sexta-feira, 4 de junho de 2010

PARA QUE SERVE A CONSTITUIÇÃO?

O senhor ministro das Finanças afirmou no Parlamento que a não-retroactividade dos impostos, apesar de estar protegida pela Constituição, não é um princípio absoluto que se sobreponha ao bem público e ao carácter imprescindível e de emergência.
Assim sendo, proceda-se à revisão da Constituição, onde deve passar a constar que qualquer membro do governo pode fazer a sua interpretação pessoal casuística do diploma fundamental. Diria mais: acrescente-se um último artigo em que se diga que tudo o que antecede fica prejudicado se outra for a interpretação do governo ou de um dos seus membros.
Senhor ministro das Finanças, não pode valer tudo para superar a crise, sendo que esse "tudo" atinge sempre os mesmos.
Será de relembar que o cavalo do inglês morreu quando começou a habituar-se a não comer...

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