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Agricultores que não cumprem projectos de investimento subsidiados deixam de ser obrigados a pagar juros compensatórios.
O Governo publicou, na semana passada, um diploma que acaba com a obrigação de pagamento de juros compensatórios em caso de incumprimento de projectos de investimento financiados por fundos agrícolas. Segundo uma fonte do IFAP (Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas), graças a esta lei «poderão ser perdoados mais de 20 milhões de euros» a agricultores incumpridores. A mesma fonte explica que, «neste momento, estão por recuperar 42 milhões 794 mil euros, dos quais mais de metade dizem respeito a juros compensatórios».
Fonte oficial do Ministério da Agricultura afirma, porém, que ainda não foram feitas as contas ao montante em causa. «Está em curso um levantamento exaustivo sobre cada um dos processos envolvidos e respectivos regimes de ajudas, que irá permitir ao IFAP destrinçar os juros compensatórios dos demais juros e taxas moratórias cobradas nos anos em referência» – responde o gabinete de Assunção Cristas, quando questionado pelo SOL sobre o montante recebido pelo Estado a título de juros compensatórios desde 2009.
QUEM NÃO CUMPRE TEM PRÉMIO. ESTE GOVERNO É O MÃXIMO.
PORTAS NÃO SE ESQUECE DA LAVOURA E PERDOA COM OS NOSSOS IMPOSTOS.
Fonte oficial do Ministério da Agricultura afirma, porém, que ainda não foram feitas as contas ao montante em causa. «Está em curso um levantamento exaustivo sobre cada um dos processos envolvidos e respectivos regimes de ajudas, que irá permitir ao IFAP destrinçar os juros compensatórios dos demais juros e taxas moratórias cobradas nos anos em referência» – responde o gabinete de Assunção Cristas, quando questionado pelo SOL sobre o montante recebido pelo Estado a título de juros compensatórios desde 2009.
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