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COM ESTE DESGOVERNO É ASSIM QUE SE DECIDE.
carlos Pinto
O Governo quer cortar entre 150 milhões a 200 milhões de euros anuais (Nuno Ferreira Santos)Será o ministro Vítor Gaspar - e não o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, como ontem foi noticiado -, quem vai coordenar as decisões sobre o futuro das fundações analisadas pelo relatório da Inspecção-Geral de Finanças divulgado na semana passada.
A responsabilidade do Ministério das Finanças deriva directamente da Lei dos Censos das Fundações, aprovada em Janeiro, onde se estabelece que cabe a este ministério, em conjunto com os ministros da tutela de cada fundação, decidir a manutenção ou extinção de fundações públicas, a reavaliação dos apoios financeiros pelo Estado e a manutenção ou cancelamento do estatuto de utilidade pública das entidades avaliadas.
De acordo com a lei, a primeira deste ano (Lei 1/2012), a decisão final será tomada “no prazo máximo de 30 dias após publicação da avaliação”, pelo “Ministério das Finanças, em conjunto com a respectiva tutela sectorial”.
Diferente é a responsabilidade de Marques Guedes. O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) viu na segunda-feira reconfirmada a delegação de competências, pelo primeiro-ministro, de reconhecimento das fundações e da declaração do estatuto de utilidade pública, quando for o caso. Mas estas funções dizem apenas respeito às novas fundações, e não às já existentes, agora avaliadas pela IGF.
A Lei Quadro das Fundações, já revista este ano (Lei 24/2012) concentra estes poderes no primeiro-ministro, como já acontecia antes, sendo normalmente uma competência que o chefe do Executivo delega no titular da PCM. Foi o que aconteceu no ano passado e agora foi confirmado por despacho publicado segunda-feira em Diário da República.
O Governo quer extinguir até ao final do mês “dezenas de fundações” para cortar entre 150 milhões a 200 milhões de euros por ano, cerca de metade do apoio financeiro concedido, revelou fonte do executivo.
De acordo com o resultado da avaliação governamental, às 401 fundações sujeitas a um censo obrigatório, lançado no início do ano, e publicado a 2 de Agosto, o Governo tem agora 30 dias (desde a publicação da avaliação) para tomar uma decisão final e publicar as listas das fundações que vão continuar a receber apoios do Estado, e, as que cessam os apoios financeiros têm 10 dias para concretizar a decisão do executivo.
A maior preocupação do executivo, assumida no relatório, é a de “reduzir o peso do chamado Estado paralelo”, mas é em 227 fundações (que não são de solidariedade social público-privadas, as IPSS, públicas de direito privado e privadas) que o Governo estima cortar por ano entre 150 milhões e 200 milhões de euros.
A poupança esperada para as fundações IPSS ainda vão ser alvo de uma avaliação conjunta dos ministérios das Finanças com o da Solidariedade e da segurança Social e com o da Educação e Ciência.
A avaliação conclui também que no triénio 2008-2010 foram concedidos apoios financeiros públicos de 1.034 milhões de euros, dos quais 217 milhões a fundações IPSS e 817 milhões de euros a não IPSS.
A estes 817 milhões de euros acrescem ainda 458 milhões de euros de apoios financeiros públicos a fundações (públicas de direito privado) abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.
A despesa fiscal (IRS, IRC, IMT, IVA, entre outros impostos) no triénio 2008-2010 foi de 11 milhões de euros, nove milhões dos quais relativos a fundações IPSS.
No mesmo triénio, a despesa parafiscal (redução de taxa nos encargos com o pessoal) foi de 38 milhões de euros, dos quais 25 milhões de euros das fundações não IPSS.
De acordo com a lei, a primeira deste ano (Lei 1/2012), a decisão final será tomada “no prazo máximo de 30 dias após publicação da avaliação”, pelo “Ministério das Finanças, em conjunto com a respectiva tutela sectorial”.
Diferente é a responsabilidade de Marques Guedes. O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) viu na segunda-feira reconfirmada a delegação de competências, pelo primeiro-ministro, de reconhecimento das fundações e da declaração do estatuto de utilidade pública, quando for o caso. Mas estas funções dizem apenas respeito às novas fundações, e não às já existentes, agora avaliadas pela IGF.
A Lei Quadro das Fundações, já revista este ano (Lei 24/2012) concentra estes poderes no primeiro-ministro, como já acontecia antes, sendo normalmente uma competência que o chefe do Executivo delega no titular da PCM. Foi o que aconteceu no ano passado e agora foi confirmado por despacho publicado segunda-feira em Diário da República.
O Governo quer extinguir até ao final do mês “dezenas de fundações” para cortar entre 150 milhões a 200 milhões de euros por ano, cerca de metade do apoio financeiro concedido, revelou fonte do executivo.
De acordo com o resultado da avaliação governamental, às 401 fundações sujeitas a um censo obrigatório, lançado no início do ano, e publicado a 2 de Agosto, o Governo tem agora 30 dias (desde a publicação da avaliação) para tomar uma decisão final e publicar as listas das fundações que vão continuar a receber apoios do Estado, e, as que cessam os apoios financeiros têm 10 dias para concretizar a decisão do executivo.
A maior preocupação do executivo, assumida no relatório, é a de “reduzir o peso do chamado Estado paralelo”, mas é em 227 fundações (que não são de solidariedade social público-privadas, as IPSS, públicas de direito privado e privadas) que o Governo estima cortar por ano entre 150 milhões e 200 milhões de euros.
A poupança esperada para as fundações IPSS ainda vão ser alvo de uma avaliação conjunta dos ministérios das Finanças com o da Solidariedade e da segurança Social e com o da Educação e Ciência.
A avaliação conclui também que no triénio 2008-2010 foram concedidos apoios financeiros públicos de 1.034 milhões de euros, dos quais 217 milhões a fundações IPSS e 817 milhões de euros a não IPSS.
A estes 817 milhões de euros acrescem ainda 458 milhões de euros de apoios financeiros públicos a fundações (públicas de direito privado) abrangidas pelo regime jurídico das instituições de ensino superior.
A despesa fiscal (IRS, IRC, IMT, IVA, entre outros impostos) no triénio 2008-2010 foi de 11 milhões de euros, nove milhões dos quais relativos a fundações IPSS.
No mesmo triénio, a despesa parafiscal (redução de taxa nos encargos com o pessoal) foi de 38 milhões de euros, dos quais 25 milhões de euros das fundações não IPSS.
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