4ª Dimensão - Clube de Política

Alemanha. Banqueiros irresponsáveis arriscam cadeia

Por António Ribeiro Ferreira com Lusa, publicado em 6 Fev 2013 - 09:13 | Actualizado há 3 horas 5 minutos

A par do governo de Merkel, Bruxelas aprova legislação para impedir os bancos de serem “lavandarias de dinheiro mafioso”

 

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  Reuters

É uma grande ofensiva para pôr na ordem o sistema financeiro europeu e preparar desde já a anunciada união bancária. Berlim e Bruxelas avançam com legislação que prevê penas de cadeia para banqueiros que façam investimentos de alto risco e provoquem crises sistémicas nos seus bancos e no próprio sistema financeiro. Por seu lado, Bruxelas quer combater de forma mais eficaz a lavagem de dinheiro e para isso avança com legislação que irá permitir analisar à lupa as contas dos decisores políticos e financeiros, alvos apetecíveis de corrupção. Uma e outra medida não estão a ser bem encaradas pelos bancos e pelos banqueiros. Na Alemanha, a união de bancos veio mesmo alertar para um corte no crédito à economia, mas os processos, para já, vão mesmo em frente. Berlim aprova hoje em Conselho de Ministros uma estrita regulação para as entidades financeiras, que prevê condenações até cinco anos de prisão para quem aprovar investimentos de risco que não corram bem. Segundo os media alemães, o projecto de lei do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, pretende regular as actividades dos bancos e das seguradoras, contemplando sanções económicas e penas de prisão para evitar novas crises financeiras como a desencadeada a nível global em 2008. “A quebra das obrigações dos responsáveis de gestão de risco será seguida pela via penal quando esta puser em perigo a própria sobrevivência da entidade ou o cumprimento dos compromissos desta”, afirma o documento legal.
O projecto de lei estabelece também a obrigação de separar a banca de investimento da banca comercial nas grandes entidades financeiras, para impedir que os clientes particulares possam sofrer perdas devido às operações de risco da entidade. Se os activos de risco de uma entidade financeira forem 20% superiores a 100 mil milhões de euros, o banco ou a seguradora deverão criar uma empresa independente para os gerir, criando uma protecção para defender o negócio comercial, refere o documento.
O executivo de centro-direita da chanceler Angela Merkel, um dos principais impulsionadores no G20 de uma regulação mais apertada para as entidades financeiras, inclui assim na legislação alemã as propostas do conselho de especialistas convocado pela Comissão Europeia para regular a banca.
Combate às lavandarias A Comissão Europeia quer reforçar o combate à lavagem de dinheiro, fortalecendo a prevenção desta prática e de outras que podem também financiar o terrorismo, como as transferências de fundos, foi ontem divulgado em Bruxelas. “Queremos propor normas claras, que reforcem a vigilância a efectuar por bancos, advogados, contabilistas e demais profissionais envolvidos”, disse o comissário europeu para o Mercado Interno, Michel Barnier, que acrescentou que “os fluxos de dinheiro sujo podem prejudicar a estabilidade e a reputação do sector financeiro, mas o terrorismo abala os próprios fundamentos da nossa sociedade”.
“O dinheiro sujo, proveniente do tráfico de drogas, de armas ou de seres humanos, não tem lugar na economia. Temos de garantir que o crime organizado não pode branquear os seus fundos através do sistema bancário ou do sector do jogo”, disse, por seu lado, a comissária para os Assuntos Internos, Cecilia Malmstrom.
“Os nossos bancos não devem, em circunstância alguma, funcionar como lavandarias de dinheiro mafioso nem possibilitar o financiamento do terrorismo”, referiu ainda.
O pacote legislativo ontem apresentado inclui uma directiva relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e um regulamento relativo às informações que acompanham as transferências de fundos para garantir a “rastreabilidade devida” das mesmas.
Segundo a Comissão Europeia, prevê um mecanismo claro de identificação dos beneficiários efectivos e obriga as entidades a manter registos sobre a identidade das pessoas que na realidade as detêm. Bruxelas quer ainda alargar o âmbito de aplicação das disposições que têm por objecto pessoas politicamente expostas, isto é, pessoas que podem representar um risco mais elevado pelo facto de serem titulares de cargos políticos, de modo que essas disposições passem a abranger as pessoas politicamente expostas “internamente” (residentes em estados-membros da UE), além das politicamente expostas “no estrangeiro” e das que trabalham em organizações internacionais. Este universo inclui, entre outros, chefes de Estado, membros de governos, parlamentares e juízes de supremos tribunais.