4ª Dimensão - Clube de Política

Tribunal diz que lei da limitação de mandatos visa evitar perpetuação no poder - MRB

O vice-presidente do Movimento Revolução Branca (MRB) afirmou hoje que a juíza que determinou a impossibilidade de Menezes em se candidatar à Câmara do Porto considerou que a lei da limitação de mandatos "pretende evitar qualquer perpetuação no poder".

Na decisão, a juíza do 3.º Juízo Cível do Porto deu provimento à providência cautelar interposta pelo MRB, considerando também que "o de que está na lei tem o seu relevo e não pode ser desprezado", acrescentou Pedro Pereira Pinto.
"O 'de' indica função", sustentou o membro do MRB, referindo-se à decisão do Tribunal.

Agência Lusa

 

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