4ª Dimensão - Clube de Política

A falta de coragem de Cavaco sai-nos cara

Henrique Monteiro

  

À medida que o tempo passa e o Tribunal Constitucional mantém o silêncio sobre a legalidade das normas orçamentais que tem de apreciar, aumenta a incerteza política. Não é normal este atraso nem é normal que o Presidente da República, primeiro e último responsável por esta trapalhada, nada diga.

A paralisia do TC é é injustificável, tendo em conta as necessidades do país, mas compreensível face ao que lhe pedem. Em boa verdade, mais do que duas ou três normas, os juízes são chamados a quase julgar o futuro do país. E isso deve-se à recusa de Cavaco Silva em, na altura própria, pedir a fiscalização preventiva. Nessa altura, muita gente alertou para a provável inconstitucionalidade do OE e eu escrevi (por exemplo, aqui e aqui , em novembro e dezembro do ano passado) que Cavaco Silva deveria ter pedido a fiscalização preventiva da lei orçamental (o que teria obrigado o TC a tomar uma posição até ao dia 13 de janeiro deste ano).

O Presidente não o fez. E assim, no dia 1 de Abril, ainda não sabemos se este OE tem ou não de ser profundamente alterado. Parece mentira, mas não é. Porém, depois de se conhecer (no final de Fevereiro) o parecer de Gomes Canotilho sobre a contribuição especial de solidariedade (CES) imposta às pensões de reforma, ficamos com a quase certeza que pontos essenciais da lei orçamental vão, quase por certo, cair às mãos do Tribunal.

Não faço a mínima ideia de como prevê o Governo sair deste buraco. E também gostaria de perceber o que nos dirá o Presidente da República da situação de que ele também é responsável. O país não pode ter sistematicamente um Orçamento inconstitucional. Acontecendo pela segunda vez, este Governo torna-se insustentável, mas as eleições também não parecem trazer uma solução.

A falta de coragem e de atuação de Cavaco no devido momento vai pagar-se cara.

 

JÁ ESTAMOS A PAGAR E BEM CARA.