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Manifesto pede "trabalho sério" na reforma do Estado
Lígia Simões03/04/13
Miguel Cadilhe, Ribeiro e Castro e Alberto da Ponte estão entre os 72 signatários de um manifesto que será apresentado amanhã.
Sob lema "Despesa Pública menor para um Futuro melhor", um manifesto subscrito por 72 personalidades será apresentado amanhã, deixando ao Governo um conjunto de ideias da sociedade civil com vista à redução da despesa pública, uma área onde, dizem, apesar de todos os sacrifícios dos portugueses, as reformas estruturais ainda estão por fazer. O grupo sugere que seja definido um tecto de referência "estável" em que, por regra, o total da despesa pública não ultrapasse os 40% do PIB, contra os 45,6%, em 2012, e a estimativa de 46,8%, em 2013.
Miguel Cadilhe, Ribeiro e Castro, Alberto da Ponte, Patrício Gouveia, Pinho Cardão, Miguel Beleza, Francisco Van Zeller, Sofia Galvão, Manuel Avelino Jesus e Luis Alves Monteiro estão entre os 72 signatários do manifesto que será apresentado amanhã na Ordem dos Economistas e onde sinalizam o imperativo reduzir a carga fiscal, tornar atractivo o investimento, reduzir as rendas excessivas e reformar o Estado e as administrações públicas, o que, a não ser feito, fará com que a despesa volte aos níveis de 2010 depois da intervenção da troika. "Está aí a sorte dos governos, o que é o menos, mas sobretudo a dos portugueses, o que é o mais ", lê-se no manifesto.
Para estas personalidades - muitos delas próximas do Presidente da República - "a consolidação orçamental está longe de estar concluída". Segundo as suas contas, o défice estrutural terá ainda de se reduzir para 0,5% do PIB depois de 2016. E deixam algumas metas: "Para se atingir uma situação sustentável, a médio e longo prazo, devemos reduzir a despesa estrutural primária para 33% do PIB em quatro anos e definir um tecto de referência estável em que, por regra, o total da despesa pública não ultrapasse os 40% do PIB". Acima desses valores, alertam, "a dívida continuará, com toda a probabilidade, a aumentar em vez de a reduzirmos".
O manifesto acaba por concluir que o Governo conseguiu em 2011 e 2012 uma importante redução de 13 mil milhões de euros na despesa pública, menos 5 pontos percentuais do seu peso no PIB, mas que "este facto não resultou da reforma do Estado, mas de um somatório de intervenções cujo efeito logo se esgotou".
Para os 72 signatários, a maneira de o Governo "mostrar obra é dizer onde se cortou na despesa", não escondendo que "muitos desses cortes produzirão dor; mas também aliviarão a dor, cada vez mais insuportável, que os cidadãos e as empresas estão a sentir e sofrer".
Menos rendas excessivas
Para os signatários o controlo da despesa passa pela renegociação de inúmeros contratos no sector eléctrico, onde, dizem, "as rendas ilegais e excessivas" constitui "um atentado à competitividade da economia". Defendem aqui que "não pode haver excepcionados no esforço geral de moralização e racionalidade económica na gestão da coisa pública", recordando que o sector eléctrico acumulou um défice tarifário de quase quatro mil milhões de euros, devido essencialmente ao pagamento de ajudas do Estado a empresas detentoras do monopólio de produção.
As rendas excessivas, aponta o manifesto, estão também patentes nos contratos das SCUT e de outras grandes obras na rede viária em regime de PPP. "Torna-se necessário concretizar uma decidida acção no sentido de rever os contratos, corrigindo rentabilidades excessivas, porque imunes a risco, de que os diversos operadores usufruem".
Outras medidas que garantam que o aumento brutal da carga fiscal tenha como contrapartida de o Estado gastar menos, passam pela redução dos custos intermédios da Administração Pública, onde, defendem, "não há evidência do seu necessário decréscimo, apesar dos esforços". A palavra de ordem é eliminação do que existe a dobrar no Estado, onde, salientam os subscritores do manifesto, "existem cerca de 13 mil entidades que vivem total, ou parcialmente do Orçamento do Estado". Sugere-se aqui a análise cuidada dos variados organismos com vista à redução, fusão ou extinção.
Também as fundações não são esquecidas, onde o Governo "colocou alta a fasquia quanto à extinção e consequentes poupanças", destacando o manifesto que "é fundamental que o Governo não descanse nesta frente de acção".
Na mira do manifesto estão ainda as transferências correntes para as administrações regionais e locais que "podem ser objecto de redução, sem prejuízo dos importantes serviços prestados às populações", considerando também "indispensável que o Estado anuncie que não dará o seu aval às dívidas das empresas municipais e, até possivelmente, às autarquias locais".
Mais privatizações e aumento da idade de reforma
A reversão da situação de o sector empresarial do Estado ser fonte crónica de prejuízos é outra das soluções apontada para a reforma da despesa pública. Sugere-se aqui privatizações, concessões do serviço no caso em que não se torne viável a privatização, a reorganização e reestruturação nos restantes casos. "Impõe-se também a eliminação de subsídios estatais, bonificações e indemnizações compensatórias que não apresentem uma clara justificação social", lê-se no documento.
Outro dos alvos é as prestações sociais, que representam hoje 48% das despesas públicas. Considerando que se trata de uma área de "grande sensibilidade social", criticam o Governo: "não começou bem, ao atingir de forma desproporcionada alguns dos mais velhos, devendo o esforço nacional de equilíbrio das contas públicas ter a sua sede privilegiada na aplicação uniforme do IRS tanto a activos como a reformados, sem discriminação." E deixam algumas opções de reforma do regime de pensões como "privilegiar as que apontam para a elevação da idade de aposentação, em lugar das que cortam no valor das pensões para que se descontou". Ou ainda medidas que correspondam "à incidência dum factor de sustentabilidade assente nos indicadores demográficos e na esperança média de vida, e à introdução de coeficiente de variação no montante das pensões de reforma, em função da variação do PIB".
MAIS UM MANIFESTO E MAIS UMA CORRIDA E NOVA VIAGEM.
TEMOS CABEÇAS BRILHANTES, ALGUNS FORAM MINISTROS DAS FINANÇAS E AGORA MANDAM PALPITES.
O QUE ESTÁ ERRADO É O MODELO ECONOMICO DA UE COM A ALEMANHA A EXIGIR QUE OS PAÍSES SE ALINHEM PELAS SUAS POLÍTICAS.
Sob lema "Despesa Pública menor para um Futuro melhor", um manifesto subscrito por 72 personalidades será apresentado amanhã, deixando ao Governo um conjunto de ideias da sociedade civil com vista à redução da despesa pública, uma área onde, dizem, apesar de todos os sacrifícios dos portugueses, as reformas estruturais ainda estão por fazer. O grupo sugere que seja definido um tecto de referência "estável" em que, por regra, o total da despesa pública não ultrapasse os 40% do PIB, contra os 45,6%, em 2012, e a estimativa de 46,8%, em 2013.
Miguel Cadilhe, Ribeiro e Castro, Alberto da Ponte, Patrício Gouveia, Pinho Cardão, Miguel Beleza, Francisco Van Zeller, Sofia Galvão, Manuel Avelino Jesus e Luis Alves Monteiro estão entre os 72 signatários do manifesto que será apresentado amanhã na Ordem dos Economistas e onde sinalizam o imperativo reduzir a carga fiscal, tornar atractivo o investimento, reduzir as rendas excessivas e reformar o Estado e as administrações públicas, o que, a não ser feito, fará com que a despesa volte aos níveis de 2010 depois da intervenção da troika. "Está aí a sorte dos governos, o que é o menos, mas sobretudo a dos portugueses, o que é o mais ", lê-se no manifesto.
Para estas personalidades - muitos delas próximas do Presidente da República - "a consolidação orçamental está longe de estar concluída". Segundo as suas contas, o défice estrutural terá ainda de se reduzir para 0,5% do PIB depois de 2016. E deixam algumas metas: "Para se atingir uma situação sustentável, a médio e longo prazo, devemos reduzir a despesa estrutural primária para 33% do PIB em quatro anos e definir um tecto de referência estável em que, por regra, o total da despesa pública não ultrapasse os 40% do PIB". Acima desses valores, alertam, "a dívida continuará, com toda a probabilidade, a aumentar em vez de a reduzirmos".
O manifesto acaba por concluir que o Governo conseguiu em 2011 e 2012 uma importante redução de 13 mil milhões de euros na despesa pública, menos 5 pontos percentuais do seu peso no PIB, mas que "este facto não resultou da reforma do Estado, mas de um somatório de intervenções cujo efeito logo se esgotou".
Para os 72 signatários, a maneira de o Governo "mostrar obra é dizer onde se cortou na despesa", não escondendo que "muitos desses cortes produzirão dor; mas também aliviarão a dor, cada vez mais insuportável, que os cidadãos e as empresas estão a sentir e sofrer".
Menos rendas excessivas
Para os signatários o controlo da despesa passa pela renegociação de inúmeros contratos no sector eléctrico, onde, dizem, "as rendas ilegais e excessivas" constitui "um atentado à competitividade da economia". Defendem aqui que "não pode haver excepcionados no esforço geral de moralização e racionalidade económica na gestão da coisa pública", recordando que o sector eléctrico acumulou um défice tarifário de quase quatro mil milhões de euros, devido essencialmente ao pagamento de ajudas do Estado a empresas detentoras do monopólio de produção.
As rendas excessivas, aponta o manifesto, estão também patentes nos contratos das SCUT e de outras grandes obras na rede viária em regime de PPP. "Torna-se necessário concretizar uma decidida acção no sentido de rever os contratos, corrigindo rentabilidades excessivas, porque imunes a risco, de que os diversos operadores usufruem".
Outras medidas que garantam que o aumento brutal da carga fiscal tenha como contrapartida de o Estado gastar menos, passam pela redução dos custos intermédios da Administração Pública, onde, defendem, "não há evidência do seu necessário decréscimo, apesar dos esforços". A palavra de ordem é eliminação do que existe a dobrar no Estado, onde, salientam os subscritores do manifesto, "existem cerca de 13 mil entidades que vivem total, ou parcialmente do Orçamento do Estado". Sugere-se aqui a análise cuidada dos variados organismos com vista à redução, fusão ou extinção.
Também as fundações não são esquecidas, onde o Governo "colocou alta a fasquia quanto à extinção e consequentes poupanças", destacando o manifesto que "é fundamental que o Governo não descanse nesta frente de acção".
Na mira do manifesto estão ainda as transferências correntes para as administrações regionais e locais que "podem ser objecto de redução, sem prejuízo dos importantes serviços prestados às populações", considerando também "indispensável que o Estado anuncie que não dará o seu aval às dívidas das empresas municipais e, até possivelmente, às autarquias locais".
Mais privatizações e aumento da idade de reforma
A reversão da situação de o sector empresarial do Estado ser fonte crónica de prejuízos é outra das soluções apontada para a reforma da despesa pública. Sugere-se aqui privatizações, concessões do serviço no caso em que não se torne viável a privatização, a reorganização e reestruturação nos restantes casos. "Impõe-se também a eliminação de subsídios estatais, bonificações e indemnizações compensatórias que não apresentem uma clara justificação social", lê-se no documento.
Outro dos alvos é as prestações sociais, que representam hoje 48% das despesas públicas. Considerando que se trata de uma área de "grande sensibilidade social", criticam o Governo: "não começou bem, ao atingir de forma desproporcionada alguns dos mais velhos, devendo o esforço nacional de equilíbrio das contas públicas ter a sua sede privilegiada na aplicação uniforme do IRS tanto a activos como a reformados, sem discriminação." E deixam algumas opções de reforma do regime de pensões como "privilegiar as que apontam para a elevação da idade de aposentação, em lugar das que cortam no valor das pensões para que se descontou". Ou ainda medidas que correspondam "à incidência dum factor de sustentabilidade assente nos indicadores demográficos e na esperança média de vida, e à introdução de coeficiente de variação no montante das pensões de reforma, em função da variação do PIB".
MAIS UM MANIFESTO E MAIS UMA CORRIDA E NOVA VIAGEM.
TEMOS CABEÇAS BRILHANTES, ALGUNS FORAM MINISTROS DAS FINANÇAS E AGORA MANDAM PALPITES.
O QUE ESTÁ ERRADO É O MODELO ECONOMICO DA UE COM A ALEMANHA A EXIGIR QUE OS PAÍSES SE ALINHEM PELAS SUAS POLÍTICAS.
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