Em declarações ao Etv, Bacelar Gouveia deu hoje como certa a inconstitucionalidade de algumas medidas do Orçamento, defendendo por isso a saída do ministro das Finanças.
O constitucionalista defende que o ministro das Finanças deve sair porque insistiu em avançar com medidas que já tinham sido consideradas inconstitucionais no ano passado pelo Tribunal Constitucional.
"É essencial mudar, se se vier a consumar a inconstitucionalidade, o próprio ministro das Finanças porque estas medidas foram da autoria do ministro das Finanças, que insistiu em avançar com estas medidas", declarou.
Num cenário de inconstitucionalidade Vítor Gaspar "deve ser demitido", insistiu Bacelar Gouveia, em declarações esta manhã ao Etv, defendendo que "se houver normas inconstitucionais no Orçamento do Estado não está em causa o Governo no seu todo, mas o autor destas medidas".
O constitucionalista considera "grave" o facto de o Governo ter "insistido em manter medidas que já o ano passado tinham sido consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. "À primeira vez compreende-se, mas à segunda repetindo uma medida que já foi considerada inconstitucional, o ano passado, revela que o legislador não levou em consideração aquilo que o Tribunal Constitucional disse o ano passado. Isso é o mais grave. É necessário agir para mudar algo de profundo no Governo", acrescentou.
"Inconstitucionalidade é certa"
"A inconstitucionalidade julgo que é certa porque há um grande consenso entre os constitucionalistas e juristas, do Tribunal Constitucional, em relação às violações flagrantes da Constituição. Não sabemos é a intensidade com que vai ser tomada", defende o constitucionalista.
Bacelar Gouveia acredita que "o cenário mais provável é o mais equilibrado", ou seja que o Tribunal Constitucional ‘chumbe' "a questão a desigualdade do corte de um dos subsídios na Função Pública e a contribuição extraordinária sobre os pensionistas". "Não se justifica nenhum dramatismo", defende.
O constitucionalista voltou a criticar a postura de Pedro Passos Coelho, que alegadamente admitiu internamente demitir-se caso o TC chumbe medidas do OE 2013: "Esta reacção não se justifica em democracia". "Existe uma separação de poderes, cada órgão tem a sua competência. Temos que respeitar a decisão que o Tribunal Constitucional vai tomar. Outra coisa é o Governo achar que não tem condições para governar", afirma.
"Se se vier a confirmar que a decisão do TC no sentido de ser inconstitucional, é uma decisão importante do ponto de vista financeiro
NÃO SE PODE ISOLAR GASPAR. ESTE GOVERNO É O PIOR DESDE O 25 DE ABRIL E POR ISSO SÃO TODOS MAUS E INCOMPETENTES. O CHEFE É O 1º. A TER DE SE DEMITIR PORQUE ASSUMIU POR INTEIRO ESTA POLÍTICA E ESTE DESASTRE..
E QUANTO A CONSENSOS, GOVERNOS PATRIOTICOS, DE SALVAÇÃO NACIONAL E OUTROS QUE TAIS, ESTAMOS CONVERSADOS. BASTA OLHAR PARA A GRÉCIA E ITÁLIA, E OUTRAS EXPERIÊNCIAS, PARA SE CONCLUIR COMO NA ISLANDIA QUE O POVO É QUEM MAIS ORDENA.
CONVOQUE ELEIÇÕES SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, PORQUE NÃO SABE O QUE HÁ-DE DIZER OU FAZER. PARECE UMA MUMIA QUE RESPIRA.DÊ A PALAVRA AO POVO.
O constitucionalista defende que o ministro das Finanças deve sair porque insistiu em avançar com medidas que já tinham sido consideradas inconstitucionais no ano passado pelo Tribunal Constitucional.
"É essencial mudar, se se vier a consumar a inconstitucionalidade, o próprio ministro das Finanças porque estas medidas foram da autoria do ministro das Finanças, que insistiu em avançar com estas medidas", declarou.
Num cenário de inconstitucionalidade Vítor Gaspar "deve ser demitido", insistiu Bacelar Gouveia, em declarações esta manhã ao Etv, defendendo que "se houver normas inconstitucionais no Orçamento do Estado não está em causa o Governo no seu todo, mas o autor destas medidas".
O constitucionalista considera "grave" o facto de o Governo ter "insistido em manter medidas que já o ano passado tinham sido consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional. "À primeira vez compreende-se, mas à segunda repetindo uma medida que já foi considerada inconstitucional, o ano passado, revela que o legislador não levou em consideração aquilo que o Tribunal Constitucional disse o ano passado. Isso é o mais grave. É necessário agir para mudar algo de profundo no Governo", acrescentou.
"Inconstitucionalidade é certa"
"A inconstitucionalidade julgo que é certa porque há um grande consenso entre os constitucionalistas e juristas, do Tribunal Constitucional, em relação às violações flagrantes da Constituição. Não sabemos é a intensidade com que vai ser tomada", defende o constitucionalista.
Bacelar Gouveia acredita que "o cenário mais provável é o mais equilibrado", ou seja que o Tribunal Constitucional ‘chumbe' "a questão a desigualdade do corte de um dos subsídios na Função Pública e a contribuição extraordinária sobre os pensionistas". "Não se justifica nenhum dramatismo", defende.
O constitucionalista voltou a criticar a postura de Pedro Passos Coelho, que alegadamente admitiu internamente demitir-se caso o TC chumbe medidas do OE 2013: "Esta reacção não se justifica em democracia". "Existe uma separação de poderes, cada órgão tem a sua competência. Temos que respeitar a decisão que o Tribunal Constitucional vai tomar. Outra coisa é o Governo achar que não tem condições para governar", afirma.
"Se se vier a confirmar que a decisão do TC no sentido de ser inconstitucional, é uma decisão importante do ponto de vista financeiro
NÃO SE PODE ISOLAR GASPAR. ESTE GOVERNO É O PIOR DESDE O 25 DE ABRIL E POR ISSO SÃO TODOS MAUS E INCOMPETENTES. O CHEFE É O 1º. A TER DE SE DEMITIR PORQUE ASSUMIU POR INTEIRO ESTA POLÍTICA E ESTE DESASTRE..
E QUANTO A CONSENSOS, GOVERNOS PATRIOTICOS, DE SALVAÇÃO NACIONAL E OUTROS QUE TAIS, ESTAMOS CONVERSADOS. BASTA OLHAR PARA A GRÉCIA E ITÁLIA, E OUTRAS EXPERIÊNCIAS, PARA SE CONCLUIR COMO NA ISLANDIA QUE O POVO É QUEM MAIS ORDENA.
CONVOQUE ELEIÇÕES SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, PORQUE NÃO SABE O QUE HÁ-DE DIZER OU FAZER. PARECE UMA MUMIA QUE RESPIRA.DÊ A PALAVRA AO POVO.
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