NOTA OFICIAL PARA...NÃO HAVIA NEXEXIDADE

Dias Loureiro não inibe Cavaco
(JN)
Cavaco sentiu necessidade de divulgar uma nota oficial justificando o escasso número de reuniões do Conselho de Estado. Só reúne este órgão para temas de grandes impacto e para evitar ser acusado de estar a atacar o PS
O Presidente da República divulgou ontem uma nota oficial para explicar o reduzido número de reuniões do Conselho de Estado. Cavaco Silva pretende convocar este órgão de aconselhamento nos estritos preceitos constitucionais, ou seja, apenas para debater os grandes temas nacionais.
Ao mesmo tempo, evita que as reuniões possam ser transformadas em ataques ao governo socialistas em tempos de crise. No entanto, as justificações têm um pano de fundo mais polémico: Dias Loureiro.
Como conselheiro de Estado, Dias Loureiro, foi várias vezes visado e instado publicamente a abandonar este órgão, na sequência da investigação judicial ao BPN . Não sentiu, até agora, necessidade de abandonar o órgão consultivo de Cavaco Silva. Mas, no seguimento de críticas mais recentes, designadamente de António Capucho, que defendeu a saída de Dias Loureiro, Cavaco sentiu-se na necessidade de esclarecer o assunto.
A nota da presidência parte do princípio de que há um "interesse da parte de jornalistas e de agentes políticos na obtenção de informação sobre o número de reuniões do Conselho de Estado".
O argumento forte do Presidente para justificar o reduzido recurso ao Conselho em três anos de mandato é o de nunca antes este órgão se ter reunido "para discutir políticas sectoriais, como a economia, a educação, a saúde, a justiça ou outras". Ou seja, a leitura que Cavaco Silva faz da utilidade é restritiva e criteriosa, para evitar fazer dele uma arma de arremesso contra o Governo.
A nota destaca que o Presidente tem convocado o Conselho "sempre que a Constituição, nos termos do artigo 145º, assim o exige" - como por exemplo, a dissolução da Assembleia da República ou das Assembleias Regionais -, ou "em estrita articulação com o exercício dos poderes" que a Constituição atribui ao Presidente.
Alem, disso, "com a transferência da administração de Macau para a República Popular da China, em Dezembro de 1999, e a independência de Timor-Leste, em 2002, desapareceram as razões que levaram à realização de 16 reuniões do Conselho de Estado durante os mandatos dos dois anteriores Presidentes da República. Do mesmo modo, com a revisão constitucional de 2004 deixou de ser necessária a audição do Conselho para a nomeação ou exoneração dos Ministros da República para as Regiões Autónomas.