Agora vem aí uma taxa "alimentar", a suportar pelos estabelecimentos comerciais de produtos alimentares, ou seja, pelo zé-pagante, destinada a "ajudar" o sector primário, em determinadas situações.
Não sei bem se não há aqui um problema de eventual incompetência por parte do governo ao legislar nesta área; por outro lado, parece haver consignação de receitas, o que pode roçar a inconstitucionalidade, ou não?
Seja como for, este governo não pára de surpreender no saque ao bolso do cidadão. Que mais poderão inventar?
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