é composto por 25 pessoas, assistidas por cerca de 24 mil funcionários. O Presidente é eleito pelos Governos dos Estados membros da UE e deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Os demais membros são nomeados pelos governos dos Estados membros em consulta com o presidente nomeado e também devem ser aceites pelo Parlamento. A Comissão é nomeada por um período de cinco anos, mas pode em qualquer momento ser destituída pelo Parlamento.
Vigora o princípio de responsabilidade solidária entre os comissários e estes são aprovados pelo Parlamento em bloco; não obstante, compete ao Presidente da Comissão distribuir as áreas de responsabilidade política entre os Comissários e pode, se contar com a aprovação da Comissão, exigir também a demissão de um Comissário.
As competências da Comissão, e especialmente do seu presidente, seriam substancialmente fortalecidas caso tivesse sido aprovado o Tratado da Constituição Europeia.
A maioria dos funcionários, mas não a totalidade, trabalha em Bruxelas, particularmente na sede situada no edificio Berlaymont.
Grande parte do impulso político a favor da União Europeia foi dado pelos Presidentes da Comissão. Examinar o perfil e as iniciativas das pessoas que já ocuparam este cargo é uma indicação do estado em que se encontra a União.
] História
A Comissão Europeia é fruto da unificação da Alta Autoridade da CECA, da Comissão da CEE e da Comissão do Euratom, ao entrar em vigor em 1 de Julho de 1967 o Tratado de Bruxelas de 8 de Abril de 1965, de unificação dos executivos comunitários.
A Lista de presidentes da Comissão Europeia:
Walter Hallstein (1958-1967), alemão
Jean Rey (1967-1970), belga
Franco Maria Malfatti (1970-1972), italiano
Sicco Mansholt (1972-1973), neerlandês
François-Xavier Ortoli (1973-1977), francês
Roy Jenkins (1977-1981), britânico
Gaston Thorn (1981-1985), luxemburguês
Jacques Delors (1985-1995), francês
Jacques Santer (1995-1999), luxemburguês
Romano Prodi (1999-2004), italiano
José Manuel Durão Barroso (2004-), português
Até 1 de Maio de 2004 havia 20 Comissários, dois de cada um dos Estados membros com mais habitantes (Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Espanha) e um dos restantes, mas após a Ampliação da União Europeia que se oficializou nesse dia, o número de Comissários passou a ser 30.
A partir de 22 de Novembro de 2004, data em que tomou posse a Comissão 2004-2009 (Comissão Barroso), o número passou a ser de apenas 27 comissários, um por país.

A "Comissão Barroso"
O português José Manuel Durão Barroso foi designado como presidente da Comissão Europeia, pelo Conselho da União.
A sua participação como anfitrião na "cimeira das Lajes", que formalizou a invasão do Iraque de 2003, foi o principal ponto de divisão nas negociações que levaram à sua nomeação.
Na eleição de Durão Barroso para presidir à Comissão Europeia não somente foi ponderada a sua pertença ao dominante Partido Popular Europeu, mas também as suas boas relações com os Estados Unidos da América, numa altura em que a UE tenta retomar a excelência das relações com esse país.