4ª Dimensão - Clube de Política

OE2012

Tribunal Constitucional declara inconstitucional corte dos subsídios de férias e de Natal

O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinam que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.

FIQUEI ABANANADO COM UMA DECISÃO DESTAS.

O CORTE É INCONSTITUCIONAL MAS PARA ESTE ANO NÃO, PORQUE ESTÁ A DECORRER A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL e podia colocar em risco a meta do défice

ALGUÉM ME EXPLICA ISTO?

Carlos Pinto