É A JUSTIÇA QUE TEMOS

E ASSIM ANDA A NOSSA JUSTIÇA: "UM ERRO DESCULPÁVEL"
O advogado dos jornalistas, Cal Brandão, disse à agência Lusa que o tribunal considerou que os dois acusados "teriam cometido um erro desculpável", porque tinham dúvidas sobre se o segredo de justiça se aplicava aos jornalistas, "desde que tivessem tido conhecimento da informação por formas lícitas".
Carlos Tomás e Tânia Laranjo foram julgados por assinarem duas notícias, publicadas em 01 e 02 de Janeiro de 2004 no Jornal de Notícias, sobre "duas denúncias sem rosto" que visavam os antigos Presidente da República Jorge Sampaio e comissário europeu António Vitorino e que tinham sido anexadas ao processo, "embora a lei o proíba".
Num primeiro texto, assinado pelos dois jornalistas, referia-se que João Guerra, o magistrado que investigou o processo Casa Pia, anexou ao inquérito duas cartas anónimas, que o próprio considerou não terem qualquer relevância.
"As cartas não podiam estar ali, a qualquer título", referia o JN na primeira notícia, citando vários juristas que contactou.
No dia seguinte, o jornal referia, em título, que a Procuradoria não explicara a junção de cartas anónimas ao processo Casa Pia e avançava novas reacções de condenação à anexação da missiva ao processo.
No julgamento, Tânia Laranjo explicou que o objectivo das notícias nunca foi a divulgação do conteúdo das cartas anónimas mas apenas questionar, com o apoio de testemunhos de diversos especialistas, se as missivas deveriam ter sido anexadas ao processo, tanto mais que eram consideradas pelos titulares do inquérito como irrelevantes.
Recusou ainda qualquer ideia de difamar o então Presidente da República ou causar-lhe qualquer embaraço.
No seu depoimento, a jornalista recordou que o Tribunal de S. João Novo, no Porto, absolveu recentemente 16 jornalistas acusados de violação do segredo de justiça na cobertura do caso Casa Pia.
O tribunal ouviu também, por videoconferência, João Guerra, um dos procuradores do processo Casa Pia.
O procurador disse que um dia antes da primeira notícia o processo foi consultado por um advogado para ver as cartas.
João Guerra garantiu que não foi ele quem juntou as cartas ao processo e que, por isso, a notícia é falsa.