terça-feira, 23 de outubro de 2012

23 de Outubro, 2012
O segundo orçamento rectificativo para este ano corrige em baixa as previsões para a receita fiscal, mas continua a subestimar a quebra no IRC e no ISV, afirmam os técnicos de apoio à comissão parlamentar do Orçamento. «A estimativa para a execução da receita fiscal em 2012 foi novamente revista em baixa» no rectificativo, lê-se numa análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). «Esta revisão em baixa vem corroborar as sucessivas análises técnicas da UTAO à receita fiscal».
No entanto, os técnicos parlamentares notam que, no caso do IRC (imposto sobre os rendimentos das empresas) e do ISV (imposto sobre veículos), a redução continua a estar aquém do que é previsível.
«A UTAO não encontra justificação para as revisões das estimativas menos desfavoráveis do que a execução tem revelado do ISV e do IRC», lê-se no documento.
No caso do IRC, o Governo previa inicialmente que a receita este ano caísse 5,3%. No segundo rectificativo, o IRC aparece a cair 9,7%. No entanto, nota a UTAO, a execução orçamental até Agosto revela uma quebra de 22,9 por cento.
O Governo prevê assim que o IRC recupere imenso nos últimos quatro meses do ano, «sem que haja uma adequada fundamentação».
No caso do ISV, o Governo previa inicialmente que a receita até crescesse 7,5 por cento este ano. No segundo rectificativo, a receita deste imposto em 2012 aparece a cair 34,2 por cento. No entanto, a quebra na venda de carros tem sido tão forte que, nos primeiros oito meses do ano, a receita do ISV diminuiu 44,4 por cento.
O Governo também não explica como é que espera que a receita do ISV recupere nos últimos quatro meses do ano.
Lusa/SOL

A ISTO CHAMA-SE COMPETENCIA DO MINISTRO DAS FINANÇAS?
PORQUE SERÁ QUE NOS MANDARAM ESTA AVE DE RAPINA PARA NOS GOVERNAR?
CADA VEZ QUE VEM FAKAR, AUMENTA IMPOSTOS E TUDO QUE PODE DAR DINHEIRO.
GOVERNAR ASSIM QUALQUER PACÓVIA SABE FAZER.
Carlos Pinto

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