segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

O Governo já tem o estudo com a comparação entre os salários do sector público e os do sector privado, mas não quer revelar já os dados para «não criar alarmismo».O deputado do PSD, Paulo Baptista dos Santos, que entregou em Janeiro no Parlamento um requerimento a pedir ao Governo o relatório, afirmou ao SOL que a intenção do Executivo é «apresentar em conjunto» os dados do estudo e as medidas de alteração ao sistema retributivo da função pública. De outro modo, os dados comparativos iriam gerar mais controvérsia.
A cautela política neste dossiê parece impor-se depois de o próprio Passos Coelho já ter vindo a público defender que os trabalhadores da função pública recebem mais 10 a 15% do que os do sector privado. Estas declarações foram feitas antes do corte dos subsídios de natal e férias aos trabalhadores do Estado, que entretanto foram declarados inconstitucionais.
O Governo não pode baixar os salários dos funcionários públicos, mas pode mexer na parte das remunerações variáveis e na progressão de carreira.
O estudo, que está a ser feito entre a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público e uma consultora externa, tinha sido prometido para Novembro. Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, também ainda não foi informado sobre as conclusões: «Gostaria muito de as conhecer».
O FMI defende um corte transversal no salário base dos trabalhadores da função pública entre os 3% e 7% de forma permanente a partir de 2014.

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