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É sina do constitucionalista não ter descanso. Tempos estes agitados, em que muitos querem despedir a nossa Constituição, rasgá-la ou manipulá-la. O cidadão comum, que não estudou direito, deve achar que isso do direito constitucional é uma espécie de bruxaria. Na minha tese de mestrado cheguei a comparar os constitucionalistas a áugures... Continuo a achar que se abusa de um pseudo-conhecimento constitucional e de argumentos constitucionais nada sólidos, muitas vezes para esconder razões puramente subjectivas e políticas, até de grupo ou partido.
O cidadão tem o direito de saber o que, numa declaração de um constitucionalista (ou apresentado como tal: e seria bom ver o que dá direito a tal título) é ciência e o que é opinião pessoal ou de filiação partidária, ou de predilecção ideológica.
Só com uma intensificação da divulgação do mais profundo pensamento jurídico, só com mais conhecimento generalizado do Direito, e em especial do Direito Constitucional, se poderão evitar mistificações e ilusões . Claro que não é um trabalho para meia dúzia de semanas, ou de meses, ou de anos... Mas seria bom começar já, antes que a « ideologia dos juristas » comece a ser uma coisa tão avessa ao quotidiano dominante que na verdade passe para a clandestinidade. Não chegaremos a isso, espera-se.
A crise, sentida nos bolsos e na dignidade de cada um já, não pode fazer-nos esquecer que ela pode ser apenas o começo de um portentoso ataque a tudo o que séculos de luta e progresso social conseguiram alcançar para a Humanidade, desde, pelo menos, a revolução de Jesus Cristo, o Renascimento e a Revolução Francesa. Por isso é que cristãos, humanistas e velhos liberais (e os seus sobrinhos socialistas de muitas cores) não podem ficar passivos perante a révanche que se está a erguer e se prepara para engolir todas as conquistas sociais e democráticas da nossa Civilização.
Não é só o Estado social que está em causa. É a própria democracia que começa a ficar ameaçada. E agora não há a justificação do normal déficit democrático dos momentos fundadores, como ocorreu com a Convenção europeia[1], e todo o processo até ao Tratado de Lisboa. Agora seria preciso mais, não menos democracia na Europa. Mais, não menos federalismo. Mais, não menos solicitude social.
Corremos o risco da tirania de uma dada versão da realidade, da tirania da inevitabilidade, das soluções tecnocráticas, que, na verdade, não são inócuas. Estamos em crer que, no geral ópio que uma ideologia dominante é, pode mesmo haver tiranos ou tiranetes (pelo menos ao nível micro-) que nem entendam que o são, e até se sintam verdadeiros beneméritos, porque, sem vida, sem hobbies, sem afectos, dedicam todo o seu tempo, a « servir » os outros ou um projecto – leia-se, a infernizar a vida alheia, de quem tenha a má sina de estar sob a sua alçada ou no seu raio de acção.
É necessário levar mais Constituição a todos os recantos em que haja poderes não legitimados, e mesmo poderes legitimados cujo mau exercício lhes façam perder a legitimidade. Algumas receitas constitucionais são conhecidas, mas nem sempre aplicadas :
a) é preciso pôr por escrito as regras, e fazer com que as regras se cumpram (mil e uma tiranias decorrem de normas verbais, de flagrantes violações de normas legais em vigor) ;
b) é necessário levar mais longe os direitos fundamentais e humanos (mesmo alguns elementares parecem ameaçados em algumas circunstâncias e países, como, desde logo, a liberdade de expressão) ;
c) é vital que a separação dos poderes não fique apenas pela macro-estrutura do estado nacional mas se alargue a situações supra- e infra-estaduais.
Portugal e a Europa não podem perecer, enredados em enleios da finança e da burocracia. Seria o mais triste e irónico fim para uma civilização e para um país, o sucumbirem a essa barbárie não das armas mas do espírito, ou da sua ausência. Também noutros tempos tudo parecia perdido, e contudo houve forças para alimentar a Esperança e fazer do Impossível, real.
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