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O 25 de Abril vai deixar de ser obrigatoriamente feriado nas embaixadas, missões bilaterais e serviços consulares portugueses.O decreto de lei do Governo sobre o novo regime laboral dos trabalhadores daqueles serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), que está em discussão na Assembleia da República, determina expressamente que apenas o dia de Natal e o 10 de Junho, dia de Portugal, devam ser feriados.
Os restantes feriados, sem ultrapassar um total de nove, são escolhidos pelos chefes de missão entre um total dos feriados normais de Portugal e os do país onde a missão está instalada.
Actualmente, as embaixadas beneficiam dos feriados a duplicar: os de Portugal e os do país onde se encontram. Esta é, aliás, a prática também adoptada pela diplomacia de grande parte dos países.
Com esta alteração, o MNE explica, no diploma, que os funcionários dos serviços externos não podem ter mais feriados do que «os estabelecidos para os demais trabalhadores em funções públicas» e frisa que «a decisão do chefe de missão diplomática é susceptível de recurso hierárquico para o secretário-geral do MNE». O SOL tentou obter novos dados do MNE, sem sucesso.
Esta alteração conta com a oposição do PS, que ficou indignado com a proposta do Governo. «É totalmente inaceitável que o dia 25 de Abril tenha sido excluído dos feriados a gozar obrigatoriamente e de forma universal pelos trabalhadores dos serviços externos, por ser um dia histórico com um grande significado simbólico associado à fundação da nossa democracia», sustenta o deputado PauloPisco, no parecer que assina sobre este diploma de Paulo Portas. «O dia em que se celebra o nascimento da democracia em Portugal não pode ser objecto de critérios aleatórios e subjectivos de titulares de posto, até para evitar situações desagradáveis para a própria imagem do MNE», acrescenta.
ESTÃO A PROVOCAR-NOS?
Os restantes feriados, sem ultrapassar um total de nove, são escolhidos pelos chefes de missão entre um total dos feriados normais de Portugal e os do país onde a missão está instalada.
Actualmente, as embaixadas beneficiam dos feriados a duplicar: os de Portugal e os do país onde se encontram. Esta é, aliás, a prática também adoptada pela diplomacia de grande parte dos países.
Com esta alteração, o MNE explica, no diploma, que os funcionários dos serviços externos não podem ter mais feriados do que «os estabelecidos para os demais trabalhadores em funções públicas» e frisa que «a decisão do chefe de missão diplomática é susceptível de recurso hierárquico para o secretário-geral do MNE». O SOL tentou obter novos dados do MNE, sem sucesso.
Esta alteração conta com a oposição do PS, que ficou indignado com a proposta do Governo. «É totalmente inaceitável que o dia 25 de Abril tenha sido excluído dos feriados a gozar obrigatoriamente e de forma universal pelos trabalhadores dos serviços externos, por ser um dia histórico com um grande significado simbólico associado à fundação da nossa democracia», sustenta o deputado PauloPisco, no parecer que assina sobre este diploma de Paulo Portas. «O dia em que se celebra o nascimento da democracia em Portugal não pode ser objecto de critérios aleatórios e subjectivos de titulares de posto, até para evitar situações desagradáveis para a própria imagem do MNE», acrescenta.
ESTÃO A PROVOCAR-NOS?
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